Atenção, as licenças de atividade em Bancas de Jornais e Revistas do Município vencem no próximo dia 30/06/2023. Desta vez, a prorrogação da validade das licenças não será automática. O titular das licenças precisará realizar o protocolo de renovação.
Para que não haja perda de direito à licença, o procedimento pode ser realizado em, no máximo, 90 dias do vencimento, ou seja, até 29/09/2023, caso contrário ela ficará caduca, e não poderá mais ser renovada, caso em que o titular da licença perderá de forma definitiva o direito de exercer a atividade no logradouro, ficando sujeito à ação fiscal a partir do vencimento.
Se você exerce a referida atividade e o seu Documento Municipal de Licenciamento vence em 30/06/2023, providencie o envio do protocolo de renovação o mais rapidamente possível e com prazo máximo até o dia 29/09/2023.
Acesse a Atividade em Banca de Jornais e Revistas no link de acesso.
O protocolo de solicitação de renovação poderá ser realizado de duas formas: pela internet, no link de acesso acima para cada atividade, ou presencialmente na Central de Atendimento BH RESOLVE, mediante agendamento no link.
A solicitação deverá ser feita pelo titular da licença ou por terceiros mediante procuração recente do titular, emitida em 2023. Deverão ser protocolados cópia da carteira de identidade e CPF do titular e dos outorgados na procuração, com emissão do documento há no máximo 10 anos.
Diante do momento de reavaliação do programa de inclusão produtiva nas bancas do Município de Belo Horizonte está em reavaliação as licenças renovadas neste ano terão, excepcionalmente, validade até 31 de dezembro de 2023.
No caso de dúvidas, entrar em contato por um dos seguintes canais:
e-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br
Whatsapp: (31) 98395-0173
