CADASTRO ÚNICO (CadÚnico) 

A inclusão no CadÚnico é condição para  participar dos programas/benefícios.

 Para se inscrever no Cadastro Único, a família deve procurar o um dos postos de cadastramento mais próximos da sua residência. Em Belo Horizonte, esses postos ficam nos CRAS, nas Diretorias Regionais de Assistência Social e nos Centros Pop.

Programas/Benefícios

Critérios

Acesso

Programa

BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família garante renda para as famílias em situação de pobreza e busca fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda mensal per capita de até R$218,00 reais mensais.

Após o Cadastro, o Governo Federal habilita, seleciona e concede o benefício às famílias dentro do critério. 

Consultas, pagamentos e questões relacionadas a cartões são atribuições da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Procure uma agência.

Benefício de Prestação Continuada - BPC (LOAS) 

O BPC garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove ser de família de baixa renda.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ser formada por pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência* de qualquer idade. Ela também tem que ter renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$379,50).

*A pessoa com deficiência passa pela avaliação médica e social no INSS.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

Para solicitar o BPC, a família deve procurar as Agências da Previdência Social (APS) ou fazer contato pelos canais de atendimento do INSS:

Telefone: 135 (ligação gratuita) 

Site do INSS: meu.inss.gov.br

Tarifa Social de Energia Elétrica

É um desconto do Governo Federal na conta de luz para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00).

Para solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica, a família deve fazer a solicitação pelo site atende.cemig.com.br

ou nos Postos de Atendimento da Cemig.

Também é possível tirar dúvidas pelo telefone 116.

É obrigatório apresentar o comprovante de inscrição no CadÚnico.

Tarifa Social de Água COPASA

É um desconto do Governo de Minas na conta de água e de luz para as famílias de baixa renda.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00).

Para solicitar a Tarifa Social de Água a família deve fazer a solicitação pelo site copasa.com.br ou enviar uma mensagem pelo WhatsApp (31) 99770- 7000. 

Documentos obrigatórios: Carteira de  Identidade, CPF, conta da

COPASA do imóvel em que o idoso reside e Folha Resumo do CadÚnico.

Carteira da Pessoa Idosa para viagens interestaduais

É um documento digital do Governo Federal que comprova o direito à gratuidade ou, no mínimo, desconto de 50% em passagens de transporte interestadual .

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado. O benefício é para pessoas com 60 anos ou mais com renda individual mensal de até dois salários mínimos.

Para emitir a Carteira do Idoso é preciso acessar o endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/O idoso também pode procurar ajuda de técnicos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Redução de alíquota de Contribuição do INSS para Donas de Casa

Benefício do Governo Federal que reduz a contribuição ao INSS a 5% do salário mínimo. 

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado.  O benefício é para a dona de casa que se dedica somente ao trabalho doméstico de sua casa, e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (sem contar o Bolsa Família). 

Para ter acesso à redução da alíquota de contribuição do INSS,  a dona de casa deve ligar para a Central de Atendimento 135,  solicitar pela internet no site previdencia.gov.br ou procurar qualquer Agência da Previdência Social.

Isenção da taxa ENEM

Benefício do Governo Federal para estudantes que tenham a renda da família igual ou menor que um salário mínimo  e meio.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda igual ou menor que um salário mínimo e meio. O estudante deve tercursado o ensino médio completo 

em escola da rede pública ou ser 

bolsista integral em escola da rede privada.

Para obter a isenção da inscrição da taxa do ENEM, o estudante deve acessar o site do Ministério da Educação (gov.br/mec),clicar na opção Enem, preencher todos os dados solicitados e enviar os documentos exigidos.

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

Benefício do Governo Federal para concursos federais para famílias de baixa renda.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda per capta de até meio salário mínimo.

Para concursos federais, os cadastros NOVOS exigem carência de 60 dias para solicitar.

Para solicitar a isenção do pagamento da taxa, o candidato deve seguir as orientações de cada edital. É necessário informar o Número de Inscrição

Social (NIS) no formulário de cada concurso.

PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL

É uma iniciativa do Governo Federal que garante a distribuição gratuita de absorventes à população em vulnerabilidade social por meio do Programa Farmácia Popular.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado. O benefício é para mulheres com idade entre 10 e 49 anos, que tenham renda mensal de até R$ 218,00. Elas podem ser  estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou estar em situação de rua, sem limite de renda. 

 Para solicitar o acesso a absorventes higiênicos e acessar outras iniciativas do programa, é preciso apresentar à Farmácia Popular: 

1. Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

2. “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital (https://meususdigital.saude.gov.br/).

PROGRAMA PÉ DE MEIA

É um programa do Governo Federal de incentivo financeiro para estimular a inclusão de  estudantes do ensino médio público inscritos no  do CadaÚnico. Ele funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício é para estudantes do ensino médio das redes públicas que tenham entre 14 e 24 anos ou para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas com idade entre 19 e 24 anos. Eles devem ter  frequência de, no mínimo 80%, das aulas no mês.

A família interessada deve pedir acesso ao benefício à escola, que repassa os dados para o Ministério da Educação (MEC), que determina os participantes e  acompanha e verifica as condições de participação para o pagamento do incentivo. 

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas e pelos pagamentos. o acompanhamento é feito através do Jornada do Estudante.

Mais informações através do site gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia

Identidade Jovem 
ID Jovem

É um documento gratuito do Governo Federal de emissão virtual que para o jovem de baixa renda que dá acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, e isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda familiar de até três salários mínimos. O benefício é destinado a jovens entre 15 e 29 anos.

Os cadastros NOVOS têm carência de 60 dias.

Para solicitar a ID Jovem, o interessado deve acessar o site idjovem.juventude.gov.br/emitir- idjovem, preencher os dados solicitados e gerar o cartão.

É preciso imprimir a imagem  do cartão para apresentá-la durante acompra do bilhete ou ingresso, junto com um documento oficial com foto.

Gratuidade ou Desconto nos Restaurantes populares

É um benefício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte voltado para pessoas em situação de rua ou inscritas no Programa Bolsa Família.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado. Para pessoas em situação de rua as refeições são gratuitas. Usuários que recebem o Programa Bolsa Família (PBF) têm desconto de 50% no valor de cada refeição. 

Para acessar a gratuidade ou o desconto, é preciso mostrar um documento de indentificação com foto legível nos Restaurantes Populares de Belo Horizonte.

Isenção da 2ª via de Carteira de Identidade

É um benefício do Governo Federal voltado para famílias com até meio salário mínimo por pessoa.  

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa. 

Para ter direito à isenção, é preciso agendar atendimento nas Unidades de Atendimento Integrado

(UAIs) pelo site do Governo do Estado de Minas Gerais (https://www.mg.gov.br/), ou ir  nas unidades com o comprovante de inscrição no Cadastro Único.

Complexo Público Veterinário de Belo Horizonte (CPVBH)

Benefício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte gratuito para cães e gatos de pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico. 

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado. 

 

O cidadão pode ir ao Complexo Público Veterinário de Belo Horizonte (CPVBH), que fica na Rua Albert Scharle, 79, Bairro Madre Gertrudes, Região Oeste, e retirar senha de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

É preciso apresentar Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência em Belo Horizonte e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Contatos: Telefones: (31) 3246-7082 e (31) 98778-2003

Gratuidade para acesso ao Zoológico 

Benefício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte gratuito para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado. 

O Zoológico funciona na Avenida Antônio Francisco Lisboa, 2600, bairro Bandeirantes (Pampulha), de quinta a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

É preciso apresentar o comprovante de Cadastro Único ou Meu   CADÚNICO.

  Programa Gás do Povo

É um benefício do Governo Federal que garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP (13 kg) para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. 

A família deve estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa.  Pessoas que recebem o Bolsa Família têm preferência.

Os botijões serão retirados nas revendas credenciadas mais próximas da moradia da família, sem intermediários.

Formas de retirada: cartão bancário do Bolsa Família (com chip), cartão de débito da CAIXA, e via CPF do beneficiário e código de validação no celular.