Com o objetivo de simplificar o processo de licenciamento e fomentar a realização de eventos em Belo Horizonte, o requerimento para autorização – emitida pela Prefeitura – já pode ser feito por meio digital. Para isso, nessa segunda-feira, dia 16, entrou em funcionamento um novo sistema, que deve ser acessado no portal da Prefeitura. Até 31 de janeiro de 2020, quem preferir poderá solicitar o serviço de forma presencial, no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

No novo sistema, a solicitação será efetivada por meio eletrônico com o envio da documentação e registro do pagamento. A relação de documentos exigidos foi reduzida, com os principais formulários substituídos pelo requerimento digital e pelo aceite online pelo promotor do evento dos termos de autodeclaração e de compromisso.

A geração das guias de análise de requerimento passou a ser feita de forma automática pelo sistema. O documento de Autorização de Eventos passou a conter mais informações, mapa de localização em logradouro público e um QRCode, que permitirá verificar a autenticidade dos dados.

Consulta prévia de evento

Também foi criada a Consulta Prévia de Evento, que é uma solicitação de verificação de disponibilidade de espaço, dia e horário para realização de evento em logradouro público e em propriedade pública. Essa consulta é uma etapa opcional, mas indicada para eventos em áreas mais demandadas do município.

Após análise da gerência responsável e verificada a disponibilidade da área pretendida, é feito o agendamento. Para manter o agendamento por período superior a 30 dias é possível confirmar a reserva do local, mediante pagamento de taxa e preço público. A Consulta Prévia de Evento também resulta no recebimento da lista de documentação necessária para a obtenção da Autorização de Eventos e de diretrizes para a realização. 

Como cadastrar e realizar o requerimento

Após acessar o Portal de Licenciamento, o promotor ou organizador do evento deverá fazer cadastro para permitir o login em conta individual no sistema. Após cadastrar as informações do evento, toda a documentação exigida deverá ser anexada no sistema em formato PDF ou imagem, permitindo que seja possível enviar o requerimento.

O requerimento digital será recebido via sistema com antecedência mínima de dois dias úteis da data de realização do evento. A solicitação será efetivada e o requerimento será recebido pela gerência responsável após registro do pagamento da taxa de análise de requerimento, que pode ser por compensação bancária ou mediante anexação do comprovante de pagamento para os casos de urgência.

Após análise da gerência responsável, havendo necessidade de documentação complementar ou de correções, será registrado no sistema um comunicado de pendências. Se indeferida a solicitação, será registrado um comunicado com as devidas justificativas. Se deferida a solicitação, o documento de Autorização de Evento será disponibilizado no próprio Portal de Licenciamento.

Nos casos de realização de eventos em logradouro público, o fornecimento da licença é condicionado à quitação total do preço público referente ao uso e ocupação do logradouro. Eventuais recursos relativos a pendências ou ao indeferimento também serão solicitados e respondidos através do Portal de Licenciamento. A cada mudança de status do requerimento, o sistema vai disparar automaticamente um e-mail ao solicitante, avisando sobre a necessidade de acessar o portal para consultar o andamento da solicitação.

Canais para esclarecimento de dúvidas

Em caso de dúvidas, o solicitante pode ir ao BH Resolve e contatar a equipe de atendimento da Subsecretaria de Regulação Urbana. Outra opção é entrar em contato com a equipe de atendimento das Gerências Regionais de Atendimento ao Cidadão. Para apresentação de erros de sistema ocorridos durante o requerimento de autorização para realização de eventos no Portal de Licenciamento, deve-se enviar e-mail para siatu.licenciamento@pbh.gov.br.