Unidades produtivas coletivas e comunitárias

CREDENCIAMENTO DE NOVAS UNIDADES

O credenciamento de Unidades Produtivas Coletivas Comunitárias para 2022/23 ocorrerá em 2 etapas:

ETAPA 1 - Essa primeira etapa consiste em uma consulta para a indicação de terrenos públicos. Neste momento, ainda não é necessário enviar nenhuma informação do coletivo ou pessoas interessadas.

ETAPA 2 - Os terrenos públicos aptos serão disponibilizados por meio de credenciamento para pessoas interessadas em participar da implantação de Unidades Produtivas.

CONSULTA PÚBLICA - ÁREAS COM POTENCIAL PRODUTIVO

Para indicar uma área, você deve preencher o formulário. Solicitamos algumas informações que são imprescindíveis para a nossa avaliação. A equipe poderá entrar em contato para maiores informações sobre a área pretendida.

ATENÇÃO: A consulta ficará aberta entre os dias 14/12 e 29/12.

Após este período, os terrenos serão vistoriados. Não havendo nenhuma restrição quanto à propriedade, ao uso do terreno, comunidade do entorno e aptidão agronômica, o terreno será disponibilizado na ETAPA 2 do credenciamento para a inscrição de pessoas interessadas em participar da implantação da Unidade Produtiva por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte.

• É considerada Coletiva ou Comunitária (U-AU-C) a unidade produtiva na qual a produção e a gestão são realizadas por grupos ou coletivos que tenham a agricultura urbana como finalidade central. A atividade produtiva pode ter objetivos diversos e estar localizada em áreas públicas ou privadas.

Os grupos formados passarão por capacitação, consolidação do grupo mobilizado e preparo do terreno, até chegar à etapa de plantio.

INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO

Quer ingressar em uma nova unidade produtiva? Basta preencher o formulário, e seguir as orientações, com atenção para as informações em relação aos pré-requisitos e critérios classificatórios, e especialmente as etapas de inscrição, seleção e habilitação. O credenciamento de 2022/2023 ficará aberto de 25/01 à 25/02.

ETAPA 1. Inscrição: envio do formulário

A inscrição deve ser realizada a partir do envio do formulário preenchido e documentação comprobatória do/a interessado/a. É importante ter atenção no preenchimento para prestar todas as informações e documentação solicitadas.. As informações prestadas são de responsabilidade do(s) proponente(s) e, se constatadas quaisquer inverdades, a pessoa poderá ser desclassificada.

ETAPA 2: Habilitação - Análise documental 

Após o encerramento do período de inscrição, as demandas enviadas serão avaliadas pela equipe técnica da SUSAN, com análise preliminar das informações e documentação enviadas através do formulário. Nesta etapa, a equipe também entrará em contato com a pessoa interessada para a confirmação e complementação de informações. Todas as pessoas interessadas e inscritas formarão um grupo para a implantação da futura Unidade Produtiva. 

ETAPA 3: Publicação dos resultados

Após avaliação dos documentos, serão publicados neste site o endereço das áreas pleiteadas e o nome das pessoas que se inscreveram. Só serão atendidas as áreas que receberam pelo menos 4 inscrições.

CREDENCIAMENTO 2022/23

Consulta pública: 13/12 a 23/12/2022

Consulta pública

Acesse o formulário

 

IMPLANTAÇÃO, CADASTRO E MANUTENÇÃO

Após o resultado final, as pessoas selecionadas serão convocadas para o início das atividades de implantação da Unidade Produtiva. A fase de implantação é constituída pela construção social do grupo, formação técnica, e preparação da área e plantio. A duração desta fase vai variar em função dos conhecimentos prévios e amadurecimento do grupo. 

IMPLANTAÇÃO

ETAPA 1: Construção social do grupo

Nesta etapa são realizadas as seguintes atividades:

• Reuniões para esclarecimento do serviço de fomento às unidades produtivas e sistemas agroecológicos pela SUSAN;
• Construção participativa do estatuto/regimento;
• Planejamento das ações para a ocupação da área, com reuniões junto ao grupo;
• Sempre que possível, serão promovidas atividades de intercâmbio em outras unidades produtivas em funcionamento.

ETAPA 2: Formação técnica do grupo

Esta etapa consiste na realização de encontros para formação técnica dos(as) agricultores(as) conforme a necessidade e objetivo do grupo, perpassando por todos os temas necessários para implantação de uma Unidade Produtiva, tais como: preparo do solo, confecção dos canteiros, irrigação, plantio, etc. Sempre que possível, as oficinas serão realizadas coletivamente, junto com outras unidades produtivas, promovendo a autonomia e a integração entre as/os agricultoras/es urbanas/os.

ETAPA 3:  Preparação da área e plantio inicial

Esta etapa consolida a fase de implantação das unidades produtivas e é caracterizada pelo início dos plantios. A partir desta etapa a Unidade Produtiva é considerada implantada. As seguintes atividades são realizadas:

• A preparação da área e plantios acontecem por meio de mutirões comunitários acompanhados e conduzidos pela equipe técnica da GEFAU e se caracterizam também como atividades de formação.
• A SUSAN poderá fornecer materiais para o cercamento da área, conforme a necessidade e disponibilidade.
• A SUSAN poderá fornecer ferramentas, conforme a necessidade e disponibilidade, porém as operações de limpeza, nivelamento, revolvimento e preparo do solo são de responsabilidade da comunidade ou instituição.
• A SUSAN poderá fornecer sementes, mudas e adubo orgânico, conforme a necessidade e disponibilidade.

CADASTRO E MANUTENÇÃO

AÇÃO 1: Preenchimento do cadastro de agricultura urbana

Após a implantação da unidade produtiva, a equipe técnica realizará a aplicação do Cadastro Municipal de Agricultura Urbana, que consiste em um documento utilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para monitorar a Política Municipal de Agricultura Urbana, caracterizando os aspectos sociais e produtivos das unidades atendidas e registrando tais informações em banco de dados interno. O Cadastro de Unidades Produtivas Coletivas/Comunitárias deve ser renovado anualmente.

AÇÃO 2: Atendimento periódico e monitoramento

Efetivada a implantação e cadastro, a equipe passa a realizar o monitoramento e a manutenção da unidade produtiva a partir das demandas do grupo. Cada Unidade Produtiva tem um(a) técnico(a) da SUSAN de referência, que se responsabiliza por acompanhar o desenvolvimento dos sistemas agroecológicos, prestar assistência técnica e social, assim como organizar o atendimento das demandas conforme estoque de insumos.

A SUSAN realizará o atendimento da unidade produtiva, pelo período mínimo de 3 (três) anos, com doações de insumos e orientações técnicas, conforme a necessidade e disponibilidade, visando a autonomia e sustentabilidade da unidade produtiva.

NOTA: Casos de suspensão e desligamento

A unidade produtiva pode ter o atendimento suspenso, caso seja identificada, no processo de monitoramento, a não adequação aos critérios de mobilização social, de viabilidade técnica ou fatores impeditivos (considerados na HABILITAÇÃO), assim como a inatividade da unidade produtiva. Nestas situações, as unidades produtivas serão advertidas, notificadas e desligadas.

Caso não sejam resolvidas as questões identificadas após a advertência e notificação, a unidade produtiva será DESLIGADA do programa de fomento. No caso de desligamento de Unidades Produtivas em áreas públicas, as áreas poderão ser ofertadas em novos processos de credenciamento de unidades produtivas ou encaminhadas para outros órgãos da PBH, conforme demanda da gestão pública municipal.

O material apresenta uma sistematização das informações sobre 41* Unidades Produtivas (UPs) Coletivas e Comunitárias de Agricultura Urbana (AU), cadastradas, atendidas e apoiadas pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), parte da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
 

Este trabalho é fruto de uma parceria entre a SUSAN, por meio da Diretoria de Fomento à Agroecologia e Abastecimento (DFAB), e o Grupo AUÊ! - Estudos em Agricultura Urbana do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (AUÊ! - IGC/UFMG).

* Publicação de 2019.