Política Municipal de Cuidado

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Cuidado:

Conceito que designa as atividades fundamentais para a reprodução da vida e do bem-estar das pessoas, bem público que deve ser instituído como um direito humano universal. Nesse contexto, todas as pessoas têm direito ao cuidado: a cuidar, ser cuidado e ao autocuidado, incluindo tanto as pessoas que necessitam de cuidados quanto as que cuidam dos que precisam. 
 

Historicamente, o trabalho de cuidado, remunerado ou não, foi historicamente uma atividade privada de responsabilidade das famílias e, principalmente, das mulheres, responsáveis pelas tarefas cotidianas como compras, limpar a casa, lavar e passar roupas, além de cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou dependentes. Todas estas responsabilidades de cuidado causam impactos em suas vidas de diferentes formas, gerando ausência ou redução no tempo para atividades como  estudar, trabalhar, ter lazer, participação social e política, e até mesmo ao autocuidado, reforçando a imposição de barreiras no acesso ao mercado de trabalho e à renda, dentre outras perdas, que vão se acentuando ao longo da vida como questões de saúde física e mental.
 

A delegação deste trabalho, que não possui reconhecimento social, é realizada em sua maioria por mulheres negras e, impõe-se muitas vezes sob a condição de uma má remuneração e ausência de garantia de direitos trabalhistas na maioria dos casos. Esse cenário perpetua uma histórica desigualdade racial e reafirma a responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado.

 

 

Neste cenário, Belo Horizonte assumiu o protagonismo nas discussões sobre o cuidado por meio do processo de formulação da Política e do Plano Municipal do Cuidado, que parte de uma perspectiva democrática, de justiça social e de ampliação da proteção social. Como uma alternativa de enfrentamento das desigualdades e dos processos de exclusão e exploração históricos vivenciados na sociedade brasileira, assim, o Plano Municipal de Cuidado tem o intuito de discutir estratégias para:

 

Reduzir
Reconhecer
Redistribuir e 
Remunerar de forma justa o trabalho de cuidado.

 

 

Fique por dentro

 
Política Municipal de Cuidados de Belo Horizonte é reconhecida como Boa Prática em seleção do Instituto Alziras e Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas

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A Política Nacional de Cuidados foi aprovada e por unanimidade no Senado Federal!

 

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Mulheres negras são 69,9% no serviço doméstico ou de cuidados no Brasil

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Biblioteca do Cuidado

 

Informes
Áudios
Vídeos
Documentos (artigos, pesquisas, ensaios)
  • Documentos (artigos, pesquisas, ensaios)
  • Cartilha "Trabalho, gênero e cuidado" - Ministério Público do Trabalho, 2024 (baixar)
  • ‘A trabalhadora doméstica também é um ser humano’: O direito a quarentena remunerada como novo privilégio social? - Louisa Acciari (baixar)
  • Afeto e desigualdade: gênero, geração e classe entre empregadas domésticas e seus empregadores - Jurema Brites (baixar)
  • Cuidado em surto: da crise à ética - Pedro Augusto Gravatá Nicoli e Regina Stela Corrêa Vieira (baixar)
  • Dicionário Crítico do Feminismo (baixar)
  • Redes de Cuidado - Revoluções Invisíveis por uma vida vivível - Coletivo Etinerâncias (baixar)
  • CUIDADO ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO: a construção do direito ao cuidado na agenda jurídico-política da América Latina - Leandra Cristina de Oliveira Costa (baixar)
  • O cuidado como direito: contribuições para o debate no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (baixar)
  • Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI-Cuidados (baixar)
  • Agenda Feminista e Serviços de Cuidado Infantil - (baixar)
  • TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO EM POLÍTICAS DE CUIDADO: uma análise comparada das políticas de cuidado infantil no Brasil, Argentina e Uruguai durante o giro à esquerda - SÃO PAULO 2019 (baixar)
Histórico 

  • 2025

    Diálogo equipes Consultório na Rua
     

    No dia 07/05/2025 a equipe da Diretoria de Políticas de Cuidado se reuniu com cerca de 50 profissionais das equipes do Consultório na Rua para realizar uma Roda de Conversa sobre a Política Municipal do Cuidado. O resultado desse debate, somado a outras contribuições, será organizado e sistematizado para a construção do Plano Municipal de Cuidados, a ser criado em nosso município.

    Diálogo equipes Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
     

    No dia 19/03/2025, a equipe da Diretoria de Políticas de Cuidado se reuniu com cerca de 50 profissionais das unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes da cidade para realizar uma Roda de Conversa sobre a Política Municipal do Cuidado. O resultado desse debate, somado a outras contribuições, será organizado e sistematizado para a construção do Plano Municipal de Cuidados, a ser criado em nosso município.
     

    2024

     
    Diálogos com Conselhos Municipais

     

    Política Municipal do Cuidado: compartilhamentos e percursos futuros

    Na manhã do dia 27 de novembro, a equipe técnica da Política Municipal de Cuidado recebeu, para alinhamento estratégico e copartilhamento de percursos futuros, servidores e servidoras da Secretaria Municipal de Saúde. Cerca de 100 participantes estiveram no Auditório da Secretaria Municipal de Fazenda.

    Sanção da Lei que institui a Política Municipal de Cuidado
    24 de setembro de 2024 | 14h
    Auditório da Secretaria Municipal de Fazenda

    O prefeito Fuad Noman realizou assinatura da Lei nº 11.751, de 24/09/2024, que institui a Política Municipal do Cuidado, que visa discutir estratégias para reduzir, reconhecer, redistribuir e remunerar de forma justa o trabalho de cuidado, incluindo a atenção a quem cuida, e do Decreto nº 18.826, de 24/09/2024, que cria o Comitê da Primeira Infância com o objetivo de planejar, coordenar e elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 11.692, de 17/05/2024.

    O evento incluiu o anúncio da ampliação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência para Pessoas Idosas (CRPI) e do Centro de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência (CRPD). Também foram compartilhadas informações históricas sobre a Política do Cuidado em BH, com destaque para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família.  

     
    II Seminário sobre Políticas Públicas de Cuidado: 
    estratégias para a garantia do direito ao cuidado

     

    23 de abril de 2024 (terça-feira) | 13h30h às 17h
    Local: Auditório do CEI Imaculada Endereço: Rua dos Aimorés, 1600, Lourdes/BH

     

    I Seminário sobre Políticas de Cuidados
    18 de janeiro de 2024 | 8h
    GT Cuidado | SMASAC

    A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou o I Seminário de Políticas Públicas de Cuidados de Belo Horizonte. O evento aconteceu na sede da PBH. O Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e representantes do executivo municipal, receberam a Secretária Nacional do Cuidado e da Família, Laís Abramo, e o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, ambos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) do Governo Federal.

    Convite virtual para audiência pública que acontecerá no dia 29 de agosto sobre política do cuidado. Ilustração com pessoas aproximadas e fitas com a palavra cuidado

     

    Audiência Pública
    29 de agosto de 2023 | 13h
    Comissão de Mulheres da Câmara de BH

    Os cuidados fazem parte da nossa vida, nós mulheres somos cuidadoras desde cedo, um trabalho invisível que sustenta a sociedade. Por isso, esse é um debate muito importante, abrindo caminhos para discutirmos equidade de gênero, dignidade humana e justiça social nas políticas públicas da nossa cidade.

    Todos estão convidados para acompanhar essa audiência, que terá representantes do poder executivo municipal, além de pesquisadoras e pessoas que vão compartilhar suas práticas nos territórios.

    ASSISTAM PELO YOUTUBE > bit.ly/PoliticaCuidadosBH

Legislação

  • Portaria SMASAC nº 112/2023 - Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Políticas de Cuidado com a finalidade de elaborar a proposta da Política Municipal do Cuidado e a proposta do Plano Municipal do Cuidado, no âmbito da SMASAC e dá outras providências.

  • Lei nº 11.751, de 24/09/2024, que institui a Política Municipal do Cuidado, que visa discutir estratégias para reduzir, reconhecer, redistribuir e remunerar de forma justa o trabalho de cuidado, incluindo a atenção a quem cuida.

  • Decreto nº 18.826, de 24/09/2024, que cria o Comitê da Primeira Infância, com o objetivo de planejar, coordenar e elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 11.692, de 17/05/2024.

  • Lei Federal nº 15.069 de 23/12/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados.

  • Portaria SMASDH n° 069/2025, que institui a Comissão de Trabalho de Representantes dos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua de Belo Horizonte.

 

 

DIÁLOGOS REGIONAIS

Entre os meses de novembro e dezembro de 2024  foram realizadas 18 Rodas de Conversas sobre a Política Municipal do Cuidado nas nove Diretorias Regionais de Assistência Social (DRAS). Nos encontros, cerca de 400 profissionais participaram de discussões e propuseram ações para a regulamentação e implantação da Política do Cuidado em Belo Horizonte. O resultado desse debate, somado a outras contribuições, será organizado e sistematizado para a construção do Plano Municipal de Cuidados, a ser criado em nosso município.

política de cuidados; cuidado

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