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Antecedência para autorização de eventos considerando feriado da Semana Santa

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A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que, em razão do feriado da Semana Santa, o protocolo do pedido de licenciamento deve ser realizado até às 23:59 horas do dia 25 de março de 2024 (próxima segunda-feira).

 

Esta data deve ser cumprida considerando o prazo mínimo para análise de dois dias úteis de antecedência da realização do evento (que deve considerar desde o período de montagem do evento), e que, no dia 28 de março (quinta-feira), não haverá expediente no setor de licenciamento de atividades eventuais em razão do ponto facultativo concedido pela administração pública municipal.