A partir de 24 de junho de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas à participação na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, localizada na Avenida Afonso Pena, via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
A participação na feira da Afonso Pena, este importante local de entretenimento e cultura da cidade, depende de prévia habilitação em processo licitatório, sendo restrita ao feirante, que pode ser auxiliado por um preposto no exercício da atividade na feira.
Antes, as solicitações eram feitas exclusivamente de forma presencial na Central de Atendimento do BH Resolve. Agora, as solicitações passarão a ser recebidas também por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação. Os serviços foram reorganizados, sendo alguns unificados, simplificando a forma de acesso. Foram também atualizadas as informações relativas aos serviços, com objetivo de auxiliar o feirante a respeito dos procedimentos.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, localizar um dos serviços relacionados à feira da Afonso Pena e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá inserir as informações, anexar a documentação necessária, e clicar no botão para enviar a solicitação. Após envio da solicitação, o sistema irá enviar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link, e localize um dos serviços listados abaixo, a partir da data em questão:
- Alteração de Licença (Credencial) - Feira da Av. Afonso Pena
- Transferência de Titularidade - Feira da Av. Afonso Pena
- Autorização para Afastamento - Feira da Av. Afonso Pena
- Declarações - Feira da Av. Afonso Pena
- Recurso - Feira da Av. Afonso Pena
- Segunda Via de Credencial de Feirante - Feira da Av. Afonso Pena
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 24 de junho de 2022, o pedido continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa um importante passo objetivando a simplificação e a desburocratização da gestão da feira da Avenida Afonso Pena de Belo Horizonte, que passou a ser de responsabilidade da SMPU, devido à reforma administrativa promovida pelo Decreto 17.843, de 2022.
