diálogos, justiça, direitos, assistência social
A Prefeitura instituiu, em 2019, a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, com o intuito de fomentar ações proativas, protetivas, preventivas, convergentes e complementares, buscando fomentar pactuações, firmar protocolos e propor orientações.
A partir da criação da mesa, tem início a um novo momento nas relações institucionais e interinstitucionais. É uma estratégia adotada para promover as articulações necessárias entre o SUAS e o Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos, considerando-se um marco histórico para o município de Belo Horizonte.
A Mesa de Diálogo está composta por 52 representações, contando com representantes do executivo municipal, do estado e União; Sistema de Garantia de Direitos e Sistema Justiça, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, Sociedade Civil Organizada, Conselhos de Classe e Núcleos de Justiça Restaurativa.
Publicações
Caderno de Orientações para a Elaboração de Relatórios Técnicos Socioassistenciais - Aspectos éticos, técnicos e metodológicos
Livro - O Suas e o enfrentamento da violência
Contato:
E-mail: mesadedialogosuas@pbh.gov.br
Endereço: Avenida Afonso Pena, 342 – 3º andar – Belo Horizonte/MG
- Calendário de Reuniões e atas
Reuniões da Mesa de Diálogo
1ª Reunião 29/8/19 2ª Reunião 26/9/19 3ª Reunião 31/10/19 4ª Reunião 28/11/19 5º Reunião 19/12/19 6ª Reunião 20/02/20 7ª Reunião 29/10/20 8ª Reunião 26/11/20 9ª Reunião 17/12/20 10ª Reunião 25/02/21 11ª Reunião 25/03/21 12ª Reunião 29/04/21 13ª Reunião 27/05/21 14ª Reunião 24/06/21 15ª Reunião 29/07/21 16ª Reunião 30/09/21 17ª Reunião 21/10/21 18ª Reunião 10/12/21 19ª Reunião 24/02/22 20ª Reunião 31/03/22 21ª Reunião 28/04/22 22ª Reunião 30/06/22 23ª Reunião 28/07/22 24ª Reunião 25/08/22 25ª Reunião 27/10/22 26ª Reunião 24/11/22 27ª Reunião 15/12/22 28ª Reunião 22/02/23 29ª Reunião 30/03/23 30ª Reunião 27/04/23 31ª Reunião 25/05/23 32ª Reunião 27/07/23 09/11/23
14/12/23
29/2/24
25/4/24
27/6/24
25/7/24
39ª reunião 26/09/24
40ª reunião 31/10/24
41ª reunião 28/11/24
42ª reunião 27/02/25
43ª reunião 24/04/2025
44ª reunião 31/07/2025
45ª reunião 28/08/2025
46ª reunião 26/09/2025
* Clique na reunião para acessar a ata correspondente.
- Câmaras Temáticas
• Regulação do Acesso ao SUAS
• Convivência Familiar e Acolhimento Institucional da Pessoa Idosa
• Acolhimento Institucional Emergencial de Crianças e Adolescentes
• Conselho Tutelar
• Disque 100
• Parâmetros para Registro de Entidades e Oferta de Programas para Crianças e Adolescentes no CMDCA
• Câmara Temática sobre a Regulamentação da Notificação de situações de violação de direitos contra a pessoa idosa e a pessoa com deficiência.
- Portarias
Portaria SMASAC nº88/2019 - Institui a Mesa de Diálogo.
Portaria SMASAC nº122/2019 - Nomeia os membros da mesa.
Portaria SMASAC nº143/2019 - Aprova o Regimento Interno da Mesa de Diálogo.
Portaria SMASAC n°144/2019 - Institui a Instrução Operacional SUASS/SMASAC nº 04/2019.
Portaria SMASAC nº174/2019 - Altera e suprime dispositivos da Instrução Operacional SUASS/SMASAC nº 04/2019.
Portarias SMASAC nº185/2019 (alteração da Portaria nº 88/2019) Acrescenta representantes para a composição da Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº186/2019 (alteração da Portaria nº 122/2019) Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n°193/2019 - Torna público o documento “Orientações para aplicação de Protocolos para formalização de resultados das decisões da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça”.
Portaria SMASAC n°132/2020 - Tornar público o Protocolo nº 001/2020 da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo denúncias recebidas do Disque 100, coordenados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Portaria SMASAC n°024/2021 - Institui no âmbito do Sistema Único da Assistência Social de Belo Horizonte, o monitoramento e avaliação das denúncias de violações de direitos encaminhadas ao SUAS/BH.
Portaria SMASAC n°101/2023 - Atualiza o Protocolo nº. 001/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo o acolhimento institucional emergencial de crianças e adolescentes no âmbito do município de Belo Horizonte.
Portaria SMASAC n°043/2023 - Torna público o Protocolo nº 03/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que dispõe sobre fluxos e procedimentos, no âmbito do SUAS/BH, para o registro e renovação de entidades socioassistenciais, bem como a definição dos serviços e programas socioassistenciais a serem inscritos e reavaliados no CMDCA/BH, cujos usuários sejam crianças e adolescentes, em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, regulação do CMAS/BH e diretrizes do CMDCA/BH.
Portaria SMASAC n° 002/2024 - Torna público o Protocolo nº 001/2023, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que dispõe sobre o fluxo de notificações de suspeita e, ou, identificação de violação de direitos praticada contra as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, no âmbito da política de Assistência Social no município de Belo Horizonte.- Protocolos e Orientações
👆Protocolo nº 001/2020 | Portaria SMASAC nº 132/2020 Torna público o Protocolo nº 001/2020 da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo denúncias recebidas do Disque 100, coordenados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
👆Protocolo nº 001/2022, 👆Anexo II - Acolhimento Institucional Emergencial da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça - (Portaria SMASAC Nº 101/2023) Atualiza o Protocolo nº. 001/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo o acolhimento institucional emergencial de crianças e adolescentes no âmbito do município de Belo Horizonte.
👆Formulário | Indicação de vaga para acolhimento institucional de crianças e adolescentes
👆Protocolo nº 002/2022 - (Portaria SMASAC nº 076/2022) Torna público o Protocolo nº. 002/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre o aprimoramento das relações institucionais entre o SUAS-BH e os Conselhos Tutelares no município de Belo Horizonte, bem como a proposição de fluxos municipais entre os Conselhos Tutelares e a SUASS/SMASAC.
👆Protocolo nº 003/2022 - (Portaria SMASAC nº 043/2023) Torna público o Protocolo nº 03/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que dispõe sobre fluxos e procedimentos, no âmbito do SUAS/BH, para o registro e renovação de entidades socioassistenciais, bem como a definição dos serviços e programas socioassistenciais a serem inscritos e reavaliados no CMDCA/BH, cujos usuários sejam crianças e adolescentes, em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, regulação do CMAS/BH e diretrizes do CMDCA/BH.
👆Protocolo nº 001/2023 - (Portaria SMASAC nº 02/2024) Torna público o Protocolo nº 001/2023, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que dispõe sobre o fluxo de notificações de suspeita e, ou, identificação de violação de direitos praticada contra as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, no âmbito da política de Assistência Social no município de Belo Horizonte
👆PORTARIA SMASDH Nº 201/2025 | Protocolo 001/2026
Torna público o Protocolo nº 01/2025, que dispõe sobre a Regulação do Acesso aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social no âmbito do município de Belo Horizonte – SUAS-BH. (Anexos do Protocolo/Regulação)
Torna público o Protocolo nº 01/2026, que dispõe sobre a garantia do direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária e estabelece diretrizes para o acolhimento institucional como medida excepcional e provisória, no âmbito da Política de Assistência Social de Belo Horizonte.
- Informativo
- Notícias
Diálogo entre SUAS e Sistema de Justiça é tema de evento nos dias 25 e 26
A Prefeitura Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, realizou o seminário Diálogo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema de Justiça: Estratégias de Garantia de Direitos e Proteção. O evento, realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2019, na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, reuniu representantes do Poder Executivo, sistema de Justiça, órgãos de defesa de direitos e sociedade civil.
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Prefeitura cria Mesa de Diálogo entre Assistência Social e Sistema de Justiça
A Prefeitura Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, realizou, em junho de 2019, o seminário Diálogo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema de Justiça: Estratégias de Garantia de Direitos e Proteção. O evento, que aconteceu na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, reuniu representantes do Poder Executivo, Sistema de Justiça, órgãos de defesa de direitos e sociedade civil. Foram dois dias de atividades intensas, com oficinas e mesas de discussão, que tiveram como encaminhamento, entre outras proposições, a Portaria Nº 088/2019, que instituiu a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
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Realizada reunião entre sistemas de Assistência Social e de Justiça
A Prefeitura de Belo Horizonte realizou a primeira reunião da Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça. O encontro, realizado na sede da Prefeitura, reuniu representantes do Poder Executivo, Sistema de Justiça, órgãos de defesa e garantia de direitos e sociedade civil.
PBH promove seminário sobre ética no trabalho da política de Assistência Social
Para celebrar os 27 anos de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania promoveu no dia 9 de dezembro de 2020 o seminário virtual SUAS BH 2020. O evento, transmitido pelo canal no YouTube da Prefeitura de Belo Horizonte, teve a participação de pesquisadores, especialistas, gestores, conselheiros e trabalhadores da política de assistência social. O objetivo é contribuir para o debate sobre defesa e garantia de direitos dos cidadãos.
