Política Municipal de Cuidado

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Cuidado:

Conceito que designa as atividades fundamentais para a reprodução da vida e do bem-estar das pessoas, bem público que deve ser instituído como um direito humano universal. Nesse contexto, todas as pessoas têm direito ao cuidado: a cuidar, ser cuidado e ao autocuidado, incluindo tanto as pessoas que necessitam de cuidados quanto as que cuidam dos que precisam. 
 

Historicamente, o trabalho de cuidado, remunerado ou não, foi historicamente uma atividade privada de responsabilidade das famílias e, principalmente, das mulheres, responsáveis pelas tarefas cotidianas como compras, limpar a casa, lavar e passar roupas, além de cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou dependentes. Todas estas responsabilidades de cuidado causam impactos em suas vidas de diferentes formas, gerando ausência ou redução no tempo para atividades como  estudar, trabalhar, ter lazer, participação social e política, e até mesmo ao autocuidado, reforçando a imposição de barreiras no acesso ao mercado de trabalho e à renda, dentre outras perdas, que vão se acentuando ao longo da vida como questões de saúde física e mental.
 

A delegação deste trabalho, que não possui reconhecimento social, é realizada em sua maioria por mulheres negras e, impõe-se muitas vezes sob a condição de uma má remuneração e ausência de garantia de direitos trabalhistas na maioria dos casos. Esse cenário perpetua uma histórica desigualdade racial e reafirma a responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado.

 

Neste cenário, Belo Horizonte assumiu o protagonismo nas discussões sobre o cuidado por meio do processo de formulação da Política e do Plano Municipal do Cuidado, que parte de uma perspectiva democrática, de justiça social e de ampliação da proteção social. Como uma alternativa de enfrentamento das desigualdades e dos processos de exclusão e exploração históricos vivenciados na sociedade brasileira, assim, o Plano Municipal de Cuidado tem o intuito de discutir estratégias para:

 

Reduzir
Reconhecer
Redistribuir e 
Remunerar de forma justa o trabalho de cuidado.

 

 

Acesse a Cartilha da Política Municipal de Cuidados de Belo Horizonte 

 

 

 

 

Por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a Diretoria de Políticas de Cuidado (DPOC), no ano de 2025, iniciou a execução de três projetos estruturantes, que estão em curso, para fortalecer a rede de cuidados de em Belo Horizontes. Eles são:

 

Rodas de conversa sobre cuidado

Em parceria com as OSCs ADRA, GDECOM e APAE, a Diretoria está desenvolvendo dois projetos estratégicos voltados ao fortalecimento das redes de cuidado no município. As iniciativas oferecem espaços qualificados de acolhimento e escuta sensível para cuidadoras e cuidadores, sejam familiares ou profissionais remunerados, reconhecendo e valorizando o trabalho de cuidado desempenhado na cidade. Elas são: 

  • Rodas de Saberes sobre o Cuidado
    Voltado para cuidadoras remuneradas que atuam no SUAS, o projeto busca reconhecer e valorizar seu papel central. Estão previstas 36 rodas de escuta, sendo quatro em cada regional.
    Kits de autocuidado serão entregues pela PBH a mais de 300 cuidadoras (saiba mais).

 

  • Cuidando de quem cuida
    Destinado a cuidadoras não remuneradas – geralmente mulheres da família –, o projeto pretende apoiar e dar visibilidade a quem assume essa responsabilidade no cotidiano. A proposta prevê 96 rodas de escuta, realizadas nas unidades do SUAS em toda a cidade.

 

Territórios do Cuidado

Focado nas práticas comunitárias, o projeto vai mapear e articular dez iniciativas locais que tenham como centro a produção de cuidado, seja na cultura, na economia ou em outras formas de organização social.
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Iniciativas selecionadas

 

FIQUE POR DENTRO

Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte marca um ano da assinatura da lei que institui a Política Municipal do Cuidado (Lei 11.751/2024). 

 
Política Municipal de Cuidados de Belo Horizonte é reconhecida como Boa Prática em seleção do Instituto Alziras e Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas

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A Política Nacional de Cuidados foi aprovada e por unanimidade no Senado Federal!

 

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Mulheres negras são 69,9% no serviço doméstico ou de cuidados no Brasil

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Informes

Entre os meses de abril a agosto de 2025, foi formada uma Comissão de Trabalho com representantes de diversos conselhos de direito de Belo Horizonte, conduzido e orientado pela equipe da Diretoria de Políticas de Cuidado. A Comissão teve o objetivo de gerar parâmetros para regulamentação da lei nº 11.751/2024, que instituiu a Política Municipal do Cuidado em Belo Horizonte. 
Cada encontro do grupo gerou discussões registradas através de informes produzidos pela equipe da Diretoria, elencados a seguir:  
 

Informes Acessíveis:

Áudios

Áudios e Podcasts

Vídeos
Documentos (artigos, pesquisas, ensaios)
  • Documentos (artigos, pesquisas, ensaios)
  • Cartilha "Trabalho, gênero e cuidado" - Ministério Público do Trabalho, 2024 (baixar)
  • ‘A trabalhadora doméstica também é um ser humano’: O direito a quarentena remunerada como novo privilégio social? - Louisa Acciari (baixar)
  • Afeto e desigualdade: gênero, geração e classe entre empregadas domésticas e seus empregadores - Jurema Brites (baixar)
  • Cuidado em surto: da crise à ética - Pedro Augusto Gravatá Nicoli e Regina Stela Corrêa Vieira (baixar)
  • Dicionário Crítico do Feminismo (baixar)
  • Redes de Cuidado - Revoluções Invisíveis por uma vida vivível - Coletivo Etinerâncias (baixar)
  • CUIDADO ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO: a construção do direito ao cuidado na agenda jurídico-política da América Latina - Leandra Cristina de Oliveira Costa (baixar)
  • O cuidado como direito: contribuições para o debate no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (baixar)
  • Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI-Cuidados (baixar)
  • Agenda Feminista e Serviços de Cuidado Infantil - (baixar)
  • TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO EM POLÍTICAS DE CUIDADO: uma análise comparada das políticas de cuidado infantil no Brasil, Argentina e Uruguai durante o giro à esquerda - SÃO PAULO 2019 (baixar)
Legislação

  • Portaria SMASAC nº 112/2023 - Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Políticas de Cuidado com a finalidade de elaborar a proposta da Política Municipal do Cuidado e a proposta do Plano Municipal do Cuidado, no âmbito da SMASAC e dá outras providências.

  • Lei nº 11.751, de 24/09/2024, que institui a Política Municipal do Cuidado, que visa discutir estratégias para reduzir, reconhecer, redistribuir e remunerar de forma justa o trabalho de cuidado, incluindo a atenção a quem cuida.

  • Decreto nº 18.826, de 24/09/2024, que cria o Comitê da Primeira Infância, com o objetivo de planejar, coordenar e elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 11.692, de 17/05/2024.

  • Lei Federal nº 15.069 de 23/12/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados.

  • Portaria SMASDH n° 069/2025, que institui a Comissão de Trabalho de Representantes dos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua de Belo Horizonte.

 

2025

 

Diretoria de Políticas de Cuidado realiza encontros com equipe da Subsecretaria de Direitos Humanos

Nos dias 30/06 e 15/07 a foram realizadas rodas de conversa sobre a Política Municipal do Cuidado com as equipes da Subsecretaria de Direitos Humanos (SUDH).  O encontro proporcionou diálogos intersetoriais e transversais, além de debates e propostas para compor a regulamentação da Política Municipal do Cuidado a partir da visão de cada diretoria temática da Subsecretaria.
A SUDH conta com as diretorias da mulher, pessoa idosa, criança e adolescente,reparação e promoção da igualdade racial, da juventude, de pessoas com deficiência e LGBTQIA+, que participaram do percurso formativo, junto com equipes técnicas dos equipamentos gerenciados pela Subsecretaria. 

Diretoria de Políticas de Cuidado participa do Fórum TEA

No dia 24/04/2025 ocorreu o Fórum Intersetorial dos Direitos das Pessoas com Autismo, evento que proporcionou um espaço de participação social de pessoas do espectro autistas e suas famílias. 
O fórum contou a palestra magna sobre a Política Municipal do Cuidado de Belo Horizonte, realizada pela diretora da Diretoria de Políticas de Cuidado, Simone de Souza Pegoreti, e pela assessora da Diretoria, Leandra Cristina de Oliveira Costa. 
Houve interação com o público através da acolhida a questionamentos e propostas feitas pelas participantes. Através do diálogo, a Diretoria que pode ouvir importantes colocações e reivindicações da comunidade TEA.
 

Diálogo equipes Consultório na Rua
 

No dia 07/05/2025 a equipe da Diretoria de Políticas de Cuidado se reuniu com cerca de 50 profissionais das equipes do Consultório na Rua para realizar uma Roda de Conversa sobre a Política Municipal do Cuidado. O resultado desse debate, somado a outras contribuições, será organizado e sistematizado para a construção do Plano Municipal de Cuidados, a ser criado em nosso município.

Diálogo equipes Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
 

No dia 19/03/2025, a equipe da Diretoria de Políticas de Cuidado se reuniu com cerca de 50 profissionais das unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes da cidade para realizar uma Roda de Conversa sobre a Política Municipal do Cuidado. O resultado desse debate, somado a outras contribuições, será organizado e sistematizado para a construção do Plano Municipal de Cuidados, a ser criado em nosso município.
 

2024

Entre os meses de novembro e dezembro de 2024  foram realizadas 18 Rodas de Conversas sobre a Política Municipal do Cuidado nas nove Diretorias Regionais de Assistência Social (DRAS). Nos encontros, cerca de 400 profissionais participaram de discussões e propuseram ações para a regulamentação e implantação da Política do Cuidado em Belo Horizonte. O resultado desse debate, somado a outras contribuições, será organizado e sistematizado para a construção do Plano Municipal de Cuidados, a ser criado em nosso município. 

 

Política Municipal do Cuidado: compartilhamentos e percursos futuros

Na manhã do dia 27 de novembro, a equipe técnica da Política Municipal de Cuidado recebeu, para alinhamento estratégico e copartilhamento de percursos futuros, servidores e servidoras da Secretaria Municipal de Saúde. Cerca de 100 participantes estiveram no Auditório da Secretaria Municipal de Fazenda.

Sanção da Lei que institui a Política Municipal de Cuidado
24 de setembro de 2024 | 14h
Auditório da Secretaria Municipal de Fazenda

O prefeito Fuad Noman realizou assinatura da Lei nº 11.751, de 24/09/2024, que institui a Política Municipal do Cuidado, que visa discutir estratégias para reduzir, reconhecer, redistribuir e remunerar de forma justa o trabalho de cuidado, incluindo a atenção a quem cuida, e do Decreto nº 18.826, de 24/09/2024, que cria o Comitê da Primeira Infância com o objetivo de planejar, coordenar e elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 11.692, de 17/05/2024.

O evento incluiu o anúncio da ampliação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência para Pessoas Idosas (CRPI) e do Centro de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência (CRPD). Também foram compartilhadas informações históricas sobre a Política do Cuidado em BH, com destaque para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família.  

 
II Seminário sobre Políticas Públicas de Cuidado: 
estratégias para a garantia do direito ao cuidado

 

23 de abril de 2024 (terça-feira) | 13h30h às 17h
Local: Auditório do CEI Imaculada Endereço: Rua dos Aimorés, 1600, Lourdes/BH

 

I Seminário sobre Políticas de Cuidados
18 de janeiro de 2024 | 8h
GT Cuidado | SMASAC

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou o I Seminário de Políticas Públicas de Cuidados de Belo Horizonte. O evento aconteceu na sede da PBH. O Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e representantes do executivo municipal, receberam a Secretária Nacional do Cuidado e da Família, Laís Abramo, e o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, ambos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) do Governo Federal.

Convite virtual para audiência pública que acontecerá no dia 29 de agosto sobre política do cuidado. Ilustração com pessoas aproximadas e fitas com a palavra cuidado

 

Audiência Pública
29 de agosto de 2023 | 13h
Comissão de Mulheres da Câmara de BH

Os cuidados fazem parte da nossa vida, nós mulheres somos cuidadoras desde cedo, um trabalho invisível que sustenta a sociedade. Por isso, esse é um debate muito importante, abrindo caminhos para discutirmos equidade de gênero, dignidade humana e justiça social nas políticas públicas da nossa cidade.

Todos estão convidados para acompanhar essa audiência, que terá representantes do poder executivo municipal, além de pesquisadoras e pessoas que vão compartilhar suas práticas nos territórios.

ASSISTAM PELO YOUTUBE > bit.ly/PoliticaCuidadosBH

 

CONTATO:

Diretoria de Políticas de Cuidado | DPOC
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos | SMASDH
Avenida Afonso Pena | 342 | 6º andar | Centro | BH | MG
(31) 3277-9994  | www.pbh.gov.br
E-mail: politica.cuidado@pbh.gov.br

 

 

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