A Lei 11.855/25, que cria o Abril Azul, tem como objetivos promover a inclusão social, combater o preconceito, conscientizar a população e ampliar o conhecimento sobre o autismo. Também busca viabilizar iluminação ou decoração de espaços públicos com a cor azul, associada à calma, tranquilidade e equilíbrio, tão importantes para pessoas que podem se sentir sobrecarregadas sensorialmente.
PROGRAMAÇÃO DO ABRIL AZUL
| Data | Horário | Evento | Local | Organização | Informações |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | 08h00 | Exposição Coletiva Digital Gault 2026 – A Essência é Diversa | Site, Facebook e YouTube da Galeria Aut | Galeria Aut | @galeriaaut |
| 04/04/2026 | 16:30 | Sessão Azul – Cine Santa Tereza | Cine Santa Tereza - R. Estrela do Sul, 89, Santa Tereza, BH | Cine Santa tereza | Ingressos disponíveis no link |
| 07/04 à 10/042026 | 09h00 | 1ª Jornada de Conhecimento do TEA – Transtorno do Espectro Autista | Teatro José Aparecido de Oliveira - Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais. Praça da Liberdade, 21 – Savassi, BH | Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais | |
| 10/04/2026 | 14h00 | Roda de Conversa com mães e corpo escolar da E.E. Dr. Antônio Augusto Soares Canedo | Av. Capim Branco, 157 – Vista Alegre, BH | CADDA MG | @cadda.mg |
| 12/04/2026 | 09h00–12h00 | Música no Baile | Casa do Baile – Av. Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha, BH | Galeria Aut | @galeriaaut |
| 15/04/2026 | 18h00 | Roda de Conversa sobre direitos com mães e corpo escolar | EMEI Marfim Pindorama – BH | ASATEA MG | @cadda.mg |
| 17/04/2026 | 19h00 | Noite Musical | YouTube – Galeria Aut | Galeria Aut | @galeriaaut |
| 26/04/2026 | 09h00–12h00 | Confraternização das Famílias | Praça Santa Tereza – BH (aguardando licença final) | PBH/CADDA MG | @cadda.mg |
| 29/04/2026 | 13h30–17h00 | Fórum Central TEA | Escola Judicial do TRT da 3ª Região (Ejud-MG). Rua Guaicurus, 203 - Centro, Belo Horizonte - MG | DPPD – Prefeitura de Belo Horizonte |
Níveis de Suporte
A partir das necessidades de apoio que uma pessoa com autismo pode apresentar no seu dia a dia, há uma classificação que evidencia algumas características da pessoa com TEA. Entretanto, esses níveis não definem o valor, a capacidade ou o potencial da pessoa, apenas orientam o tipo de suporte necessário.
Nível 1 – Pode apresentar necessidade de algum tipo de apoio: A pessoa pode ter dificuldades em interações sociais, organização e mudanças de rotina, mas em geral, consegue ter autonomia em várias atividades.
Nível 2 – Precisa de apoio substancial: As dificuldades na comunicação e na adaptação a mudanças são mais evidentes, sendo necessário acompanhamento mais frequente e apoio estruturado.
Nível 3 – Precisa de apoio muito substancial: A pessoa necessita de apoio intenso e contínuo para comunicação, autonomia e atividades diárias.
Mitos e Verdades sobre o autismo
Mitos | Verdades |
Autistas não são afetuosos. | São carinhosos e gostam de receber afeto - Podem apenas não saber como demonstrar ternura. |
Autistas não têm amigos. | São seletivos e se identificam com pessoas que os compreendem. |
Autistas não gostam de vida social. | Reagem a estímulos sensoriais e percebem quando não são acolhidos. É importante respeitar o seu tempo de interação social. |
Autistas são gênios. | Alguns se destacam em determinados assuntos. Porém, necessitam de orientação especializada para dar funcionalidade a suas habilidades. |
Autistas são agressivos. | Não são agressivos, mas quando ficam muito incomodados podem afastar bruscamente quem os causa desconforto. |
Direitos das pessoas autistas
No Brasil, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso garante acesso a políticas públicas, benefícios e proteção contra discriminação. Confira alguns dos direitos:
Educação
- Escolas não podem negar matrícula a estudantes com TEA.
- Não é permitido cobrar taxas extras por causa da deficiência.
- Quando necessário, deve ser garantido profissional de apoio escolar.
Saúde
A pessoa com TEA tem direito a:
- diagnóstico precoce
- terapias e acompanhamento multiprofissional
- atendimento contínuo pelo SUS
Acesse a página Transtorno do Espectro Autista (TEA) para saber mais.
Conheça o Programa Entrelaçar
O Programa Entrelaçar como objetivo de fortalecer e ampliar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital, com foco principal no acompanhamento multiprofissional. Entre os destaques da estratégia estão o aumento da oferta de diagnóstico e reabilitação, a qualificação da assistência, a garantia de planos terapêuticos individualizados conforme cada caso, além da promoção da integração entre os serviços da rede SUS-BH.
Vacinação
A Prefeitura de Belo Horizonte garante mais conforto, segurança e acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do serviço de vacinação domiciliar. A medida assegura que pais ou responsáveis legais possam solicitar o serviço diretamente nos centros de saúde ou aqui mesmo, no portal da Prefeitura.
Transporte gratuito em Belo Horizonte
- Gratuidade no transporte coletivo municipal, por meio do Cartão BHBUS Benefício Inclusão.
Clique aqui para solicitar. - Caso a pessoa com TEA apresente algum comprometimento de mobilidade ela pode ter o acesso a credencial de estacionamento.
Clique aqui e saiba como solicitar.
Benefícios sociais
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pessoas com TEA de baixa renda podem solicitar o BPC, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que: comprove impedimentos de longo prazo tenha renda familiar dentro dos critérios legais
Clique aqui para mais informações sobre como solicitar.
Trabalho e concursos
- Pessoas com TEA podem concorrer a vagas reservadas para pessoas com deficiência.
- Servidores públicos que são responsáveis por filhos com TEA podem solicitar redução de jornada, conforme legislação específica.
Como denunciar violações de direitos
Em casos de violação de direitos de pessoas autistas — como discriminação, recusa de matrícula, violência ou negligência — a denúncia pode ser feita pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, um serviço gratuito do Governo Federal que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em feriados.
Qualquer pessoa pode denunciar, mesmo que não seja a vítima, e é possível fazer a denúncia de forma anônima.
OUVIDORIA
Em Belo Horizonte a Ouvidoria recebe elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias sobre serviços municipais. O atendimento pode ser feito pelo telefone 156 (segunda a sexta, 7h às 19h), pelo Portal de Serviços da PBH, pelo app PBH ou presencialmente no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342 - Centro).
