A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa sobre o fim do prazo para a padronização dos Veículos Automotores (Lanche Rápido) e Veículos de Tração Humana (Ambulantes) para exercício da atividade de comércio de alimento em logradouro público, no âmbito do Programa Jornada Produtiva.
A data limite para adequação dos veículos é dia 31 de março de 2023, conforme previsto na Portaria SMPU n° 069/2022.
O padrão que deverá ser utilizado pelos Veículos de Tração Humana consta no anexo II da Portaria SMPU nº 049/2019. Neste link estão disponíveis as especificações do padrão e os arquivos para impressão.
O padrão que deverá ser utilizado pelos Veículos Automotores foi alterado pela Portaria SMPU nº 069/2022 e consta em seu Anexo Único. Neste link estão disponíveis as especificações do padrão e os arquivos para impressão.
Em caso de dúvidas, favor encaminhar e-mail para jornadaprodutiva@pbh.gov.br.
