Unidades produtivas coletivas e comunitárias

Unidades Produtivas são espaços de cultivo que têm o objetivo de promover a produção de alimentos saudáveis, a geração de renda e o desenvolvimento local sustentável, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população e para potencializar a coletividade nas comunidades. Estes espaços podem ser constituídos por diversos tipos de cultivos, chamados de Sistemas Agroecológicos, tais como: hortaliças, frutíferas, sistemas agroflorestais, plantas medicinais, aromáticas, condimentares, PANCs, flores, compostagem, criação de animais, entre outros.
 

A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), por meio da Gerência de Fomento à Agricultura Familiar e Urbana (GEFAU), incentiva e apoia a implantação e manutenção de unidades produtivas de agricultura urbana, fornecendo capacitação técnica e insumos. Além disso, busca transformar áreas ociosas em unidades de produção agroecológica. Anualmente, a SUSAN oferece apoio à implantação de novas Unidades Produtivas por meio de credenciamento, quando grupos interessados podem se habilitar para a seleção.

PRÉ-REQUISITOS

Para participar do credenciamento no processo de implantação e manutenção de unidades produtivas coletivas comunitárias e de território de tradição, a proposta a ser apresentada deve atender aos seguintes pré-requisitos:
 

• Mobilização do grupo - Entende-se por mobilização 3 ou mais famílias interessadas no projeto de implantação de Unidade Produtiva. Famílias, ou núcleos familiares, são constituídas por pessoas que residem sob o mesmo lar. 
• Área de Cultivo - O grupo poderá indicar uma área de interesse no município de Belo Horizonte, ou selecionar uma das áreas disponibilizadas no formulário. No caso de propostas em terrenos que não sejam de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte, a autorização de uso do proprietário deverá ser apresentada no momento da inscrição. 
• Compromisso - O Coletivo interessado deve se comprometer a participar de todas as atividades exigidas para implantação de unidades produtivas.

INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO 

ETAPA 1. Inscrição das demandas: envio do formulário

A inscrição das demandas é realizada a partir do envio do formulário preenchido e documentação comprobatória. É importante ter atenção no preenchimento para prestar todas as informações e documentação solicitadas. A(o) solicitante deve indicar as pessoas de referência no coletivo ou comunidade que serão responsáveis pela implementação e por se comprometer a participar das formações ofertadas. As informações prestadas são de responsabilidade do(s) proponente(s) e, se constatadas quaisquer inverdades, o grupo poderá ser desclassificado.

Durante o preenchimento do formulário para o credenciamento, a/o solicitante deverá informar se o pedido se refere à implantação de uma nova unidade ou se existe uma unidade produtiva já em funcionamento, mas sem o apoio da SUSAN/GEFAU. 

ETAPA 2: Habilitação - Análise documental e pré-classificação

Após o encerramento do período de inscrição, as demandas enviadas serão avaliadas pela equipe técnica da SUSAN, com análise preliminar das informações e documentação enviadas através do formulário. Nesta etapa, a equipe também entrará em contato com a pessoa de referência para a confirmação e complementação de informações.
 

A proposta receberá uma pontuação de acordo com os critérios classificatórios abaixo listados, sendo que as propostas de maior pontuação serão encaminhadas para realização de vistoria. Todas as propostas nas áreas indicadas como ocupação preferencial serão atendidas e, havendo mais de uma solicitação para a área, a classificação será utilizada como critério de desempate. Haverá, ainda, reserva de 20% das vagas para unidades produtivas em territórios de tradição.

Os critérios classificatórios são os seguintes:

Critério	Pontuação	Peso	Pontuação máxima	Documentação comprobatória
Área do terreno	1 - Até 50m² 2 - 50m² a 200m² 3 - 200m² a 1000m² 4 - 1000m² a 5000² 5 - Acima de 5000m²	2	10	Em caso de particular, anexar documento de cessão ou declaração de permissão de uso assinada pelo(a) proprietário(a);
Área já cultivada/experiência com cultivo	0 se não 1 se sim	1	5	Anexar registro de área/fotos do local;
Número de famílias participantes	1 - 3 famílias 2 - 4 a 5 famílias 3 - 6 a 10 famílias 4 - 11 a 15 famílias 5 - Acima de 15 famílias	2	10	Preenchimento da ‘Tabela de identificação do grupo’, conforme modelo disponível.
Participação de população  cadastrada no Cad. Único;	Pela porcentagem que representa no grupo: 0 - 0% 1 - até 20% 2 - até 40% 3 - até 60% 4 - até 80% 5 - até 100%	1	5	Declaração via preenchimento da ‘Tabela de identificação do grupo’, conforme modelo disponível.
Participação de população cadastrada no Cad. Único em situação de pobreza ou extrema pobreza;	Pela porcentagem que representa no grupo: 0 - 0% 1 - até 20% 2 - até 40% 3 - até 60% 4 - até 80% 5 - até 100%	1	5	Declaração via preenchimento da ‘Tabela de identificação do grupo’, conforme modelo disponível.
Participação de população cadastrada no Cad. Único que possui crianças entre 0 e 10 anos em sua composição familiar;	Pela porcentagem que representa no grupo: 0 - 0% 1 - até 20% 2 - até 40% 3 - até 60% 4 - até 80% 5 - até 100%	1	5	Declaração via preenchimento da ‘Tabela de identificação do grupo’, conforme modelo disponível.
Número de participantes mulheres	Pela porcentagem que representa no grupo: 0 - 0% 1 - até 20% 2 - até 40% 3 - até 60% 4 - até 80% 5 - até 100%	1	5	Autodeclaração via preenchimento da ‘Tabela de identificação do grupo’, conforme modelo disponível.
Número de participantes autodeclarados negros e/ou indígenas	Pela porcentagem que representa no grupo: 0 - 0% 1 - até 20% 2 - até 40% 3 - até 60% 4 - até 80% 5 - até 100%	1	5	Autodeclaração via preenchimento da ‘Tabela de identificação do grupo’, conforme modelo disponível.
Participação de Comunidades ou Territórios de Tradição (Povos Indígenas, Quilombolas, Terreiros de Matriz Africana, Congados)	0 se não 5 se sim	1	5	Autodeclaração via preenchimento da ‘Tabela de identificação do grupo’, conforme modelo disponível.
População em situação de rua	0 se não 5 se sim	1	5	Autodeclaração via preenchimento da ‘Tabela de identificação do grupo’, e verificação da equipe técnica no CAD Único.
Proposta em área pública municipal	0 se não 5 se sim	1	5	Verificação com setor responsável. Não é necessário envio de documentação comprobatória.
Existência de ação coletiva, associativismo ou organização formal do grupo (estatuto/regimento, atas, registros fotográficos, etc.)	0 se não 5 se sim	2	10	Envio de estatuto/regimento da organização, atas de reuniões, registros fotográficos, entre outros.
Existência de outra entidade parceira apoiando a implantação (convênios, apoio material, cessão de área, etc.)	0 se não 5 se sim	1	5	Constituição da entidade e carta de apoio.

 

Os critérios classificatórios devem ser comprovados em vistoria a ser realizada na etapa posterior e pela documentação apresentada (registros fotográficos, atas de reuniões, listas de presença). Na ocasião da vistoria, deverão estar presentes a maioria do grupo indicado na listagem, ou seja, 50% mais um, sob pena de desclassificação.

É fundamental que as propostas apresentem informações de propriedade sobre a área e a autorização de uso do terreno quando se tratar de terrenos privados. Caso esta documentação não seja apresentada, a proposta será desclassificada.

ETAPA 3: Habilitação - Vistoria e classificação final

Após a pré-classificação, as áreas selecionadas na etapa anterior serão vistoriadas pela equipe técnica. Nesta vistoria os pré-requisitos e as informações referentes aos critérios classificatórios serão conferidos, bem como a viabilidade técnica do terreno. Entende-se por viabilidade técnica o atendimento aos seguintes critérios:

Incidência solar; Indicadores de qualidade do solo (cor, vegetação, declividade, drenagem, análise visual da compactação, textura e outros); Presença de recursos hídricos.

ETAPA 4: Publicação dos resultados

Os resultados da habilitação, classificação e seleção serão publicados aqui, indicando o endereço das unidades produtivas habilitadas e não habilitadas.
 

São fatores impeditivos para a ocupação do terreno a existência de conflitos de interesse no mesmo terreno e o risco de acidentes no local. Caso seja identificado preenchimento incorreto de dados no credenciamento, se constatada inviabilidade técnica do terreno, ou outro fator impeditivo, como a demanda por intervenções estruturantes (contenções, movimentação de terra, entre outros), a demanda será desclassificada.
 

Após a realização das vistorias, será elaborado parecer técnico indicando a pontuação final das propostas para habilitação ou não das demandas, indicando a viabilidade de implantação e atendimento. Serão definidas como habilitadas as propostas que atenderem às exigências e estiverem dentro da capacidade de atendimento.

 

IMPLANTAÇÃO

Após o resultado final, os grupos selecionados serão convocados para o início das atividades de implantação da Unidade Produtiva. A fase de implantação é constituída pela construção social do grupo, formação técnica, e preparação da área e plantio. A duração desta fase vai variar em função dos conhecimentos prévios e amadurecimento do grupo. 

 

ETAPA 1: Construção social do grupo

Nesta etapa são realizadas as seguintes atividades:

• Reuniões para esclarecimento do serviço de fomento às unidades produtivas e sistemas agroecológicos pela SUSAN;
• Construção participativa do estatuto/regimento;
• Planejamento das ações para a ocupação da área, com reuniões junto ao grupo;
• Sempre que possível, serão promovidas atividades de intercâmbio em outras unidades produtivas em funcionamento.

 

ETAPA 2: Formação técnica do grupo

Esta etapa consiste na realização de encontros para formação técnica dos(as) agricultores(as) conforme a necessidade e objetivo do grupo, perpassando por todos os temas necessários para implantação de uma Unidade Produtiva, tais como: preparo do solo, confecção dos canteiros, irrigação, plantio, etc. Sempre que possível, as oficinas serão realizadas coletivamente, junto com outras unidades produtivas, promovendo a autonomia e a integração entre as/os agricultoras/es urbanas/os.

 

ETAPA 3:  Preparação da área e plantio inicial

Esta etapa consolida a fase de implantação das unidades produtivas e é caracterizada pelo início dos plantios. A partir desta etapa a Unidade Produtiva é considerada implantada. As seguintes atividades são realizadas:

• A preparação da área e plantios acontecem por meio de mutirões comunitários acompanhados e conduzidos pela equipe técnica da GEFAU e se caracterizam também como atividades de formação.
• A SUSAN poderá fornecer materiais para o cercamento da área, conforme a necessidade e disponibilidade;
• A SUSAN poderá fornecer ferramentas, conforme a necessidade e disponibilidade, porém as operações de limpeza, nivelamento, revolvimento e preparo do solo são de responsabilidade da comunidade ou instituição;
• A SUSAN poderá fornecer sementes, mudas e adubo orgânico, conforme a necessidade e disponibilidade.

CADASTRO E MANUTENÇÃO

AÇÃO 1: Preenchimento do cadastro de agricultura urbana

Após a implantação da unidade produtiva, a equipe técnica realizará a aplicação do Cadastro Municipal de Agricultura Urbana, que consiste em um documento utilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para monitorar a Política Municipal de Agricultura Urbana, caracterizando os aspectos sociais e produtivos das unidades atendidas e registrando tais informações em banco de dados interno. O Cadastro de Unidades Produtivas Coletivas/Comunitárias deve ser renovado anualmente.

AÇÃO 2: Atendimento periódico e monitoramento

Efetivada a implantação e cadastro, a equipe passa a realizar o monitoramento e a manutenção da unidade produtiva a partir das demandas do grupo. Cada Unidade Produtiva tem um(a) técnico(a) da SUSAN de referência, que se responsabiliza por acompanhar o desenvolvimento dos sistemas agroecológicos, prestar assistência técnica e social, assim como organizar o atendimento das demandas conforme estoque de insumos.

A SUSAN realizará o atendimento da unidade produtiva, pelo período mínimo de 3 (três) anos, com doações de insumos e orientações técnicas, conforme a necessidade e disponibilidade, visando a autonomia e sustentabilidade da unidade produtiva.

NOTA: Casos de suspensão e desligamento

A unidade produtiva pode ter o atendimento suspenso, caso seja identificada, no processo de monitoramento, a não adequação aos critérios de mobilização social, de viabilidade técnica ou fatores impeditivos (considerados na HABILITAÇÃO), assim como a inatividade da unidade produtiva. Nestas situações, as unidades produtivas serão advertidas, notificadas e desligadas.

Caso não sejam resolvidas as questões identificadas após a advertência e notificação, a unidade produtiva será DESLIGADA do programa de fomento. No caso de desligamento de Unidades Produtivas em áreas públicas, as áreas poderão ser ofertadas em novos processos de credenciamento de unidades produtivas ou encaminhadas para outros órgãos da PBH, conforme demanda da gestão pública municipal.

CREDENCIAMENTO 2021

Cronograma

• Abertura (ETAPA 1): 
  1º11 a 7/12

• Sessão Pública:
  Reunião virtual com a equipe técnica, com a finalidade de tirar dúvidas sobre todo o processo de credenciamento, habilitação, seleção e atendimento para unidades produtivas. 
  
  19/11/2021 - das 14h30 às 16h30
  
  Link da videochamada: https://meet.google.com/kgi-aivi-prd

• Avaliação das propostas (ETAPAS 2, 3, 4 e 5):
  1º/12/2021 à 2/2/2022

• Publicação do resultado de habilitação (ETAPA 6):
  5/2/2022

• Início da implantação (FASE 2):
  Fevereiro 2022

*O cronograma de seleção/habilitação e atendimento das Unidades Produtivas poderá sofrer alterações em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, conforme Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, com fundamento em indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial na Capital.

CREDENCIAMENTO DE UNIDADES PRODUTIVAS COLETIVAS E COMUNITÁRIAS E DE TERRITÓRIOS DE TRADIÇÃO

Quer começar uma nova unidade produtiva? Basta preencher o formulário abaixo, e seguir as orientações, com atenção para as informações em relação aos pré-requisitos e critérios classificatórios, e especialmente as etapas de inscrição, seleção e habilitação. O credenciamento de 2021 ficará aberto de 1º/11 a 2/12 e é exclusivo para Unidades Produtivas Coletivas Comunitárias e Unidades Produtivas Territórios de Tradição.
 

É considerada Coletiva ou Comunitária (U-AU-C) a unidade produtiva na qual a produção e a gestão são realizadas por grupos ou coletivos que tenham a agricultura urbana como finalidade central. A atividade produtiva pode ter objetivos diversos e estar localizada em áreas públicas ou privadas. É considerada Territórios de Tradição (U-AU-TT) a unidade em que a produção e a gestão são realizadas por famílias ou coletivos de Unidade Territorial de Tradição (UTT), compreendendo quilombos, terreiros, acampamentos ciganos, dentre outras expressões de povos e comunidades tradicionais.

 

As propostas selecionadas passarão por capacitação, consolidação do grupo mobilizado e preparo do terreno, até chegar à etapa de plantio.

Confira abaixo as unidades produtivas coletivas e comunitárias apoiadas pela Prefeitura de Belo Horizonte:

Contato:

Gerência de Fomento à Agroecologia, Agricultura Familiar e Agricultura Urbana.

Av. Afonso Pena, nº 342 - 4º andar - Centro. Belo Horizonte - MG.

gefau@pbh.gov.br /  3277-4779 / 3277-4885