A Diretoria de Políticas para as Juventudes (DPJU) tem como competência principal a articulação de redes de políticas públicas com o objetivo de promover os direitos das juventudes no município de Belo Horizonte.
Efetivar os direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) é a função primordial da política pública das juventudes, gerida em âmbito municipal por essa Diretoria.
Além do Estatuto, a noção de Juventudes, no plural, é fundamental para as ações propostas e executadas, tendo em vista a diversidade de culturas, modos de ser jovem, além das desigualdades geradas por raça, território, condições sociais, gênero e orientação sexual.
A DPJU, por meio de articulações políticas, defende, cria e coordena ações para a promoção dos direitos das Juventudes, bem como planeja a execução de programas e projetos voltados para essa parcela do município. Alguns exemplos de nossa atuação:
- Realizar formações com a sociedade civil e o poder público sobre culturas juvenis e direitos das juventudes;
- Articular redes para a potencialização da organização, mobilização social e a participação popular das juventudes nas políticas públicas;
- Colaborar no planejamento e execução de políticas públicas, programas e ações voltadas para jovens;
- Desenvolver estudos e pesquisas, sistematizando informações que orientem o atendimento nas políticas públicas municipais relacionadas às juventudes;
- Acompanhar e qualificar a atuação do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE);
- Assessorar a gestão e garantir o funcionamento do Centro de Referência das Juventudes;
- Executar, coordenar e gerir o benefício do Meio Passe Estudantil;
- Monitorar e articular as redes intersetoriais para a execução do Plano Municipal de Prevenção à Letalidade Juvenil de Belo Horizonte.
Conheça o Centro de Referência das Juventudes.
Saiba mais sobre Passe Estudantil
Plano Municipal de Prevenção à Letalidade em Belo Horizonte
- Legislações
Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
CONTATOS:
Funcionamento: atendimento presencial mediante agendamento por email | segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 1º andar - Centro
Telefone: (31) 3277-3375
E-mail: dpju@pbh.gov.br