A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos Humanos (SDH) que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criada pela Lei 9.934/2010. O principal objetivo da DPIR é enfrentar o racismo e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto das políticas de governo, as quais terão caráter intersetorial, de modo a descentralizar e regionalizar as ações na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial, enfrentamento dos racismos.
A construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade é um compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte. Para tanto, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta com instâncias de discussão, planejamento e avaliação, tais como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Comitê Gestor do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial e os Grupos Gestores de Promoção da Igualdade Racial. Neste sentido, as ações da DPIR são desenvolvidas com vistas a que cada uma das secretarias desenvolva seu papel em uma política articulada.
A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial ,em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, faz a gestão do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial – BH sem Racismo. O programa tem o objetivo de estimular, apoiar e reconhecer instituições que possuem em suas práticas de gestão ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação étnico-racial. As instituições aprovadas na certificação recebem o selo simbólico BH sem Racismo, que vale por dois anos.
Comunicados |
🪘 21 DE MARÇO |
🌿MAPEAMENTO PRELIMINAR DE BENZEDEIRAS(OS) E RAIZEIRAS(OS) DE BELO HORIZONTEEstá aberto o mapeamento de benzedeiras e raizeiras da Prefeitura de Belo Horizonte para identificar e conhecer as pessoas que atuam no município. O levantamento será feito de forma virtual, por meio do preenchimento do formulário abaixo. |
🏺ACESSE AQUI O GUIA DE REGULARIZAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS DE POVOS DE MATRIZ AFRICANA |
Não abra mão do seu direito! Declare sua Raça/Cor! |
Eventos anuais
Materiais de apoio e divulgação:
FOLDER - Política de Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR)
FOLDER - Quesito Raça/Cor
FOLDER - Onde Buscar Ajuda
FOLDER - Kilombu
Plano Municipal de Igualdade Racial.
- Legislação
- Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
CONTATOS:
Atendimento: Quarta e quinta-feira, das 10h às 18h, mediante agendamento por e-mail
Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 1º andar - Centro
Telefone: (31) 3277-4838
Celulares institucionais: (31) 98873-2061 | (31)98817-2906
E-mail: dpir@pbh.gov.br
CONTROLE SOCIAL:
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)
