O Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte tem por finalidade estimular, apoiar e reconhecer empresas, associações e entidades da sociedade civil de Belo Horizonte que possuem, em sua prática de gestão, ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação étnico-racial.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) por meio da Diretoria de Políticas para Repação e Promoção da Igualdade Racial, e da Fundação Municipal de Cultura, a adesão ao Programa de Certificação será atestada por meio do Selo BH sem Racismo, conferido a cada dois anos a empresas, associações e entidades que se destacarem pelas ações voltadas para a promoção da igualdade racial, em consonância com os objetivos estabelecidos na Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituída pela Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010, e diretrizes fixadas por meio de edital.
Ao receber o Selo, estas instituições estarão assumindo publicamente o compromisso de desenvolverem ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em seu ambiente de trabalho, aliando produtividade e desenvolvimento humano e profissional de sua equipe de colaboradores.
O Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial integra a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que, dentre outras ações, busca valorizar a diversidade étnico-racial da população como um catalisador para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
SUA INSTITUIÇÃO AJUDA A CONSTRUIR UMA BH SEM RACISMO? |
Se sua resposta é sim, esse trabalho merece ser reconhecido.Inscreva-se até 16 de outubro. |
A Prefeitura de Belo Horizonte está com inscrições abertas para o Selo BH Sem Racismo, que completa 10 anos em 2026 reconhecendo instituições comprometidas com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial. Mais do que uma certificação, o Selo é uma forma de valorizar iniciativas que transformam compromissos em ações concretas. Empresas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino podem apresentar projetos e práticas que contribuam para relações mais justas, diversas e inclusivas. Em 2026, esse reconhecimento se amplia. Pela primeira vez, também podem ser inscritas iniciativas voltadas à promoção dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas, fortalecendo o compromisso de Belo Horizonte com o respeito às diferenças e o enfrentamento às diversas formas de discriminação. Se a sua instituição já desenvolve ações nessa direção, é hora de mostrar esse trabalho e fazer parte de uma rede comprometida com a transformação da cidade.
Saiba mais no Portal de Serviços.
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Instituições Certificadas | |
2016, | |
Categoria EXCELÊNCIA | Categoria COMPROMISSO |
- Escola Municipal Monteiro Lobato - Escola Municipal Anne Frank - Escola Municipal Florestan Fernandes - EMEI Solimões - Escola Municipal Marlene Pereira Rancante - Escola Municipal Henriqueta Lisboa - EMEI São Marcos - Escola Municipal Milton Campos - Instituto Cultural Casarão das Artes | - Arquindex Soluções em Arquivos LTDA - Creche Dom Bosco - Escola Municipal Fernando Dias Costa - Escola Municipal Jardim Vitória - Escola Municipal Luigi Toniolo - Escola Municipal Maria das Neves - Escola Municipal Maria de Magalhães Pinto - Escola Municipal Professor Amílcar Martins - Escola Municipal São Rafael - EMEI Luxemburgo |
2017 | |
Selo Especial 120 anos de BH | |
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileira – CENARAB - Comissão de Promoção da Igualdade Racial – OAB - EDUCAFRO – Casa de Santo Antônio - Grupo Iuna de Capoeira Angola - Guarda de Moçambique Treze de Maio de Nossa Senhora do Rosário - Instituto Undió - Programa Ações Afirmativas – UFMG | |
2018 | |
Categoria EXCELÊNCIA | Categoria COMPROMISSO |
- Associação de Apoio e Proteção a Comunidade - Escola Municipal Monteiro Lobato - Escola Municipal Marlene Pereira Rancante - Centro de Educação para o Trabalho Virgilio Resi (SEDUC) - Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) | - Associação Arebeldia Cultural - Projeto Bom na Bola Bom na Vida - Restaurante Feijão |
2019 | |
Categoria EXCELÊNCIA | Categoria COMPROMISSO |
- Escola Municipal Anne Frank - Escola Municipal Francisca Alves - Escola Municipal Secretário Humberto Almeida - Escola Municipal de Educação Infantil - Luxemburgo - Escola Municipal de Educação Infantil – Paraiso - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Relações Étnico-Raciais (NEPER) da Faculdade de Educação da UEMG | - Escola Municipal Dom Bosco - Instituto da Oportunidade Social – IOS |
2021 | |
Categoria EXCELÊNCIA | Categoria COMPROMISSO |
- Escola Municipal Anne Frank - EMAF -Escola Municipal Francisca Alves – EMFA -Escola Municipal Secretário Humberto Almeida -Escola Municipal de Educação Infantil - Luxemburgo -Escola Municipal de Educação Infantil – Paraiso -Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Relações Étnico-Raciais (NEPER) da Faculdade de Educação da UEMG
| -Escola Municipal Dom Bosco – EMDB -Instituto da Oportunidade Social – IOS
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2023 | |
Categoria EXCELÊNCIA | Categoria COMPROMISSO |
- Instituto da Oportunidade Social – IOS - Escola Municipal Monteiro Lobato - EMEI Santa Cruz | - Câmara Municipal de Belo Horizonte - Associação Comunitária de Ludicidade e Integração as Infâncias's na Cultura - Educação - Faculdade Arnaldo Janssen |
- Legislação
Decreto Municipal 15.392 de 22 de novembro de 2013
Decreto 16.087 de 11 de setembro de 2015
Portaria Conjunta SMPS/FMC/004 de 25 de agosto de 2015
