A partir de 15 de janeiro de 2023, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de Autorização Simplificada e Declaratória de Eventos Tipo I por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
A Autorização Simplificada e Declaratória de Eventos Tipo I contempla eventos de pequeno porte, com público estimado máximo flutuante de 250 pessoas presentes de modo concomitante e de baixo impacto de vizinhança, condicionada ao atendimento de critérios e condições previstos na legislação e no Decreto 18.590, de 28 de Dezembro de 2023.
Com a novidade, o interessado deve acessar o Portal de Serviços, localizar o serviço “Autorização Simplificada e Declaratória de Eventos Tipo I” e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link e localize o serviço, a partir da data em questão.
A novidade é mais uma ação da SMPU visando simplificar a prestação de serviços de sua responsabilidade.
