A partir de 18 de novembro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas ao licenciamento de engenho de publicidade via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
O Engenho de publicidade é todo dispositivo de exibição de mensagem, como placa, painel, letreiro e totem. O engenho indicativo tem o objetivo de identificar o estabelecimento ou a atividade nele exercida, e o engenho publicitário tem o objetivo de veicular propaganda. Para instalação de engenho publicitário em propriedade (painel de propaganda em lote/terreno vago, ou em área livre de imóvel comercial edificado, ou em empena cega de edificação comercial), é necessário o credenciamento em chamamento público, diante da limitação do número de engenhos por face de quadra, estabelecida pelo Código de Posturas, Lei n° 8.616, de 2003, e sua regulamentação.
Antes, as solicitações relacionadas ao licenciamento de engenho de publicidade eram feitas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter o serviço disponível, a demanda foi migrada para captação por meio digital, ainda mediante a apresentação de formulários. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link para licença de engenho de publicidade ou este link para solicitação de abertura de chamamento público e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá preencher o formulário online de solicitação de serviço. A partir dos dados informados, o formulário dinâmico irá exigir documentos conforme for o caso, tais como croqui, fotos, dentre outros. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações sobre licença de engenho de publicidade, acesse este link, e para mais informações sobre solicitação de abertura de chamamento público para instalação de engenho de publicidade, acesse este link, a partir da data em questão.
Outra novidade se refere ao recurso relativo a engenho de publicidade, que também passará a ser captado via BH Digital, sem a necessidade de apresentar formulário assinado e escaneado. O interessado deve acessar a página do Portal de Serviços, localizar o serviço “Recurso Referente a Engenho de Publicidade” e clicar em “Solicitar”. Após login, deverá informar o número do protocolo para o qual se deseja questionar o indeferimento e descrever o argumento ou justificativa para o pedido. O acompanhamento também será pelo botão “Acompanhe sua Solicitação”.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 16 de novembro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais um grande passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados às atividades econômicas em Belo Horizonte.
