A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) informa que foi criada página específica sobre eventos no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte, disponível no link. Desde o dia 07 de maio de 2024, encontra-se divulgada, nesta nova página, a listagem dos protocolos recebidos no período de abertura de agendamento de eventos em logradouro público para o segundo semestre de 2024. Os pedidos de agendamento foram recebidos no período entre os dias 01 a 30 de abril de 2024.
Nesta listagem foram destacados os eventos propostos em datas e locais coincidentes, mas que foram selecionados pela Comissão de Agendamento de Eventos, a partir dos critérios de desempate previstos no Artigo 18 do Decreto 18.590 de 2023.
Ressalta-se que os protocolos de Consulta Prévia de Evento recebidos no período mencionado fazem parte da pré-agenda do segundo semestre de 2024, mas ainda estão em análise, podendo a consulta não ser acatada, caso seja constatada alguma das condições previstas no Artigo 14 do Decreto nº 18.590 de 2023:
– identificado o não atendimento aos critérios e às normas aplicáveis;
– houver outro evento agendado ou solicitação anterior de utilização do logradouro público para o mesmo local;
– houver constatação da realização de eventos de forma reiterada no mesmo local ou pelo mesmo promotor em lugares diferentes, caracterizando uso indevido do espaço público por particular;
– houver reincidência de registros de incômodos de vizinhança para o local consultado;
– houver reincidência de aplicação de notificações ou penalidades em ações fiscais decorrentes de eventos no mesmo local ou pelo mesmo responsável legal, ainda que em locais diferentes.
Por fim, cabe salientar que a agenda de eventos permanecerá aberta para novos agendamentos para o segundo semestre de 2024, em locais que porventura estiverem disponíveis, por ordem de envio dos protocolos de Consulta Prévia de Evento.
A nova página sobre eventos está em construção e em breve novas informações serão incluídas.
