A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que, a partir de 3 de julho de 2023, o licenciamento de atividades econômicas passará a ser oferecido via Sistema de Atividades Econômicas, uma plataforma mais moderna e de fácil navegação que trará benefícios e melhorias. O sistema estará integrado ao Portal de Serviços da PBH. Para viabilizar a transição entre sistemas, será necessário suspender temporariamente a Consulta de Viabilidade, no período entre 26 de junho e 2 de julho de 2023, dentre outros serviços.
Alvará de Localização e Funcionamento - ALF é o documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa ou o profissional autônomo a exercer suas atividades no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas. Para verificar se as atividades econômicas pretendidas são permitidas em um determinado endereço, é necessário fazer uma Consulta de Viabilidade ou Consulta Prévia de Pessoa Física ou Autônomo.
O novo sistema permitirá ao cidadão solicitar, acompanhar suas solicitações e visualizar documentos emitidos em um único ambiente, mediante autenticação no login único gov.br. O sistema também está sendo preparado para evoluções futuras visando permitir que o empreendedor faça a solicitação de outros serviços relacionados ao licenciamento de atividades econômicas de forma unificada.
Melhorias serão implementadas na Consulta de Viabilidade, que passará a integrar as informações de Enquadramento Ambiental para as atividades de alto risco, indicando a necessidade de licenciamento ou dispensa ambiental e o grau de risco ambiental.
O novo sistema permitirá também um maior nível de automatização no processamento de informações, aumentando o número de respostas instantâneas nas Consultas de Viabilidade, índice que atualmente já se encontra em 95% do total de consultas emitidas.
Além disso, no momento da solicitação da viabilidade, será possível selecionar a localização do estabelecimento num mapa interativo, facilitando a identificação dos imóveis a serem consultados. Será possível também informar os endereços dos outros acessos ao estabelecimento, caso existam.
Para a implementação do novo sistema, serão suspensos temporariamente os seguintes serviços:
Do dia 26 de junho e 2 de julho de 2023:
- Consulta de Viabilidade (Pessoa Jurídica/ MEI)
Do dia 22 de junho e 2 de julho de 2023:
- Alvará de Localização e Funcionamento Imediato - ALF
- Alvará de Localização e Funcionamento Mediante Requerimento - ALF
- Consulta Prévia - Pessoa Física / Autônomo
- Consulta Prévia Manual
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o novo Sistema de Atividades Econômicas. Desta forma, caso a solicitação de ALF não seja concluída até o dia 21 de junho de 2023, será necessário fazer nova Consulta de Viabilidade no novo sistema a partir de 03 de julho de 2023.
Essas ações visam à modernização, desburocratização dos processos e otimização do tempo de resposta a quem deseja empreender, contribuindo ainda mais para a melhoria do ambiente de negócios em Belo Horizonte que já é reconhecida pelo Banco Mundial como uma das melhores cidades para se empreender no País.
