A partir de 25 de outubro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas ao licenciamento de atividades em logradouro público por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Atividades em logradouro são as atividades previstas no Código de Posturas, Lei nº 8.616, de 2003, que podem ser exercidas em logradouro público mediante licenciamento prévio, a saber: atividade em banca de jornais e revistas, de comércio de alimento em veículo automotor (lanche rápido), de comércio de alimento em veículo de tração humana (ambulante), de comércio por pessoa com deficiência, de engraxate e de lavador de veículo automotor.
Antes, as solicitações relacionadas ao licenciamento de atividades em logradouro eram feitas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter o serviço disponível, a demanda foi quase completamente migrada para captação por meio digital, ainda mediante a apresentação de formulários. Agora, as solicitações relativas a todos os tipos de atividades em logradouro terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, localizar o tipo de atividade desejada e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá preencher o formulário online de solicitação de serviço e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações, acesse este link, e localize o serviço que melhor corresponda ao tipo de atividade a ser solicitada, a partir da data em questão.
Outra novidade se refere ao recurso relativo a atividades em logradouro, que também passará a ser captado via BH Digital, sem a necessidade de apresentar formulário assinado e escaneado. O interessado deve acessar a página do Portal de Serviços, localizar o serviço de recurso correspondente ao tipo de atividade e clicar em “Solicitar”. Após login, deverá informar o número do protocolo para o qual se deseja questionar o indeferimento e descrever o argumento ou justificativa para o pedido. O acompanhamento também será pelo botão “Acompanhe sua Solicitação”.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 25 de outubro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais uma grande etapa objetivando a desburocratização dos processos relacionados às atividades econômicas em Belo Horizonte.
