Decreto nº 18.719/2024, de 24 de maio de 2024, que altera o Decreto nº 18.027, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Decreto nº 18.959, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Legislações específicas - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
A Portaria Conjunta 004 foi cancelada antes do envio à publicação.
As Portarias 001, 040, 078, 093, 206, 210, 241 e 255 não tiveram suas publicações realizadas.
As numerações foram interrompidas a partir da 74, considerando a alteração da estrutura (de SMASAC para SMASDH).
A Portaria 010 não teve sua publicação realizada.
As Portarias 048, 101, 156, 157 e 158 não tiveram suas publicações realizadas.
A Portaria 546 foi publicada com a numeração errada, provavelmente por erro de digitação. Trata-se da portaria 246.
A Portaria Conjunta 002 não teve sua publicação realizada.
As Portarias 046, 063, 086, 121, 124, 125, 163, 178, 279 e 281 não tiveram suas publicações realizadas.
