Alimentação Escolar
atualizado em 09/03/2020 | 14:03
A Alimentação Escolar é um importante eixo da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, configurando-se uma ação de grande alcance social e importância central nas políticas públicas. Significa a garantia de que todos os alunos matriculados na rede municipal e conveniada de Belo Horizonte tenham acesso a refeições com qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, fundamental para que possam desenvolver plenamente seu potencial.
A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - SUSAN, faz a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SMED. Com uma forma de gestão centralizada que é referência no país, a SUSAN planeja, compra, faz o controle de qualidade e distribui os gêneros alimentícios; também monitora a produção diretamente nas unidades; desenvolve ações de supervisão alimentar, formação e orientação nutricional.
Considerando todas as unidades educacionais (ensino fundamental, escolas integradas, UMEIS, Creches conveniadas, EJA), atualmente são 557 atendidas. São 400 mil refeições servidas a cada dia letivo, somando cerca de 80 milhões de refeições no ano.
Os cardápios são elaborados cuidadosamente por nutricionistas, que consideram as necessidades nutricionais dos estudantes e o período de permanência destes nas instituições, sempre pautados pelos princípios da variedade, equilíbrio e prazer ao se alimentar. Nos casos de estudantes que apresentam algum tipo de restrição alimentar diagnosticada, a escola é orientada a realizar adaptação nos cardápios.
As refeições são preparadas por profissionais que trabalham diretamente nas escolas e capacitados em cursos de formação para manipuladores de alimentos, organizados e executados pela SUSAN. As instituições são acompanhadas por uma equipe de supervisoras de alimentação, que orientam e monitoram a execução do programa. No mesmo sentido, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE-BH) é o órgão instituído nos municípios e tem caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. A constituição do CAE é um dos requisitos para receber recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Elaboração dos Cardápio
Os cardápios são diferenciados de acordo com a faixa etária dos alunos, sem esquecer ainda dos que precisam de atenção específica (como no caso das restrições por necessidades alimentares especiais). São planejados de modo a atender, em média, às seguintes necessidades nutricionais:
Tipo de atendimento | Cobertura nutricional |
1 refeição | 20% das necessidades nutricionais |
1 refeição (quilombolas e indígenas) | 30% das necessidades nutricionais |
2 refeições | Mínimo de 30% das necessidades nutricionais |
Período integral | Mínimo de 70% das necessidades nutricionais |
Conforme a Resolução FNDE 26/2013, os cardápios devem oferecer pelo menos três porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana) nas refeições ofertadas. Em Belo Horizonte, é garantida uma oferta muito superior, podendo chegar a cinco vezes o quantitativo recomendado.
Esquema alimentar
Educação Infantil (Creches parceiras e Emeis)
• Berçário: 5 refeições/dia – café da manhã, colação, almoço, lanche da tarde e prato único
• Parcial manhã: 2 refeições/dia - café da manhã e almoço
• Parcial tarde: 2 refeições/dia - lanche da tarde e prato único
• Integral: 4 refeições/dia - café da manhã, almoço, lanche da tarde e prato único
Ensino Fundamental
• Parcial manhã: 2 refeições/dia - café da manhã e almoço
• Parcial tarde: 1 refeição/dia - prato único
• Escola integrada: 3 refeições/dia – café da manhã, almoço e prato único
Educação de Jovens e Adultos - EJA
• 1 refeição/dia - prato único
• 1 refeição – lanche, para EJA Itinerante
Os cardápios devem estar afixados nas escolas, EMEIs e creches para acesso dos alunos e das famílias.
- Cardápios 2020
Março de 2020
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAFevereiro de 2020
- Cardápios 2019
Novembro de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAOutubro de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJASetembro de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAAgosto de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAJulho de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAJunho de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAMaio de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAAbril de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAMarço de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJAFevereiro de 2019
CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA
- Legislação
As competências da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e da Secretaria Municipal de Educação (SMED) na execução do PNAE estão definidas na Portaria Conjunta SMGO/SMED/SMPS/SMASAN N 13, de 26 de outubro de 2016.
Atualmente, a Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013, é que estabelece as normas para a execução técnica, administrativa e financeira do PNAE, considerando que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.
