A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) informa que, no dia 18 de outubro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Município a Portaria SMPU nº 058/2024, que estabelece restrições para a autorização de eventos durante os dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Belo Horizonte. Essas restrições estarão vigentes nas datas das provas do Enem 2024 (3 e 10 de novembro) e visam garantir a tranquilidade e o silêncio necessários para os participantes, além de assegurar boas condições de trânsito para o acesso aos locais de prova. Essa medida atende às solicitações de apoio feitas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), visando garantir as condições adequadas para a aplicação do Exame no Município.
Considera-se evento a atividade geradora de agrupamento de pessoas, de natureza recreativa, social, cultural, gastronômica, educacional, ambiental, esportiva, política ou institucional, realizada em caráter temporário e em local determinado, público ou privado. Para saber como solicitar a autorização de evento, acesse esta página.
Tendo em vista a importância nacional do Enem, a SMPU está comprometida em garantir que a cidade proporcione aos participantes as melhores condições para a aplicação do exame.
