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Reparação e Promoção da Igualdade Racial

criado em - atualizado em

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos Humanos (SDH) que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criada pela Lei 9.934/2010. O principal objetivo da DPIR é enfrentar o racismo e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto das políticas de governo, as quais terão caráter intersetorial, de modo a descentralizar e regionalizar as ações na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial, enfrentamento dos racismos.
 

A construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade é um compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte. Para tanto, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta com instâncias de discussão, planejamento e avaliação, tais como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Comitê Gestor do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial e os Grupos Gestores de Promoção da Igualdade Racial. Neste sentido, as ações da DPIR são desenvolvidas com vistas a que cada uma das secretarias desenvolva seu papel em uma política articulada.
 

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial ,em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, faz a gestão do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial – BH sem Racismo. O programa tem o objetivo de estimular, apoiar e reconhecer instituições que possuem em suas práticas de gestão ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação étnico-racial. As instituições aprovadas na certificação recebem o selo simbólico BH sem Racismo, que vale por dois anos.

 

Comunicados


24 de Maio - Dia Nacional dos Povos Ciganos

 

No Brasil, o Dia Nacional dos Povos Ciganos é celebrado em 24 de maio. Instituída em 2006, a data também é associada a Santa Sara Kali, reconhecida como padroeira dos povos ciganos e símbolo de fé, proteção e ancestralidade. 
 

Sua referência reafirma a valorização da identidade cultural, das trajetórias históricas e das tradições dos povos ciganos, fortalecendo o reconhecimento da diversidade cultural e da importância do respeito às diferentes formas de viver, organizar-se e preservar seus saberes e modos de vida. O Maio Cigano reconhece a riqueza cultural, os saberes, as tradições e a contribuição histórica dos povos ciganos para a diversidade cultural do Brasil e da cidade.
 

Os povos ciganos constituem grupos tradicionais marcados pela valorização da família, da ancestralidade, das tradições e da autonomia. Ao longo dos séculos, desenvolveram formas próprias de organização social, econômica e cultural, preservando conhecimentos transmitidos entre gerações por meio da oralidade, das celebrações, da música, da dança e das relações comunitárias.
 

A organização social dessas comunidades é fortemente baseada na família extensa, compreendida como uma estrutura familiar composta não apenas pelo núcleo parental, mas também por parentes próximos e agregados que compartilham vínculos de convivência, cuidado e solidariedade. Essa forma de organização ocupa papel central na construção das relações sociais, econômicas e culturais. Em muitos grupos, as lideranças são reconhecidas internamente e exercem importante papel na mediação das relações comunitárias e na preservação das tradições.
 

Em Belo Horizonte, diferentes comunidades ciganas constroem suas trajetórias em territórios urbanos da cidade, mantendo vínculos comunitários, familiares e culturais. Há presença de comunidades em bairros como São Gabriel, Belmonte e Céu Azul, além de famílias distribuídas em outras regiões da capital. Entre as principais etnias presentes na cidade estão os povos Rom e Calon, que possuem histórias, práticas culturais e formas de organização próprias.
 

Os povos Rom possuem origem associada a grupos que migraram historicamente do norte da Índia, passando por diferentes regiões da Europa antes de chegarem ao Brasil. Já os povos Calon têm trajetória fortemente relacionada aos processos de colonização portuguesa. Apesar de trajetórias distintas, ambos preservam práticas culturais, vínculos familiares e formas próprias de organização social que fortalecem sua identidade coletiva. Conforme apontado no estudo Mapeamento participativo da condição das infâncias dos povos indígenas, quilombolas e ciganos de Belo Horizonte, os povos ciganos chegaram ao Brasil no período colonial português e, posteriormente, também migraram de diferentes regiões do continente europeu, mantendo seus costumes, tradições e formas próprias de organização social.
 

É importante romper com estereótipos historicamente difundidos sobre os povos ciganos. Nem todos possuem modo de vida itinerante. Muitas famílias vivem de forma fixa em seus territórios, construindo relações duradouras com a cidade e reafirmando diariamente sua identidade cultural. Reduzir os povos ciganos a imagens estereotipadas contribui para invisibilizar sua diversidade e reforçar preconceitos históricos.
 

As manifestações culturais ciganas incluem festas familiares, celebrações tradicionais, música, dança e formas próprias de sociabilidade, elementos fundamentais para a manutenção da identidade coletiva e para a continuidade das tradições ao longo das gerações. As atividades econômicas também são diversas e envolvem comércio, prestação de serviços e outras formas autônomas de geração de renda, muitas vezes organizadas fora dos modelos formais convencionais.
 

Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos Humanos (SUDH) que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e tem como objetivo enfrentar as diversas formas de preconceitos e promover as especificidades dos povos ciganos e suas formas de viver.
 

Neste mês de valorização e visibilidade, reafirmamos a importância do combate ao preconceito e da promoção do respeito aos modos de vida, à identidade, à cultura e aos direitos dos povos ciganos. Que esta data fortaleça o diálogo, a dignidade e o reconhecimento da pluralidade cultural que compõe nossa sociedade.

 

“Optchá” Viva os povos ciganos!

 


Referência Bibliográfica
SANTANA, Patrícia Maria de Souza et al. Mapeamento participativo da condição das infâncias dos povos indígenas, quilombolas e ciganos de Belo Horizonte. Belo Horizonte: UFMG, 2024. 

 


CANAIS DE DENÚNCIA:

DISQUE 100 
Guarda Civil Municipal: 153
Policia Militar: 190

Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin)
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661 Barro Preto - Belo Horizonte - 30170111
Telefone: (31) 3330-5780


🌿MAPEAMENTO PRELIMINAR DE BENZEDEIRAS(OS) E RAIZEIRAS(OS) DE BELO HORIZONTE

Está aberto o mapeamento de benzedeiras e raizeiras da Prefeitura de Belo Horizonte para identificar e conhecer as pessoas que atuam no município. O levantamento será feito de forma virtual, por meio do preenchimento do formulário abaixo. 

🌿 FORMULÁRIO

🏺ACESSE AQUI O GUIA DE REGULARIZAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS DE POVOS DE MATRIZ AFRICANA


Não abra mão do seu direito! Declare sua Raça/Cor!
 

Para fornecer um atendimento mais eficiente, a Prefeitura de Belo Horizonte coleta informações sobre sexo, idade e raça/cor com o objetivo de qualificar os programas e os serviços municipais às necessidades de cada grupo ou pessoa, garantindo tratamento igual para todos.
 

Perguntar sobre raça/cor não é discriminatório, mas uma abordagem específica para execução de programas e serviços adequados ao perfil de cada público.
 

Para acessar aos cursos relacionados ao tema, clique:

SOCIEDADE CIVIL

SERVIDORES PÚBLICOS

 


 

Eventos anuais


 

Materiais de apoio e divulgação:

  • FOLDER - Política de Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR)
  • FOLDER - Quesito Raça/Cor
  • FOLDER - Onde Buscar Ajuda
  • FOLDER - Kilombu

 

Ícone de PDF Plano Municipal de Igualdade Racial.

 


Legislação
Ícone de PDF Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010 
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

 

 

CONTATOS:

Atendimento: Quarta e quinta-feira, das 10h às 18h, mediante agendamento por e-mail

Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 1º andar - Centro

Telefone: (31) 3277-4838

Celulares institucionais: (31) 98873-2061 | (31)98817-2906

E-mail: dpir@pbh.gov.br

 

CONTROLE SOCIAL:

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)