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Alimentação Escolar

atualizado em 20/07/2020 | 11:19

A Alimentação Escolar é um importante eixo da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, configurando-se uma ação de grande alcance social e importância central nas políticas públicas. Significa a garantia de que todos os alunos matriculados na rede municipal e conveniada de Belo Horizonte tenham acesso a refeições com qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, fundamental para que possam desenvolver plenamente seu potencial.
 

A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - SUSAN, faz a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SMED. Com uma forma de gestão centralizada que é referência no país, a SUSAN planeja, compra, faz o controle de qualidade e distribui os gêneros alimentícios; também monitora a produção diretamente nas unidades; desenvolve ações de supervisão alimentar, formação e orientação nutricional. 
 

Os cardápios são elaborados cuidadosamente por nutricionistas, que consideram as necessidades nutricionais dos estudantes e o período de permanência destes nas instituições, sempre pautados pelos princípios da variedade, equilíbrio e prazer ao se alimentar. Nos casos de estudantes que apresentam algum tipo de restrição alimentar diagnosticada, a escola é orientada a realizar adaptação nos cardápios.
 

As refeições são preparadas por profissionais que trabalham diretamente nas escolas e capacitados em cursos de formação para manipuladores de alimentos, organizados e executados pela SUSAN. As instituições são acompanhadas por uma equipe de supervisoras de alimentação, que orientam e monitoram a execução do programa. No mesmo sentido, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE-BH) é o órgão instituído nos municípios e tem caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. A constituição do CAE é um dos requisitos para receber recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

 

Elaboração dos cardápios

Os cardápios são diferenciados de acordo com a faixa etária dos alunos, sem esquecer ainda dos que precisam de atenção específica (como no caso das restrições por necessidades alimentares especiais). São planejados de modo a atender, em média, às seguintes necessidades nutricionais:

 

Tipo de atendimento

Cobertura nutricional

1 refeição

20% das necessidades nutricionais

1 refeição (quilombolas e indígenas)

30% das necessidades nutricionais

2 refeições

Mínimo de 30% das necessidades nutricionais

Período integral

Mínimo de 70% das necessidades nutricionais

 

Conforme a Resolução FNDE 26/2013, os cardápios devem oferecer pelo menos três porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana) nas refeições ofertadas. Em Belo Horizonte, é garantida uma oferta muito superior, podendo chegar a cinco vezes o quantitativo recomendado.

 

 

Esquema alimentar

 

Educação Infantil (Creches parceiras e Emeis)
 

• Berçário: 5 refeições/dia – café da manhã, colação, almoço, lanche da tarde e prato único


• Parcial manhã: 2 refeições/dia - café da manhã e almoço


• Parcial tarde: 2 refeições/dia - lanche da tarde e prato único
 

• Integral: 4 refeições/dia - café da manhã, almoço, lanche da tarde e prato único

 

Ensino Fundamental
 

 • Parcial manhã: 2 refeições/dia - café da manhã e almoço


• Parcial tarde: 1 refeição/dia - prato único
 

• Escola integrada: 3 refeições/dia – café da manhã, almoço e prato único

 

Educação de Jovens e Adultos - EJA
 

•  1 refeição/dia - prato único


• 1 refeição – lanche, para EJA Itinerante

 

Os cardápios devem estar afixados nas escolas, EMEIs e creches para acesso dos alunos e das famílias.

 

Cardápios 2020

Março de 2020

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Fevereiro de 2020

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

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ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

Cardápios 2019

Novembro de 2019

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ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

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ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Outubro de 2019

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Setembro de 2019

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Agosto de 2019

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Julho de 2019

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Junho de 2019

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ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Maio de 2019

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ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Abril de 2019

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Março de 2019

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Fevereiro de 2019

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS

ícone PDF CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL

ícone PDF CARDÁPIO BERÇÁRIO

ícone PDF CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

 

Legislação

 

As competências da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e da Secretaria Municipal de Educação (SMED) na execução do PNAE estão definidas na Portaria Conjunta SMGO/SMED/SMPS/SMASAN N 13, de 26 de outubro de 2016.

 

Atualmente, a Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013, é que estabelece as normas para a execução técnica, administrativa e financeira do PNAE, considerando que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.