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A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos Humanos (SDH) que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, atualmente prevista pela Lei 9.934/2010. O principal objetivo da DPIR é enfrentar o racismo e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto das políticas de governo, as quais terão caráter intersetorial, de modo a descentralizar e regionalizar as ações na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial, enfrentamento dos racismos.

A construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade é um compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte. Para tanto, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta com instâncias de discussão, planejamento e avaliação, tais como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Comitê Gestor do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial e os Grupos Gestores de Promoção da Igualdade Racial. Neste sentido, as ações da DPIR são desenvolvidas com vistas a que cada uma das secretarias desenvolva seu papel em uma política articulada. 

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial ,em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, faz a gestão do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial – BH sem Racismo. A  marca BH Sem Racismo constitui-se como estratégia de operacionalização da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR) e do enfrentamento da xenofobia ao responder à necessidade de transformar marcos legais e diretrizes normativas em ações articuladas e passíveis de monitoramento no âmbito da gestão municipal. Sua formulação parte do reconhecimento de que os racismos e a xenofobia são um fenômeno estruturante, que organiza desigualdades e atravessam políticas públicas, práticas institucionais e dinâmicas territoriais. A marca se estrutura como um arranjo estratégico intersetorial, capaz de integrar diferentes áreas da Prefeitura, superando a fragmentação das ações e promovendo coerência entre iniciativas de promoção de direitos, enfrentamento aos racismos e implementação de políticas reparatórias. 

Ao articular processos formativos, participação social, produção de dados e incidência institucional, o BH Sem Racismo fortalece a capacidade do poder público municipal de responder de forma sistêmica às desigualdades etnico-raciais. O programa abrange três eixos estratégicos: Promoção da Igualdade Racial, Combate aos Racismos e Reparações Históricas, conferindo materialidade e conceituação das política pública, orientando prioridades, qualificando a execução das ações e assegurando alinhamento entre planejamento, ação e avaliação. Esses eixos operam de maneira integrada, reafirmando a igualdade racial como diretriz estruturante e balizador das ações da PMPIR.
 

Plano Municipal de Igualdade Racial

Campanhas

A DPIR organiza, ao longo do ano, campanhas ligadas a datas que marcam a história e a cultura dos povos negros e indígenas em Belo Horizonte. Cada uma reúne debates, formações e atividades culturais abertas à cidade. 

Confira o que cada Campanha propõe e acompanhe a programação completa

"Belos Horizontes Indígenas: presença, direitos e resistência" Em sua primeira edição, realizada em 2026, a campanha reuniu um mês de atividades dedicadas aos povos indígenas de Belo Horizonte: um webinário sobre os desafios enfrentados pelo povo indígena Warao, migrante da Venezuela, uma mostra de arte e saberes indígenas em parceria com o Comitê Indígena Mineiro, e um percurso pelo centro da cidade em busca de suas referências indígenas. A programação dialoga com o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril. Confira a programação

Escrevivências do Bem Viver Em 25 de julho, Belo Horizonte celebra o Dia Municipal da Mulher Negra Dona Valdete da Silva Cordeiro, data que coincide com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Todos os anos, a DPIR promove ações que colocam a dupla discriminação de raça e gênero em um debate interseccional sobre a vida da mulher negra; A campanha de 2026 toma emprestado o conceito de escrevivência, de Conceição Evaristo, para reunir rodas de diálogo, formações e o Festival Escrevivências do Bem Viver, dedicado às trajetórias e memórias das mulheres negras da cidade. Confira a programação

Novembro Negro - Mês da Consciência Negra e do Combate aos Racismos Em referência ao 20 de novembro, Dia Nacional e Municipal da Consciência Negra, o mês reúne debates, formações e atividades culturais em diferentes pontos da cidade. A programação evoca a trajetória de Zumbi dos Palmares e propõe reflexões sobre o racismo e sobre a contribuição da população negra — mais da metade dos moradores de Belo Horizonte — para a identidade cultural da capital mineira. Confira as ações

Materiais de apoio e divulgação

• FOLDER - Política de Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR)

• FOLDER - Quesito Raça/Cor

• FOLDER - Onde Buscar Ajuda

• FOLDER - Kilombu

Legislação

Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010 

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

 

CANAIS DE DENÚNCIA:

DISQUE 100

Guarda Civil Municipal: 153

Polícia Militar: 190

Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin) - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661 Barro Preto - Belo Horizonte, Telefone: (31) 3330-5780

CONTATOS:

Atendimento: Quarta e quinta-feira, das 10h às 18h, mediante agendamento por e-mail

Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 1º andar - Centro

Telefone: (31) 3277-4838

Celulares institucionais: (31) 98873-2061 | (31)98817-2906

E-mail: dpir@pbh.gov.br

CONTROLE SOCIAL:

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)