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Serviços SMPU

criado em - atualizado em

 

Atividades Econômicas

Alteração de Licença (Credencial) - Feira da Afonso Pena
Alteração de Permissividade Viária
Alvará de Localização e Funcionamento Imediato - ALF

Alvará de Localização e Funcionamento Mediante Análise - ALF

Análise Específica de Viabilidade (antiga Consulta Prévia Manual)

Atualização Cadastral de Informação Urbanística

Autorização de Evento

Autorização de Parklet Operacional

Autorização para Afastamento - Feira da Afonso Pena

Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III, não Admitida para Via Específica
Autorização para Instalação de Iluminação Decorativa

Autorização para Implantação de Parklet Licenciado (Varanda Urbana)

Autorização Simplificada e Declaratória de Eventos de Pequeno Porte - Tipo I

Certidão de Denominação de Logradouro Mediante Requerimento

Certidão de Denominação de Logradouro Via Internet

Certidão de Endereço Oficial Mediante Requerimento

Certidão de Endereço Oficial Via Internet

Certidão de Endereço Temporário - Endereço Cidadão Mediante Requerimento

Comunicação da Secretaria Municipal de Política Urbana ao Cidadão

Consulta de Viabilidade - Pessoa Jurídica e MEI

Consulta de Viabilidade - Profissional Autônomo

Consulta Prévia de Evento

Credenciamento em Atividade de Comercialização de Bebidas em Veículo de Tração Humana em Manifestações Espontâneas - Caixeiro

Declarações - Feira da Afonso Pena

Implantação de Espaço Operacional
Inscrição em Edital de Feira Promovida pelo Executivo
Licenças Complementares de Posturas

Licença de Atividade em Banca de Jornais e Revistas

Licença de Engenho de Publicidade

Licença de Engraxate

Licença de Feira Promovida por Particular

Licença de Lavador de Veículo Automotor

Licença de Mesa e Cadeira

Licença de Toldo

Licença em Feira Promovida pelo Executivo

Licença para Comércio de Alimento em Veículo Automotor (Food Truck) e Trailer

Licença para Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana - Ambulante

Licença para Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana Atividade Compulsória - Ambulante da Pampulha

Licença para Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana - Fruteiro

Licença para Comércio em Logradouro Público por Pessoa com Deficiência - Ambulante

Manifestação de Interesse em Chamamento Público para Instalação de Engenho de Publicidade

Recadastramento de Expositores da Feira da Afonso Pena

Reclamações/Denúncias - Feira da Afonso Pena

Recurso - Feira da Afonso Pena

Recurso Referente a Atividade em Banca de Jornais e Revistas

Recurso Referente a Comércio de Alimento em Veículo Automotor

Recurso Referente a Comércio de Alimento em Veículo Automotor e Trailer

Recurso Referente a Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana - Ambulante

Recurso Referente a Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana Atividade Compulsória

Recurso Referente a Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana - Fruteiro

Recurso Referente a Comércio em Logradouro Público por Pessoa com Deficiência

Recurso Referente a Engenho de Publicidade

Recurso Referente a Engraxate

Recurso Referente a Feira Promovida pelo Executivo

Recurso Referente a Feira Promovida por Particular

Recurso Referente à Inscrição em Edital de Atividade em Logradouro Público

Recurso Referente a Lavador de Veículo Automotor

Recurso Referente aos Serviços de Mobiliário Urbano

Segunda Via de Credencial de Feirante - Feira da Afonso Pena

Simulação de Viabilidade de Endereço - Pessoa Jurídica e MEI

Solicitação de Abertura de Chamamento Público para Instalação de Engenho de Publicidade

Transferência de Titularidade - Feira da Afonso Pena

Utilização dos Espaços para Manifestações Artístico Culturais e Ações de Interesse Público - Feira da Afonso Pena

Edificações

Alvará de Construção 2ª via

Análise de Relatório Fotográfico para Baixa de Construção

Atendimento Especial de Projeto de Edificação (AEP-DLEC)

Atendimento Especial de Projeto de Edificação (AEP-DREC)

Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico

Autorização para Fechamento de Varanda

Baixa de Construção para Regularização de Edificação

Benefício Decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social - BPH

Cadastro de Requerimento para Baixa de Construção

Cadastro de Veículo para Transporte de Terra e/ou Entulho

Cancelamento de Processo de Edificação

Certidão de Demolição

Certidão de Transferência do Direito de Construir - 2ª Via de Documentos

Certificado da Reserva de Potencial Construtivo Adicional - PCA - 2ª Via

Comprovante de Pagamento de Valores para Baixa de Construção

Comunicação da Subsecretaria de Regulação Urbana - SUREG ao Cidadão
Comunicação de Início de Obra de Edificação (processos iniciados antes de 13/10/2014)

Comunicação de Início de Obra de Edificação (processos iniciados a partir de 20/04/2021)

Comunicação de Início de Obra de Edificação (processos iniciados entre 13/10/2014 e 20/04/2021)

Comunicação de Término de Obra/ Baixa de Construção

Consulta ao Estoque de Potencial Construtivo Adicional - EPCA

Emissão de Documentos Digitais de Edificação

Impugnação em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S

Individualização de Valores de Regularização Onerosa de Edificação (Lei 9.074/05)

Informação Básica para Edificação Mediante Requerimento

Informação Básica para Edificação Via Internet

Licença de Barracão de Obra Suspenso

Licença de Caçamba

Licença de Demolição

Licença de Movimentação de Terra, Entulho e Material Orgânico

Licença de Muro de Arrimo

Licença de Tapume

Licenciamento de Edificação/ Alvará de Construção

Licenciamento de Edificação/ Alvará na Hora

Licenciamento de Edificação / Projeto Padrão (Residencial Unifamiliar até 70m²)

Localização do Jardim de Chuva - Confirmação de Indicação

Manifestação da SUPLAN para Zoneamentos Específicos

Migração para Alvará na Hora - Alteração de Modalidade de Licenciamento de Edificação

Operações Urbanas Simplificadas - OUS

Orientação para Construção ou Reforma de Passeio

Parecer para Acesso por Logradouro no qual Atividade não é Admitida (Extensão de Uso)

Recurso Referente a Licença de Caçamba

Recurso Referente aos Serviços de Edificações

Regularização de Edificação de Caráter Social: Lei 9.074/05 Valor Venal até 2,5x a Isenção do IPTU / Ex Officio

Regularização de Edificação (Lei Vigente e Lei 9.074/05)

Regularização de Edificação: Lei 9.074/05 Valor Venal até 4x a Isenção do IPTU

Relatório de Transferência do Direito de Construir

Remarcação da Vistoria de Edificação

Requerimento de Gerador de Benefício Decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social - BPH

Requerimento de Gerador de Transferência do Direito de Construir - TDC

Requerimento de Receptor de Benefício Decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social - BPH

Requerimento de Receptor de Transferência do Direito de Construir - TDC

Reserva de Potencial Construtivo Adicional - PCA

Retificação de Documento de Edificações

Revalidação de Alvará de Construção

Simulação de Utilização de Potencial Construtivo Adicional - PCA

Substituição ou Inclusão de Responsável Técnico(a)/ Responsável Legal de Edificação

Substituição ou Inclusão de Responsável Técnico(a) de Edificação (processos iniciados antes de 20/04/21 ou 27/07/21)

Superação do Coeficiente de Aproveitamento Máximo ou Centralidade para Regularização de Edificação pela Lei 9.074/2005

Transferência ou Inclusão de Requerente de Edificação

Transferência do Direito de Construir - TDC

Vistoria de Obra de Edificação

Vistoria para Acompanhamento de Obra

Parcelamento do Solo

Alvará de Urbanização

Atendimento Especial de Projeto de Parcelamento do Solo (AEP-DLCP)

Cadastro de Lote Pelo Levantamento de 1942 (JK)
Cadastro de Lote Regularizado por Baixa de Construção (Lote R)

Certidão de Jurisdição Mediante Requerimento

Certidão de Jurisdição Via Internet

Certidão de Origem de Lote Mediante Requerimento

Certidão de Origem de Lote Via Internet

Certidão Negativa de Aprovação de Lote Mediante Requerimento

Certidão Negativa de Aprovação de Lote Via Internet

Consulta ao Cadastro de Planta de Parcelamento do Solo (CP)

Consulta ao GeoSiurbe

Credenciamento de Pessoa Jurídica para Regularização Fundiária - REURB
Impugnação em Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E

Informação Básica para Parcelamento do Solo Via Internet

Licenciamento/ Regularização de Parcelamento do Solo

Peticionamento em Protocolo de Parcelamento do Solo

Peticionamento Relativo a Alvará de Urbanização já Emitido

Protocolo em Processo de Parcelamento do Solo Iniciado Antes do Portal de Parcelamento do Solo
Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E
Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S
Revalidação de Planta de Parcelamento do Solo (CP)

Troca de Responsável Técnico/ Responsável Legal de Parcelamento do Solo

Verificação de Geometria de Lote

Verificação de Origem de Lote

Obra em Logradouro

Alteração/ Retificação de Alvará de Obra em Logradouro Público

Alvará/ Dispensa para Execução de Obra em Logradouro Público

Autorização Prévia para Uso de Imóvel Público para Infraestrutura de Telecomunicações
Cadastro de Infraestrutura de Telecomunicações

Cancelamento de Alvará de Obra em Logradouro Público

Comunicação de Início de Obra em Logradouro Público

Comunicação de Término de Obra em Logradouro Público

Comunicado de Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações

Informação Básica para Obra em Logradouro Público

Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicações
Parecer Prévio do Patrimônio Histórico para Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações
Peticionamento em Protocolo de Obra em Logradouro Público

Recurso Referente ao Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicações

Renovação de Alvará de Obra em Logradouro Público

Renovação de Licença/ Cadastro de Infraestrutura de Telecomunicações
Solicitação de Documento de Dispensa de Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicações
Troca de Responsável Técnico/ Responsável Legal de Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicações

Troca de Responsável Técnico/ Responsável Legal de Obra em Logradouro Público

Vistoria de Obra em Logradouro Público

Outros

Atendimento Agendado para Protocolo de Serviço da Política Urbana no BH RESOLVE

Atendimento Agendado para Retirada de Documentos da Política Urbana no BH RESOLVE

Atendimento Agendado para Serviços Relacionados a Guias da Regulação Urbana

Atendimento da Política Urbana ao Poder Público

Atualização de Valor de Regularização Onerosa de Edificação

Consultar Protocolo SIASP dos Serviços Prestados pela Política Urbana

Cópia de Processo Arquivado da Política Urbana

Cópia de Processo em Trâmite na Política Urbana

Desarquivamento de Processo da Política Urbana

Devolução de Documento da Política Urbana não Retirado no Prazo

Emissão de Guia Restrita da Regulação Urbana

Interface de Serviços da Política Urbana

Mobiliário Urbano Instalado em Logradouro

Ofício ao Gabinete da Política Urbana

Parcelamento de Taxa e Ônus de Edificações

Parcelamento de Taxa e Preço Público da Regulação Urbana

Plantão On-line de Orientações da Regulação Urbana

Processos e Correspondências ao COMPUR

Recurso Referente aos Serviços Prestados pela Política Urbana

Restituição de Valor de Guia da Política Urbana

Retificação de Documento da Política Urbana

Serviço Interno da Política Urbana ao Poder Público
Suporte de Sistemas da Política Urbana

Vistas ao Processo em Trâmite na Política Urbana

Empreendimento de Impacto

Alteração de Representante Legal de Licenciamento de Empreendimento de Impacto (processos iniciados a partir de 12/06/20)

Atendimento às Condicionantes da Licença Ambiental ou do Parecer de Licenciamento Urbanístico (processos iniciados a partir de 12/06/20)

Licenciamento Urbanístico de Empreendimento de Impacto

Orientação para o Licenciamento de Empreendimento de Impacto - OLEI

Recurso Referente ao Atendimento às Condicionantes da Licença Ambiental ou do PLU (processos iniciados a partir de 12/06/20)

Recurso Referente ao Licenciamento de Empreendimento de Impacto (a partir de 12/06/2020)

Recurso Referente ao Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico (antes de 12/06/20)

Fiscalização 

Anexar Novos Documentos de Defesa ou Recurso referentes à Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental

Aterro, Desaterro, Terraplanagem e Movimentação de Terra - Fiscalização

Camelôs, Ambulantes e Comércio em Vias Públicas - Fiscalização

Caçamba em Ruas e Passeios - Fiscalização

Cerca Elétrica, Arame Farpado e Similares - Fiscalização

Certidão de Inteiro Teor/ Cópia de Processo - Fiscalização

Comércio, Indústria ou Serviço com Risco à Segurança de Pessoas e Bens - Fiscalização

Construção, Ausência de Acessibilidade ou Manutenção do Passeio - Fiscalização

Coronavírus  Denúncia de Descumprimento por Estabelecimentos

Deposição Irregular de Lixo, Entulho, Material de Construção, Resíduos ou Poda de Árvore - Comunicação

Desistência de Defesa ou Recurso referentes à Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental

Devolução de Mercadoria Apreendida

Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes - Fiscalização

Estabelecimento sem Licença ou Irregular (Comércio, Serviço e Industria) - Fiscalização

Fachadas e Marquises Mal Conservadas - Fiscalização

Feiras, Eventos, Circos e Parques de Diversão - Fiscalização

Invasão de Lotes, Terrenos e Áreas Públicas - Fiscalização

Lote Vago com Estado de Conservação Inadequado - Fiscalização

Loteamento Clandestino - Fiscalização

Mesas, Cadeiras e Toldos na Via Pública - Fiscalização

Mobiliário Urbano (Banca de Jornal e Revista, Cabine de Ônibus e Parklet) - Fiscalização

Obra em Andamento Irregular - Fiscalização

Obra em Ruas, Calçadas e Vias Públicas - Fiscalização

Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe Lambe e Placa) - Fiscalização

Poda Irregular de Árvore, Corte ou Supressão - Fiscalização

Poluição Ambiental (Hídrica, Atmosférica ou do Solo) - Fiscalização

Primeiro Pedido de Prazo e/ou Cancelamento de Autos Emitidos pela Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental (1ª Instância) 

Reforma, Obra e Demolição de Imóvel Tombado - Fiscalização

Registro de Elevadores e Aparelhos de Transportes

Resíduo Sólido Especial de Saúde - Fiscalização