Programa Municipal de Alimentação Escolar
Foto: Débora de Oliveira/PBH
criado em 02/04/2019 - atualizado em 26/01/2023 | 14:25
O Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE) representa a garantia de que todos os estudantes matriculados na rede própria e na rede parceira de Belo Horizonte tenham o acesso a refeições com qualidade, em quantidade suficiente, planejadas e preparadas com base em práticas alimentares saudáveis. Nesse sentido, a alimentação escolar é um eixo primordial e estratégico da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, fundamental para que os estudantes possam desenvolver plenamente o seu potencial, configurando-se uma ação de grande alcance social e importância central nas políticas públicas.
A execução do PMAE ocorre em conformidade com as diretrizes e orientações da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08/06/2020, da Lei Federal nº 12.982, de 28 de maio de 2014, da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Lei Municipal nº 11.198, de 24 de outubro de 2019.
A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN) faz a gestão centralizada do PMAE de forma compartilhada com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e com as unidades escolares. No formato de gestão centralizada, a SUSAN planeja, compra, faz o controle de qualidade e a distribuição dos gêneros alimentícios para as unidades escolares, além de orientar a produção e as boas práticas de manipulação dos alimentos por meio de uma equipe de supervisores de alimentação, que também desenvolve ações de formação e de educação alimentar e nutricional.
Os cardápios são planejados cuidadosamente por nutricionistas da SUSAN, que consideram as necessidades nutricionais de acordo com as diferentes faixas etárias e com o período de permanência dos estudantes nas unidades. Esse planejamento é pautado pelos princípios da variedade, do equilíbrio qualitativo e quantitativo, do prazer ao se alimentar e também baseados em práticas produtivas adequadas e sustentáveis. Nos casos de estudantes com necessidades alimentares especiais (como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras), os cardápios são adaptados diretamente nas unidades escolares, conforme o diagnóstico, sob orientação do supervisor de alimentação.
Nas escolas, as refeições são preparadas conforme os cardápios e as orientações de boas práticas de manipulação de alimentos. Uma equipe de supervisores de alimentação da SUSAN orienta e monitora a execução da alimentação escolar diretamente nas unidades, além de contribuir com a formação dos manipuladores de alimentos.
O PMAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio do Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte (CAE-BH), conforme os critérios estabelecidos na Resolução CD/FNDE nº 06/2020.
Elaboração de Cardápios
Os cardápios são elaborados de acordo com a modalidade/etapa de ensino e faixa etária considerando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar dispostas na Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Na prática, considerando o tempo em que os estudantes permanecem na escola, os cardápios devem garantir, no mínimo, a seguinte cobertura nutricional:
Educação Infantil em período parcial (duas refeições) | Educação Infantil em período integral (três ou mais refeições) | Estudantes da Educação Básica (período parcial com uma refeição) | Estudantes da Educação Básica (período parcial com duas refeições) | Estudantes da Educação Básica em período integral |
30% das necessidades nutricionais diárias | 70% das necessidades nutricionais diárias | 20% das necessidades nutricionais diárias | 30% das necessidades nutricionais diárias | 70% das necessidades nutricionais diárias |
Conheça os esquemas alimentares de cada modalidade/etapa de ensino e faixa etária conforme o horário de permanência dos estudantes na escola:
Na Educação Infantil (rede própria e rede parceira):
• Berçário: 5 refeições/dia – café da manhã, colação, almoço, refeição da tarde e jantar;
• Parcial manhã: 2 refeições/dia – café da manhã e almoço;
• Parcial tarde: 2 refeições/dia – refeição da tarde e jantar;
• Integral: 4 refeições/dia – café da manhã, almoço, refeição da tarde e jantar.
Na Educação Infantil há três tipos de cardápios, conforme as seguintes faixas etárias: 07 a 11 meses; 01 a 02 anos e 11 meses; e 03 a 05 anos e 11 meses.
No Ensino Fundamental:
• Parcial manhã: 2 refeições/dia – café da manhã e almoço;
• Parcial tarde: 1 refeição/dia – refeição da tarde;
• Integral: 3 refeições/dia – café da manhã, almoço e refeição da tarde.
Na Educação de Jovens e Adultos – EJA:
• Turno da manhã: 2 refeições/dia – café da manhã e almoço;
• Turno da tarde: 1 refeição/dia – refeição da tarde;
• Turno da noite: 1 refeições/dia – jantar.
Os cardápios devem estar afixados nas escolas, EMEIs e creches para acesso dos estudantes e das famílias.
- Cardápios 2023
Fevereiro de 2023
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Dezembro de 2022
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CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1 A 5 ANOS CARDÁPIOS ENSINO FUNDAMENTAL E EJA
- Legislação
As competências da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e da Secretaria Municipal de Educação (SMED) na execução do PNAE estão definidas na Portaria Conjunta SMGO/SMED/SMPS/SMASAN N 13, de 26 de outubro de 2016.
Atualmente, a Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013, é que estabelece as normas para a execução técnica, administrativa e financeira do PNAE, considerando que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.
