Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Viver sem violência é um direito de toda Mulher! 

19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006

A campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), promulgada no dia 7 de agosto e que este ano completa 19 anos. Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres em situação de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a urgente erradicação da violência doméstica e familiar contra mulheres.
 

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (SUDH), sob articulação da Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM), promove várias ações em parceria com os diversos órgãos da PBH, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
 

O objetivo é dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, informando sobre as diversas formas de violência doméstica, sobre os direitos das mulheres e sobre a necessidade da equidade de gênero. 

Programação 2025

Histórico

ATIVIDADES REALIZADAS - 2024

Com o intuito de celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha e discutir os desafios e avanços no Atendimento Integral às Mulheres em Belo Horizonte, convidamos você, trabalhadora(or/re) das políticas públicas municipais, para o Webinário Redes e Horizontes: 18 anos da Lei Maria da Penha - Desafios para o Atendimento Integral às Mulheres. O Webinário é parte da Campanha Agosto Lilás, coordenada pela Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM) e realizada por diversos órgãos que integram a Rede Municipal de Serviços de Atendimento às Mulheres (Rede BH).

 

Data: 29 de agosto.

Hora: 9h30 às 12h.

Modalidade: Virtual.

 

 

Debatedoras:

• Letícia Godinho de Souza - Pesquisadora e professora da Fundação João Pinheiro, doutora em Ciência Política pela UFMG,  atua principalmente nas temáticas da gestão pública, gênero e segurança pública.

• Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti - Promotora da 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público de MG.

• Patricia Sampaio Gouveia - Assistente Social, Referência Técnica de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da DIPM e integrante da coordenação colegiada da Rede BH.

Mediação:

• Lívia de Souza - Pesquisadora do Instituto René Rachou - Fiocruz Minas, no Grupo "Violências, Gênero e Saúde", doutora em Ciência Política pela UFMG, especialista em gênero, violência contra as mulheres e direitos sexuais e reprodutivos.

 

18 Anos da Lei Maria da Penha: Quebrando o silêncio, construindo horizontes!

ATIVIDADES REALIZADAS - 2023

1º/8 a 30/8 

8h às 18h - Campanha Agosto Lilás

Durante todo o mês teremos nas dependências do CRAS comunicação visual chamando atenção para a temática e um mural interativo onde os usuários podem expressar suas opiniões. Além disso, em todas as atividades coletivas realizadas neste mês a equipe PAIF fará a sensibilização junto aos usuários com informações sobre a rede de apoio institucional

Organizador: Cras Confisco

Público-alvo: Todas as famílias atendidas durante a semana

8h às 18h - Campanha Agosto Lilás

Durante o mês será realizada a campanha, falando sobre a temática, colando cartazes e entregando o laço lilás nos atendimentos presenciais e nas atividades coletivas realizadas no CRAS

Organizador: CRAS Zilah Sposito

Público-alvo: Famílias referenciadas e atendidas durante o mês de agosto

 

7/8 (segunda-feira)

15h30 às 19h - Diálogos na Rede Municipal sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O evento apresenta um espaço de conscientização e discussão sobre a violência de gênero e suas implicações na sociedade. Na tenda da Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM), os participantes terão a oportunidade de conhecer e divulgar o Caderno "Diálogos na Rede Municipal sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher", um material informativo e fundamental para entender, prevenir e combater a violência direcionada às mulheres em nossa comunidade. Com a participação de docentes, profissionais da educação e profissionais de áreas afins, as discussões visam sensibilizar a comunidade sobre a importância de enfrentar e erradicar a violência de gênero, promovendo um ambiente mais seguro, igualitário e respeitoso para todas as mulheres. Este evento representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e comprometida com o respeito aos direitos das mulheres e o enfrentamento das desigualdades de gênero.
Participação do grupo Terça das Manas, um grupo de mulheres cicloativistas de BH e militantes nas pautas de gênero, diversidade e mobilidade urbana.

Modalidade: Presencial
Público: Agentes públicos e sociedade civil
Local: Praça Sete - Centro

 

8/8 (terça-feira)

14h às 17h - Plenária Ordinária do Conselho MUnicipal dos Direitos das Mulheres - CMDM

Atividade formativa do Agosto Lilás sobre a temática do enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. 

Modalidade: Presencial
Público: Agentes públicos e sociedade civil
Local: Auditório 1 - Prefeitura de Belo Horizonte - Av. Afonso Pena, 1212 - Centro

 

10/8 (quinta-feira)

8h -  Manhã com Cidadania

A atividade acontece todos os dias às 8h e tem o objetivo de apresentar o SPSBR e o CadÚnico, inserimos as temáticas conforme mês a mês, neste sentido, em alusão ao Agosto Lilás.
Local: Regional Nordeste  Rua Alberto Cintra, nº 71, Bairro União.
Participantes: Apresentação pelas técnicas Jucely e Juliana
Modalidade: Presencial 
Público: Usuários da DRAS-NE- Proteção Social Básica da Regional Nordeste

 

16/8 - (quarta-feira)

14h - Seminário sobre Integridade

Abordagem sobre assédio sexual e outras formas de violência contra a mulher no serviço público. Durante o seminário onde será discutido o tema de integridade.

Organizador: Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da SMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e CTGM.
Modalidade: atividade presencial
Público-alvo: servidores(as)/estagiários(as) da SMEL

 

18/8 (sexta-feira)

19h às 21h - Educação para as Relações de Gênero: ditos, não ditos e interditos

O III Ciclo de Webinários de Formação Docente em Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e o Núcleo Anne Frank, tem como tema central "Educação para as Relações de Gênero: ditos, não ditos e interditos". Neste evento virtual, renomados especialistas, a Profª Talita Barcelos (EMPMC) e o Prof. Dr. Alexandre Gomes Soares (UFVJM), trarão discussões e reflexões sobre as complexidades das relações de gênero na sociedade atual. O webinário visa fomentar debates sobre desigualdades de gênero, discutir conceitos estigmatizados e não abordados, bem como as barreiras culturais e sociais que ainda restringem a igualdade e o respeito às diversidades de gênero. A Profª. Doutoranda Rebeca LLoyd (DEID/UFOP) mediará o evento, conduzindo o diálogo entre os palestrantes e o público participante. Através dessa iniciativa, buscamos fortalecer a construção de uma educação inclusiva, aberta ao diálogo e comprometida com o respeito aos direitos humanos e a equidade de gênero em nossas instituições educacionais.

Participantes: Profª Talita Barcelos, Prof. Dr. Alexandre Gomes Soares, Profª. Doutoranda Rebeca LLoyd (Mediadora)
Modalidade: On-line
Público: Docentes, profissionais da educação e profissionais de áreas afins
Acesse aqui o link para o evento

 

21/8 a 25/8 

8h às 18h - Campanha Agosto Lilás

Durante a semana será realizada a campanha, falando sobre a temática, colando cartazes e entregando o laço lilás nos atendimentos presenciais e atividades coletivas realizadas no CRAS

Organizador: CRAS Independência

Público-alvo: Todas as famílias atendidas durante a semana

 

24/8 (quinta-feira)

8h30 - Agosto Lilás / Bem vind@s a Proteção!

Acolhida e orientação as familias do PAIF sobre as ofertas do equipamento, como também das temáticas trabalhadas pela Assistencia Social com ênfase na conscientização dos Direitos da Mulher e na luta pelo Fim da Violência Doméstica.

Organizador: CRAS Petrópolis

Público-alvo: Moradores do território referenciado pelo CRAS Petrópolis

9h - Agosto Lilás / Promoção e proteção às mulheres - CRAS Vista Alegre

Discussão sobre as multifacetadas formas de violência contra a mulher e a proteção a ser asseguradas pelo estado e toda a sociedade. O Teatro Mobs trará uma esquete teatral sobre o tema, transformando a discussão em uma forma mais lúdica e contextualizada com a realidade.

Participantes: Danielle Pena e Cyntia Teixeira
Modalidade: Presencial
Público: Mulheres moradoras do território do CRAS Vista Alegre
Local: CRAS Vista Alegre - R. Aguanil, 425 - Vista Alegre

10h - Roda de Conversa - O CEAM-Benvinda e o enfrentamento 

A Entidade de Assistência Social que atua com Programa de Estágio e Aprendizagem (faixa etária 14 a 22 anos incompletos),em alusão ao Agosto Lilás, propõe uma roda de conversa com nossos jovens , com vistas a falar sobre o CEAM -Benvinda e sobre a temática de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Local: ISBET-Educação para o trabalho - Avenida Amazonas 491, 13° Andar - Edifício Dantes

Participantes: Apresentação pelas técnicas Leidiane e Ângela

Modalidade: Presencial 
Público: Jovens de 14 a 22 anos

14h - Bate Papo com Especialista sobre o Atendimento de Violência Sexual e Aborto legal 

Será realizado uma apresentação de fluxo e de como é realizado o atendimento à vítimas de violência sexual no ambulatório de violência sexual do HOB e o aborto legal. Após será iniciado um bate papo para tirar dúvidas e para troca de experiências. 

Organizador: SMSA (Coordenação da Mulher (GEICS), Gerência de Vigilância Epidemiológica (GVIGE) e Gerência de Promoção à Saúde (GEPSA).

Público-alvo: Profissionais de saúde da Rede, principalmente os profissionais da Atenção Primária.

14h - Roda de Conversa - Juntos no combate a violência contra a mulher 

Roda de conversa para coscientização sobre as violências contra a mulher, buscando mapear situações de desproteção, informar sobre a rede de proteção e proporcionar empatia e sororidade de forma a fortalecer os vínculos e comunitários e a rede de apoio e proteção às mulheres em situação de violência. Para essa atividade conteremos com a parceria da Equipe do Programa de Mediação de Conflitos.  

Organizador: CRAS Vila Senhor dos Passos

Público-alvo: Moradores do território referenciado pelo CRAS Vila Senhor dos Passos 

14h - Chá conversa de Mulheres - Todos unidos no combate a violência contra as mulheres

Roda de conversa para trabalhar a temática sobre as violências contra a mulher, buscando mapear situações de desproteção e informar sobre a rede de proteção.

Organizador: CRAS Independência

Público-alvo: Mulheres e famílias referenciadas no CRAS

15h - O cuidado poético e humano às mulheres

Organizador: CRAS Graça Saboia Morro das Pedras

Público-alvo: Mulheres e famílias referenciadas no CRAS 

 

29/8 (terça-feira)

10:00h / Roda de Conversa - Agosto Lilás

Tem sido frequente o número de mulheres vítimas de violência nesse serviço e a proposta de atividade sobre esta temática contribuirá não só para a vida destas mulheres, como também, pode contribuir para a qualificação do atendimento.
Local:   Acolhimento Emergencial Pampulha -  Avenida Coronel José Dias Bicalho, 1164  Pampulha 
Participantes: Apresentação pelas técnicas Patrícia Reis e Juliana
Modalidade: Presencial 
Público: Mulheres abrigadas

30/8 (quarta-feira)

14h - Seminário Redes e Horizontes: conhecendo experiências de redes com mulheres

Local: Teatro Marília - Av. Alfredo Balena, nº 586, Santa Efigênia (área hospitalar)

Ementa: O Seminário abordará as várias possibilidades de redes de mulheres, empoderamento feminino e sobre o trabalho em rede de serviços de atendimento e enfrentamento à violência contra mulheres, trazendo conceitos e experiências nessa vertente.

Programação:
14h - Abertura e Apresentação Artística

14h40 - Entendendo o conceito de redes no enfrentamento à violência e no atendimento às mulheres

Convidada: Paula Beviláqua / Fiocruz Minas

15h – A construção de redes no viés do empoderamento feminino: a experiência de mulheres do Taquaril em Belo Horizonte

Convidada: Ednéia de Souza / Circuito Girassol

15h20 – A Rede Municipal de Serviços de Atendimento de Belo Horizonte (Rede BH): vislumbrando novos horizontes com as mulheres

Convidada: Patrícia Sampaio / DIPM BH

15h40 - Debate

16h10 – CEAM Benvinda e os 27 anos de serviço junto às mulheres

16h30 - Lançamento do Fórum de Mulheres da Regional Leste

17h - Encerramento

Participantes: mulheres, profissionais de políticas públicas, pesquisadoras, etc.

Modalidade: Presencial  
Público: público em geral
Inscrições: 👆Faça sua inscrição aqui

14h - Mulheres Conectadas juntas contra a viôlencia

Bate papo com o objetivo de divulgar a lei Maria da Penha e identificar os tipos de violencia contra a mulher. Conscientizar sobre as formas de proteção, promovendo uma espaço de reflexão sobre o combate a viôlencia contra a mulher.

Organizador: CRAS Vila Cemig

Público-alvo: Mulheres e suas famílias referenciadas no Cras Vila Cemig

 

1º/9 (sexta-feira)

19h às 21h - Lançamento do Glossário Equidade na Educação

O evento de lançamento tem como objetivo apresentar o material desenvolvido pela Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Belo Horizonte. O glossário, disponível em formatos impresso e virtual, contém verbetes e pictogramas cuidadosamente elaborados para promover e incentivar uma educação antisexista, antirracista e anti-capacitista na Rede Municipal de Educação de BH.

Participantes: Prof. Dr. Marco Antônio Torres e Profª Bernadete Blaess (Mediadora)
Modalidade: Presencial 
Público: Docentes e profissionais da educação, contudo as discussões abrangem profissionais de áreas afins
Local: Auditório da PBH - Av. Afonso Pena, 1212, Centro

 

ATIVIDADES REALIZADAS - 2022

Programação Intersetorial - 2022

 

1º de agosto

12h às 14h - Sarau da Leste | Centro POP Miguilim e CREAS (SEAS) Leste
Ação Integrada com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade afim de combater toda e qualquer forma de violência contra a mulher, através do acesso ao conhecimento sobre os dispositivos legais existentes na regional e pela cidade, e informações acerca das diversas formas de violência doméstica, sobre os direitos das meninas e mulheres e sobre a necessidade da equidade de gênero, de maneira poética, artística e conscientizadora.

 

3 de agosto

16h - Cine Comentado | Abrigo Maria Maria
Exibição de filme com o tema: fim da violência contra mulher e reflexoes sobre o assunto.

 

5 de agosto

14h30 - Grupo de Mulheres | Cras Novo Ouro Preto
Grupo de sensibilização para o tema da valorização e respeito à mulher e consequente prevenção da violência contra mulher.

 

9 de agosto

Até 30 de agosto, manhã, tarde e noite - Circuito História de Mulheres: vozes e silêncios | Núcleo de Educação, Cultura e Cidadania (SMED)
O Circuito História de Mulheres existe desde 2013 na Rede Municipal de Educação e propõe as visitas mediadas de discentes e docentes a diferentes museus da cidade (Museu da Moda, Museu de Artes e Ofícios, Memorial Minas Gerais Vale, Museu Mineiro, Centro de Arte Popular, Centro de Memoria do Minas Tênis Clube e Museu Histórico Abílio Barreto) tendo como foco a discussão das feminilidades, dos direitos de cidadania, da equidade de gênero e do enfrentamento às discriminações e violências contra a mulher a partir dos acervos museais.

Até 23 de agosto, Clube da Leitura | Centro Cultural Vila Marçola
Encontros para trocar ideias sobre literatura, obras literárias e autores. Neste mês, leitura do livro “Olhos d’água”, de Conceição Evaristo.

 

10 de agosto

8h às 19h - Oficina | Abrigo Maria Maria
Serão elaborados cartazes que abordem o tema "Fim da violência contra mulher: Direitos e Medidas de Proteção" com as acolhidas do abrigo.

14h - Roda de Conversa | CRAS Confisco
Uma roda de conversa intitulada "Tecendo histórias: Nos conte um pouco mais!". A proposta é refletir sobre o ser mulher na sociedade, as associações e reflexos socioculturais e as dimensões protetivas e preventivas.

14h às 16h - Ateliê Art Pop Miguilim | Centro POP Miguilim
Confecção de faixas, estandartes e banners pelas usuárias/usuários e familiares acompanhados pelo Serviço, a fim de promover espaços artísticos que favoreçam os encontros narrativos, as discussões temáticas, o protagonismo sociofamiliar, o acesso aos canais de denúncia, e à rede de proteção social e defesa de direitos revestidos de informações e sensibilidade, por meio da arte, para o fortalecimento da rede sociofamiliar de combate às violências contra as meninas e mulheres.

14h30 - Roda de Conversa | CRAS Mantiqueira
Uma roda de conversa com a defensora da NUDEM, onde as usuárias terão informações qualificadas sobre os direitos das mulheres em situação de violência; prevenção territorial contra agravamentos de violências; e defesa dos direitos da mullher.

 

12 de agosto

14h às 16h - Ateliê Art Pop Miguilim | Centro POP Miguilim
Confecção de faixas, estandartes e banners pelas usuárias/usuários e familiares acompanhados pelo Serviço, a fim de promover espaços artísticos que favoreçam os encontros narrativos, as discussões temáticas, o protagonismo sociofamiliar, o acesso aos canais de denúncia, e à rede de proteção social e defesa de direitos revestidos de informações e sensibilidade, por meio da arte, para o fortalecimento da rede sociofamiliar de combate às violências contra as meninas e mulheres.

 

13 de agosto

13h - Festival NuTrilhar - 4 anos | Centro Cultural Lindeia Regina
O festival traz como forma de reconhecimento a trajetória coletiva de mulheres negras e também o encontro de várias vertentes da cultura hip-hop mineira, além de promover a geração de renda entre jovens artesãos de BH e região. O evento conta com pocket shows, roda de conversa, batalha de MCs, batalha de danças urbanas, DJs e uma feira colaborativa. Dia 13, sábado, às 13h

14h - Mulheres em Rede - Rede de Enfrentamento da violência contra a Mulher-MG - Praça Che Guevara - Bairro Taquaril
Roda de Conversa, oficina de serigrafia, sessões de autocuidado, atendimento jurídico, mostra de produtos, música, mostra cultural, com Giro Som de MInas, Grupo Soul Gueto, Marilda Cordeiro, Meninas de sinhá, Rappers Gaby e W2, Allana Gonçalves, Mães de Luta e REVIM. 

 

16 de agosto

14h às 16h - Ateliê Art Pop Miguilim | Centro POP Miguilim
Confecção de faixas, estandartes e banners pelas usuárias/usuários e familiares acompanhados pelo Serviço, a fim de promover espaços artísticos que favoreçam os encontros narrativos, as discussões temáticas, o protagonismo sociofamiliar, o acesso aos canais de denúncia, e à rede de proteção social e defesa de direitos revestidos de informações e sensibilidade, por meio da arte, para o fortalecimento da rede sociofamiliar de combate às violências contra as meninas e mulheres.

 

14h às 17h - Roda de Conversa | “16 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS”

Local: Auditório JK - Sede Prefeitura (Av. Afonso Pena, n° 1212, Centro)
Inscrições.

 

8h às 17h Agosto Lilás - Mostra de Produtos!

Local: Rua Goiás entre Augusto de Lima e R. da Bahia - Centro

 

 

17 de agosto

19h - Mulheres que Dançam - Coletivo Mulheres da Quebrada | Centro Cultural Vila Marçola
Mulheres que dançam é um convite para ouvir essa voz interna e externar com memórias dançantes da infância de cada mulher, tornando esse corpo território próprio

 

18 de agosto

14h - A Lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento à violência contra a mulher - CARE-NORTE
Encontro formativo para mulheres e servidoras da CARE-NORTE, realizado pela Diretoria de Políticas para as Mulheres e a Casa da Mulher Mineira.

15h - Encontro - Nós, Mulheres | Cras Santa Rosa
Reflexão acerca das questões de gênero, diversidade, sexualidade, direitos, histórias de vida e importância do fortalecimento dos vínculos comunitários e redes de apoio no enfrentamento às violências contra mulheres

 

21 de agosto

9h às 12h - Valorização da participação da mulher com deficiência no esporte | Programa Superar e Programa BH é da Gente (SMEL)
Aulão de ginástica, apresentação de Dança e de Ginástica Artística e outras modalidades esportivas. Distribuição de material informativo sobre a campanha.

 

22 de agosto

14h - Plenária do NUMEP | Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS, por intermédio de sua Comissão de Estudos Étnico-raciais e de Gênero
Apresentação da série: Isso afeta o meu trabalho?(!) que será constituída pela produção de 4 folderes digitais sobre as temáticas: Relações de gêneros; Capacitismo; Etarismo; Relações Étnico-raciais. Estes temas estão sendo trabalhados pela Comissão de Estudos Étnico-raciais e de gênero do NUMEP. A proposta é apresentar informações quantitativas e conceitos, articulando com a realidade do SUAS em BH.

 

23 de agosto

15h - Roda de Conversa - Mulheres Empoderadas | Cras Vista Alegre
Uma roda de conversa com o foco na prevenção territorial da situação de violência, onde as usuárias terão informações sobre os direitos da mulher em situação de violência e defesa dos direitos da mulher.

 

24 de agosto

14h - Atividade Coletiva | Abrigo Maria Maria
Jogos lúdicos com o tema "Fim da violência contra mulher: Direitos e Medidas de Proteção".

 

26 de agosto

9h às 11h30 - Cortejo Miguilim e Banda | Centro POP Miguilim
Ação socioassistencial Miguilim na Rua de caráter informativo, reflexivo e instigativo, com o objetivo de fortalecer as parcerias sociais para a ampliação da rede de proteção às Mulheres e Meninas vítimas de violências em suas diversas formas.

14h - Oficina | CRAS Mariano de Abreu
A oficina abordará o tema “Agosto Lilás: mês de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” com apresentação de músicas que perpassam essa temática, trazendo entre as canções informações, dados e espaço para reflexão e enfoque ao papel do CRAS enquanto equipamento da Assistência Social que trabalha a dimensão preventiva no território.

 

31 de agosto

14h30 - Roda de Conversa | CRAS Mantiqueira
Uma roda de conversa na qual as usuárias terão informações qualificadas sobre os direitos da mulher em situação de violência; prevenção territorial contra agravamentos de violências; e defesa dos direitos da mullher.

15h - Rua Circular | CREAS Noroeste
Roda de conversa com usuários e usuárias do SEAS, que acontece mensalmente no baixio do Viaduto Nansen Araújo. No mês de agosto, a conversa será a luta por direitos das mulheres em situação de rua, tendo em vista que, no dia 19 de agosto, é o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

 

MATERIAIS PARA COMPARTILHAR

 

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra mulheres. É uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica.  A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completará 19 anos no dia 7 de agosto de 2025.
 

Além de esclarecer as diversas formas de violência doméstica, o Agosto Lilás também fomenta debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero. O objetivo é trazer visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como as mulheres podem denunciar.
 

Para conseguir identificar os diversos tipos de agressão que acometem as mulheres, é importante conhecer o amparo legal que já existe. A Lei Maria da Penha é o grande marco que define e prevê cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

 

• Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Por exemplo, espancamento, lesões com objetos cortantes, sufocamento, atirar objetos, ferimentos causados por arma de fogo, entre outros.
• Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Por exemplo: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagens, entre outros.
• Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Por exemplo: expor a vida íntima, acusar a mulher de traição, desvalorizá-la pela forma de se vestir, rebaixar a mulher por meio de xingamentos, entre outros.
• Violência sexual:  qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Por exemplo: estupro, impedir o uso de métodos contraceptivos, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto, entre outros.
• Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Por exemplo: controlar o dinheiro, deixar de pagar a pensão alimentícia, estelionato, causar danos propositais a objetos, entre outros.

POR QUE A LEI MARIA DA PENHA É TÃO IMPORTANTE?

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir tais violências.
 

Com a lei, a autoridade judicial ou policial pode conceder medidas protetivas de urgência, que são ações para proteger a mulher, como o afastamento do agressor/a do lar, proibição de contato com a vítima e testemunhas, suspensão do porte de armas, encaminhamento da mulher aos programas de proteção, entre outras.
 

A lei protege a vítima mulher e os agressor pode ser homem ou outra mulher, que tenha relação de afeto ou convivência: podem ser maridos/esposas, companheiros/as, namorados/as (que morem juntos ou não) e outros/as familiares (pai, mãe, irmão, irmã, filhos/as, genro, nora etc).
 

É importante conhecer os casos previstos em lei para que tanto vítimas, como familiares e amigos, possam identificar as agressões e procurar ajuda, denunciar os crimes e romper o ciclo de violência.

Acesse a Lei Maria da Penha na Íntegra

MITOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fonte: Instituto Maria da Penha
Confira a publicação original na íntegra

"As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam."

Quem vive ou viveu a violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua própria proteção e a de seus filhos. As mulheres permanecem ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe.

"A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução."

A violência doméstica é um fenômeno que atinge toda classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Todos os dias, somos impactados por notícias de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros. Na maioria desses casos, elas já vinham sofrendo diversos tipos de violência há algum tempo, mas a situação só chega ao conhecimento de outras pessoas quando as agressões crescem a ponto de culminar no feminicídio.

"É fácil identificar o tipo de mulher que apanha."

Não existe um perfil específico de quem sofre violência doméstica. Qualquer mulher, em algum período de sua vida, pode ser vítima desse tipo de violência.

"Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e punir os agressores."

Tanto a proteção das vítimas quanto a punição dos agressores são importantes no combate à violência, mas isso não é suficiente, principalmente porque a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema estrutural, ou seja, ocorre com frequência em todos os estratos sociais, obedecendo a uma lógica de agressões que já são mapeadas pelo ciclo da violência. Daí surge a necessidade também de ações sequenciadas para o enfrentamento da violência de gênero, tais como inserir essa discussão nos currículos escolares de maneira multidisciplinar; criar políticas públicas com medidas integradas de prevenção; promover pesquisas para gerar estatísticas e possibilitar uma sistematização de dados em âmbito nacional; realizar campanhas educativas para a sociedade em geral (empresas, instituições públicas, órgãos governamentais, ONGs etc.); e difundir a Lei Maria da Penha e outros instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres.

"A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer delegacia."

A violência doméstica pode, sim, ser denunciada em qualquer delegacia, entretanto, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero. O acesso à justiça é garantido às mulheres no art. 3º da Lei Maria da Penha. 

"Se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo os agressores."

Grande parte dos feminicídios ocorrem na fase em que as mulheres estão tentando se separar dos agressores. Algumas vítimas, após passarem por inúmeros tipos de violência, desenvolvem uma sensação de isolamento e ficam paralisadas, sentindo-se impotentes para reagir, quebrar o ciclo da violência e sair dessa situação.

"É melhor continuar na relação, mesmo sofrendo agressões, do que se separar e criar o filho sem o pai."

Muitas mulheres acreditam que suportar as agressões e continuar no relacionamento é uma forma de proteger os filhos. No entanto, eles vivenciam e sofrem a violência com a mãe. Isso pode ter consequências na saúde e no desenvolvimento das crianças, pois elas correm o risco não só de se tornarem vítimas da violência, mas também de reproduzirem, em algum momento, os atos violentos dos agressores.

"Em briga de marido e mulher não se mete a colher/Roupa suja se lava em casa."

A violência sofrida pela mulher é um problema social e público na medida em que impacta a economia do país e absorve recursos e esforços substanciais tanto do Estado quanto do setor privado: aposentadorias precoces, pensões por morte, auxílios-doença, afastamentos do trabalho, consultas médicas, internações etc. De acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Maria da Penha, é de responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar às mulheres o exercício dos “direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Além disso, desde 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Maria da Penha é passível de ser aplicada mesmo sem denúncia pela vítima, o que significa que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra o agressor, inclusive de forma anônima, através do Dique 180. Achar que o companheiro da vítima “sabe o que está fazendo” é ser condescendente e legitimar a violência num contexto cultural machista e patriarcal. Quando a violência existe em uma relação, ninguém pode se calar.

"A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais."

 Muitos homens agridem as suas mulheres sem que apresentem qualquer um desses fatores.

"A Lei Maria da Penha é inconstitucional."

É comum ver argumentos de que a Lei Maria da Penha fere a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso I, segundo o qual “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição”. Assim, o problema estaria no fato de que a lei teria tratado a violência doméstica e familiar pelo viés de gênero, o que, para muitos, seria uma “discriminação” do sexo masculino, pois marcaria uma diferenciação entre homens e mulheres e infringiria o princípio da isonomia. No entanto, esse princípio não significa uma igualdade literal, mas prescreve que sejam tratadas igualmente em situações iguais e desigualmente em desiguais. Ora, as mulheres enfrentam desvantagens históricas dentro do contexto machista e patriarcal em que vivemos, as quais vão desde o trabalho, passando pela participação política e o acesso à educação, até as relações familiares, entre outras. Dessa forma, a Lei Maria da Penha, longe de privilegiar as mulheres em detrimento dos homens, tem uma atuação imprescindível para equilibrar as relações e proteger as mulheres em situação de risco e violência, visando uma igualdade real, e não apenas teórica. Por fim, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já se posicionou quanto a essa questão, decidindo pela constitucionalidade da lei.

"A Lei Maria da Penha só foi feita para as mulheres se vingarem dos homens."

 A Lei Maria da Penha cria mecanismos para enfrentar e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, trata-se de uma lei elaborada para proteger as mulheres, trazendo inclusive definições claras e precisas sobre a violência de gênero. Todo homem que se tornar um agressor infringe a lei e viola os direitos humanos das mulheres. Portanto, é preciso fazer o registro de ocorrência para que a autoridade policial realize os procedimentos necessários tanto para a proteção da vítima quanto para a investigação dos fatos. Diante disso, em vez de falar em “vingança”, deve-se falar em “justiça”.

ONDE BUSCAR AJUDA

 

Onde buscar ajuda em Belo Horizonte? Confira e compartilhe as informações:

Onde buscar ajuda em casos de violência? | Viver sem violência é um direito de toda mulher!

 

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – BENVINDA

Serviço que realiza orientação, atendimento e acompanhamento psicossocial às mulheres, a partir de 18 anos, que já vivenciaram e/ou vivenciam situações de violência doméstica e familiar (psicológica, física, sexual, patrimonial ou moral) com base no gênero, de acordo com a Lei Maria da Penha. 

 

Rua Hermilo Alves, 34 - Santa Tereza  (esquina com a Av. do Contorno)

Tel.: (31) 3277-4380 / 98873-2036 

Email: ceambenvinda@pbh.gov.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h. Os agendamentos são realizados preferencialmente por telefone ou comparecendo diretamente no local.

O Centro está próximo da Avenida dos Andradas e da Estação de Metrô de Santa Efigênia.

Linhas de ônibus que circulam próximo do Centro - 9103,9210, SC01, SC03

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE BELO HORIZONTE

Av. Afonso Pena, 342, 1º andar - Centro  

Tel.: (31) 3277-9758 / 3277-9756

Email: dipmbh@pbh.gov.br

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER

Av. Afonso Pena, 342, sobreloja- Centro 

Tel.:(31) 3277-4346

Email: cmdm@pbh.gov.br

 

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM)

Endereço: Avenida Bias Fortes, 1.410, Lourdes, Belo Horizonte - MG, 30170-012

Tel.: (31)31 3330-5715 / 3330-5752

Horário de Atendimento: Plantão 24h

 

CASA DA MULHER MINEIRA

Avenida Augusto de Lima - 1845 - Barro Preto.

Horário de atendimento: das 7h às 18h30

A mulher em situação de violência poderá realizar requerimento de Medida Protetiva, registro de Boletim de Ocorrência, registro de descumprimento da Medida Protetiva, representação criminal contra o autor da violência, obter guia para exame de corpo de delito na Casa da Mulher Mineira de segunda a sexta-feira, de 7h às 18h30, ou na Delegacia da Mulher após às 18h30 e aos finais de semana e feriados.

 

delegaciavirtual.sids.mg.gov.br | Faça o registro  virtual da violência que você sofre e peça proteção.

 

 

DEFENSORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE BELO HORIZONTE (NUDEM-BH)   

Acompanhamento de medidas protetivas (petições de complementações, descumprimentos, impugnações, recursos, participação em audiências) e elaboração de petições iniciais em ações de família (divórcio,reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas às filhas e aos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens).

 

Rua Araguari, 210, 5º andar - Barro Preto.

Tel.: (31) 2010-3171 / 2010-3172 / 98475-2616 / 98239-8863.

E-mail: atendimentonudembh@defensoria.mg.def.br

Horário de atendimento: de segunda a quinta, das 11h às 16h / sexta-feira apenas emergências.

 

PROMOTORIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Acompanhamento de medidas protetivas, processos penais contra agressores, inquéritos policiais, representação criminal, entre outros.

 

Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1.881 - Santo Agostinho

Tel.: (31) 3337-6976 / 3250-6217

Email: mariadapenhamp@mpmg.mg.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 12h às 17h.

 

CASA LILIAN

A Casa Lilian foi criada pelo Ministério Público para atendimento integral tanto das vítimas, quanto de seus familiares, comunidades ou coletivos que sofreram crimes sexuais, homicídio, feminicídio, racismo e outros crimes de ódio, como LGBTfobia ou intolerância religiosa.

Tel.: (31) 3313-1726

Email: casalilian@mpmg.mp.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta, de 10h às 18h.

 

 

CENTRO RISOLETA NEVES DE ATENDIMENTO (CERNA)

Oferece atendimento psico-jurídico-social, de forma presencial ou virtual, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de prestar orientação técnica aos profissionais que atuam no atendimento deste grupo específico e elabora materiais de orientação sobre a temática.

 

Av. Amazonas, 558 - 3º andar, Centro.

Para as mulheres marcarem o primeiro atendimento é preciso agendar pelo telefone.

Tel.: (31) 3270-3235 / 3270-3296. 

Para os municípios solicitarem apoio técnico ou capacitações o contato se dá por e-mail: cerna@social.mg.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 17h. 

 

CASA DE REFERÊNCIA DA MULHER  TINA MARTINS

Espaço de referência que visa fortalecer mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou violência doméstica e de gênero, oferecendo acolhimento com auxílio psicológico, orientação jurídica e serviço social gratuitos, bem como encaminhamento para outros serviços da Rede de  Enfrentamento.

 

Rua Paraíba, 641 - Santa Efigênia.

Tel.: (31) 3658-9221

Horário de atendimento:de segunda a sexta, das 9h às 18h.

 

DISQUE 190 | SE VOCÊ ESTÁ SOFRENDO  VIOLÊNCIA OU SE OUVIR GRITOS E SINAIS  DE BRIGA

Telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.

 

DISQUE 180 | PARA DENUNCIAR  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Atendimento em todo território nacional 24 horas por dia. Presta um escuta e acolhida qualificada às mulheres. O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes. A ligação é gratuita e 24 horas.

 

GUARDA CIVIL MUNICIPAL 

DISQUE 153 | ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Grupamento de Proteção à Mulher

Para esclarecer dúvidas ou receber orientações, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp: (31) 98404-2677

 

DISQUE 100 - QUANDO A VIOLÊNCIA FOR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

É um serviço de violações dos direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.

 

MG App Cidadão | Baixe o aplicativo e na aba “SEGURANÇA” faça o registro virtual da violência sofrida e peça proteção.

 

EM CASO DE VIOLÊNCIA SEXUAL, PROCURAR OS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA (ABERTOS 24 HORAS)

 

Hospital Odilon Behrens

Tel.: (31) 3277-6198

Rua Formiga, 50 - São Cristóvão.

 

Hospital Júlia Kubitschek 

Tel.: (31) 3389-7800

Rua Dr. Cristiano Rezende, 2.745, Milionários.

 

Maternidade Odete Valadares 

Tel.: (31) 3389-7800

Av. do Contorno, 9.494 - Prado.

 

Hospital das Clínicas

Tel.: (31) 3307-9300

Rua Prof. Alfredo Balena, 110 - Santa Efigênia 

 

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

O CREAS é um equipamento público que oferta apoio e acompanhamento individualizado e especializado a famílias e indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Belo Horizonte conta com nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) no município, sendo um em cada regional.

 

Horário de atendimento: de segunda à sexta, das 8 às 18h.

 

Acesse os telefones e endereços

 

CONHEÇA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES

Nesse espaço você poderá acessar informações sobre a Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM), o Plano Municipal de Equidade, materiais complementares, links sobre políticas para as mulheres ao redor do mundo, legislações brasileiras e muito mais. 

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