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Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania é responsável pela criação e implantação de ações e programas para a promoção do desenvolvimento inclusivo, justo, igualitário, assegurando o respeito às diferenças e o acesso aos serviços básicos oferecidos pelas políticas públicas municipais. Para isso, são adotadas políticas voltadas à inclusão produtiva, social e cultural, à proteção social e à garantia de direitos.
 

Dois dos maiores programas integradores das políticas sociais da Prefeitura de Belo Horizonte, o BH Cidadania e o Bolsa Família, são coordenados pela Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, assim como outros programas importantes de transferência de renda, como o Meio Passe Estudantil, que beneficia milhares de estudantes do ensino médio.
 

O programa BH Cidadania é um dos mais importantes sob gestão da SMPS. Está implantado nas nove regionais da cidade, em áreas de grande vulnerabilidade social, identificadas por meio de diversos indicadores sociais.
 

Integra as ações das subsecretarias de Assistência, Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos de Cidadania; das secretarias de Educação e Saúde e da Fundação Municipal de Cultura, de acordo com os princípios da intersetorialidade, atuando com foco na família e não no indivíduo, isoladamente.
 

Uma das grandes frentes do trabalho desta secretaria está no campo da assistência social, por meio da gestão de projetos de largo alcance na proteção à criança e ao adolescente, combate ao trabalho infantil, população em situação de rua e os programas de voluntariado. Atua diretamente em consonância com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e com os conselhos de direitos.
 

A Secretaria desenvolve também políticas públicas voltadas para os idosos, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT e para a promoção da igualdade racial, além da segurança alimentar e nutricional. Nessa área, atua na gestão de grandes programas, como os restaurantes populares, feiras livres, programa ABC de abastecimento, e fomento à agricultura urbana, entre outros.

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