A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) informa que, a partir de 10 de março de 2023, os chamamentos públicos para instalação de engenhos de publicidade do tipo publicitário passarão a contar com uma etapa de manifestação de interesse que será recebida por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Os engenhos de publicidade do tipo publicitários, localizados em terreno vago, lote vago, empena cega de edificação, imóvel destinado exclusivamente a estacionamento ou manobra de veículos ou em imóvel exclusivamente comercial que possua área lateral não edificada estão sujeitos a limitação do número de engenhos por face de quadra e, portanto, demandam a abertura de chamamento público para seu licenciamento.
A solicitação de abertura de chamamento público continuará sendo feita por meio do serviço “Solicitação de Abertura de Chamamento Público para Instalação de Engenho de Publicidade”. Analisadas as condições da face de quadra, será publicado no Diário Oficial do Município - DOM o Edital de Chamamento Público específico da face de quadra solicitada. Os interessados em licenciar engenhos de publicidade nesta face de quadra deverão manifestar o interesse por meio do novo serviço “Manifestação de Interesse em Chamamento Público para Instalação de Engenho de Publicidade”, observando os prazos estabelecidos no Edital.
Para isso, o interessado deve acessar o Portal de Serviços, localizar o serviço em questão e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações, indicar o edital a que se refere a manifestação de interesse e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, localize o serviço “Manifestação de Interesse em Chamamento Público para Instalação de Engenho de Publicidade”, a partir da data em questão.
Havendo mais de uma manifestação de interesse no edital de chamamento público, será instaurado procedimento seletivo público para escolha do licenciado, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 156 do Decreto 14.060/2010.
Em caso de apresentação e classificação de uma única manifestação de interesse, o interessado será convocado para providenciar o licenciamento do engenho, conforme disposições aplicáveis do Código de Posturas - Lei nº 8.616/2003 e do Decreto nº 14.060/2010.
Após a homologação do resultado, o credenciado terá até 30 dias úteis para solicitar a Licença de Engenho de Publicidade para completar o processo de licenciamento do engenho de publicidade e obter sua licença.
A alteração possibilitará que o processo se torne mais ágil, sem a necessidade de entrega de documentação física e envio de propostas para processo seletivo com ofertas de preço, quando houver apenas um interessado no licenciamento de engenho publicitário na face de quadra. A novidade é mais uma ação da SMPU com o objetivo de simplificar a prestação de serviços de sua responsabilidade.
