A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) alerta que, para a realização de eventos em logradouro público ou em propriedade pública ou privada, no período oficial do Carnaval 2024, que será de 27 de janeiro a 18 de fevereiro de 2024, o protocolo do pedido de autorização de eventos deve ser realizado com antecedência mínima de sete dias úteis contados da data da realização do evento, conforme disposto no artigo 3º do Decreto nº 17.034, de 2018, que dispõe sobre o licenciamento de eventos e obras em logradouro público no período oficial do Carnaval.
Para mais informações sobre o serviço de “Autorização de Evento” no Portal de Serviços, inclusive para abertura do protocolo do pedido de autorização do evento, clique no link.
Dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: gliae.apoio@pbh.gov.br.
