Em junho, foram registradas 191 ocorrências de furtos de cabos de telefonia (162) e de semáforos (29) em Belo Horizonte, queda de 20,4% na comparação com o mesmo período em 2024, quando houve 240 registros (199 de telefonia e 41 semafóricos). A redução é fruto da intensificação da fiscalização da Prefeitura (incluindo o videomonitoramento), de regras mais rígidas da legislação municipal e da atuação conjunta de vários atores, com a criação do Grupo de Trabalho de Furtos de Cabos.

Em 13 de maio foi publicado o Decreto 19.098, que restringe o horário de funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos similares, que passaram a ter autorização para operar apenas das 7h01 às 19h. Antes, não havia limitação de horário. Com a nova regra, o município busca dificultar a comercialização de materiais furtados, como fios de eletricidade, metais e peças de veículos, além de fortalecer o controle sobre a destinação desses itens.

Segundo a Secretaria Municipal de Política Urbana, 433 estabelecimentos com atividades relacionadas estão cadastrados no sistema da PBH e devem cumprir o novo horário. 

Outra iniciativa relevante foi a regulamentação da Lei 10.365/2011, por meio do Decreto 18.265. A legislação obriga empresas a registrarem a origem dos materiais metálicos recicláveis adquiridos, informando endereços e cópias dos documentos de identificação dos fornecedores, além de fotos e descrições das mercadorias.

A regulamentação fortalece o combate ao furto de metais (especialmente fios de telefonia, energia elétrica e sistemas de transporte) e dá respaldo às ações de responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Tecnologia

A ações de tecnologia coordenadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e executadas pelo Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) têm contribuído muito para a queda das ocorrências. Um dos destaques foi a implantação da Metodologia Ágil de Solução de Problemas (MASP), sob coordenação do COP-BH.

O MASP envolve a atuação conjunta de diversos órgãos, como a Guarda Civil Municipal, BHTrans, Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS), Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Polícia Militar, Polícia Civil, Cemig e, mais recentemente, as operadoras de telefonia.

A estrutura integrada permite o rápido compartilhamento de informações entre as instituições. Além disso, o COP-BH acompanha em tempo real quase 5 mil imagens de câmeras distribuídas por toda a cidade. Essa rede conecta as instituições parceiras e permite uma atuação coordenada e eficiente diante de ocorrências como furtos de cabos, garantindo mais segurança e agilidade na resposta.

Um dos eixos de trabalho do COP-BH é o monitoramento contínuo das áreas com maior incidência de furtos. Esse acompanhamento, realizado por meio de dados de ocorrências, garante uma aplicação mais precisa dos recursos.

Grupo de Trabalho

Outra contribuição importante para a redução das ocorrências de furtos é criação do Grupo de Trabalho de Furtos de Cabos. As reuniões semanais, coordenadas pelo COP-BH, contam com a participação de representantes do órgão, da Guarda Municipal, da SUFIS e da Polícia Civil. Antes da intervenção do Grupo, em maio de 2025, era observada uma tendência de aumento nos registros, e após a atuação integrada foi registrado o menor número de ocorrências no mês de maio, nos últimos três anos.

“O GT tem fortalecido a aproximação com a Polícia Civil, o que permite ações mais assertivas. Além disso, temos atuado com base em evidências e ampliado o monitoramento dos territórios. A indicação dos pontos de atuação durante as reuniões segue um modelo analítico com critérios matemáticos e dados concretos, orientando as decisões”, destaca Cláudio Lima, diretor do COP-BH.

Operação Ferro-Velho

Outro destaque no combate a esse tipo de crime é a Operação Ferro-Velho, para coibir a receptação e venda irregular de metais. Fiscais da Secretaria Municipal de Política Urbana e agentes da Guarda Municipal realizam ações, algumas em parceria com a Polícia Militar, com a finalidade de vistoriar os estabelecimentos e orientar os comerciantes quanto às exigências legais.

Durante as inspeções, os fiscais verificam o Alvará de Localização e Funcionamento e exigem a apresentação do Livro de Registro de Origem dos materiais, que deve conter data de aquisição, nome completo do fornecedor e documentação comprobatória.

Estabelecimentos que comercializam fios de forma irregular estão sujeitos a multa de R$ 1.112,63. O valor dobra em caso de reincidência. Na terceira infração, pode haver cassação do alvará e interdição do local. De janeiro de 2024 a 13 de junho deste ano, foram realizadas 232 vistorias, com 134 notificações, 74 multas e duas interdições.