Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

A Subsecretaria de Bem-Estar Animal, criada pelo decreto Nº 18.982, de 3 de fevereiro de 2025, tem como competência coordenar o desenvolvimento, a implementação e o monitoramento das políticas municipais voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, promovendo a integração e a eficiência das políticas públicas voltadas para a fauna urbana, com atribuições de:

1. Formular propostas normativas vinculadas à proteção e bem-estar animal;
2. Articular e estabelecer parcerias com organizações não governamentais, universidades, entidades de pesquisa, movimentos protetores e outras instituições, fortalecendo a rede de proteção e ampliando as parcerias do Município;
3. Emitir diretrizes à elaboração e ao acompanhamento de relatórios técnicos e indicadores de desempenho sobre as ações realizadas no âmbito da proteção e bem-estar animal, propondo estratégias baseadas em evidências para a otimização dos resultados;
4. Coordenar a criação e implementação de programas de capacitação e formação para os profissionais envolvidos na gestão e proteção animal, garantindo a atualização e a qualificação técnica contínua;
5. Orientar a formulação de campanhas de conscientização e educação ambiental, colaborando com os demais setores na produção de materiais informativos e estratégias de comunicação eficazes;
6. Elaborar e acompanhar o planejamento e a execução orçamentária e financeira das ações de proteção animal, garantindo a aplicação eficiente e transparente dos recursos destinados às políticas públicas;

7.  Planejar e coordenar ações de resgate de animais em condições precárias de saúde ou em situações de abandono.
    

    

Adota BH

Neste espaço, moradores de Belo Horizonte, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), protetores independentes e órgãos públicos municipais se unem para promover a adoção de animais, facilitando o encontro entre eles e suas novas famílias. Conheça o Adota BH.

 

Complexo Público Veterinário de Belo Horizonte

Integrando as ações da gerência de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como fortalecendo a atenção à crescente demanda de animais que necessitam cuidados em Belo Horizonte, o Complexo Público Veterinário apresenta um mix de soluções em tratamentos de pequena, média e alta complexidade para cães e gatos na capital. 

Localizado na Rua Albert Charlé, 79, esquina com Rua Pedro Bizoto, bairro Madre Gertrudes, o espaço integrado é gerido por meio de parceria entre Prefeitura de Belo Horizonte e a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-MG), e foi construído através de emenda parlamentar. O imóvel público, pertencente ao município, foi cedido à Associação para implantação da sede.

Composta pelo Centro Médico Veterinário Odete Ferreira Martins, pelo Instituto Médico Veterinário Legal de Belo Horizonte – o primeiro no Brasil - e pelo Grupo de Resgate Animal, a unidade tem como proposta o atendimento gratuito para animais de famílias que residem na cidade e não possuem condições de pagar tratamentos veterinários, e realiza procedimentos como atendimentos de urgência, exames de imagem e laboratoriais, cirurgias e internação. Além disso, o equipamento apresenta o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país, que atua no acompanhamento e investigação de casos de maus tratos contra animais.  
 
Sua estrutura conta com três consultórios para atendimento de cães, gatos e exame de corpo de delito; recepção com acessibilidade para cadeirantes; salas de espera onde cães e gatos são atendidos separadamente; secretaria; farmácia; lavabo para higienização de animais; sala de raio-x; dois depósitos de lixo (infectante e comum); sala de especialidades; bloco cirúrgico; sala de esterilização de materiais; sala de preparação do cirurgião; vestiários feminino e masculino; internação separada para cães e gatos; depósito, cozinha e banheiros.

Além disso, o complexo conta com ambulância veterinária utilizada para a transferência de animais e atendimento em instituições parceiras. Cães e gatos que apresentam quadros mais graves e necessitam de tratamento específico podem ser atendidos, sem custo, em outras instituições, como no Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH).

IML

No complexo está instalado o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país. O incremento tem como principal objetivo atender animais vítimas de maus-tratos e fornecer suporte às entidades competentes nas investigações. A nova estrutura conta com mesa de necropsia, refrigeradores e geladeiras, além de uma equipe de médicos voluntários, com experiência em medicina veterinária legal.

Dentre os serviços oferecidos pelo Instituto estão exame de corpo de delito, documentação, fotografias e filmagens. Caso o animal chegue já em óbito, a autópsia é feita para apontar as possíveis causas de morte. Para esse tipo de atendimento, as denúncias contra maus-tratos e violência animal deverão ser feitas diretamente à Polícia Civil, que realizará investigação e solicitará apoio do Instituto, caso seja necessário.
 
 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O Complexo fica aberto ao público de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, mantendo no período da noite apenas a internação de animais e eventuais atendimentos de emergência. Diariamente, a partir das 8h, são distribuídas cerca de 45 senhas de atendimento.

 

Os números de contato são: (31) 3246-0598 e (31) 98778-2003.

 

Aos sábados, o CPV funciona apenas para atendimentos de animais com Esporotricose já diagnosticados e previamente agendados pelo número (31) 98778-2003.

Os documentos necessários para ingresso do usuário são Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência em Belo Horizonte, além de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O atendimento segue todos os protocolos sanitários necessários em razão da Covid-19, respeitando todas as regras definidas pelas autoridades de saúde. Os responsáveis pelos animais só serão atendidos mediante o uso de máscaras.
 

Lei das Carroças

A Gerência de Defesa dos Animais em parceria com outras secretarias da PBH vem trabalhando na implementação da Lei 10.119/2011, sobre a utilização dos cavalos como força de tração em carroças, buscando melhor qualidade de vida para estes animais respeitando o cidadão em atividade de carroça como merecedor de políticas de inclusão social.
 

Manejo das Capivaras da Orla da Lagoa da Pampulha

Esterilização das capivaras residentes na orla da Lagoa da Pampulha, como parte de um programa de controle de febre maculosa, e reconhecendo o direito dos animais de desfrutarem um meio ambiente saudável como nós.
 

Gatos no Parque Municipal

Programa de atenção aos gatos abandonados no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, provavelmente a maior colônia de gatos urbanos do estado de Minas Gerais, promovendo o cumprimento da legislação vigente contra maus tratos.
 

Guarda responsável de cães e gatos

Estima-se que a população de cães e gatos de Belo Horizonte ultrapasse um milhão de indivíduos. A reprodução descontrolada e a falta de informação por parte dos tutores leva a um grande número de animais vivendo nas ruas. Além do indescritível sofrimento dos animais, há a questão dos acidentes de trânsito, transmissão de zoonoses e prejuízos ao meio ambiente. Entre 2017 e 2019, mais de 22 mil pessoas procuraram os serviços de saúde do município após acidentes por mordeduras e arranhaduras de cães e gatos.

A cartilha sobre guarda responsável da PBH, reeditada em parceria com OSCs e protetores de animais, considera que os animais são seres sencientes e que sentem dor, frio, fome e saudade como nós humanos. Nela estão contidas informações sobre cuidados, saúde, castração, longevidade e dicas sobre como termos uma boa convivência com nossos animais de companhia, que cada vez mais fazem parte de nossas família e de nossa sociedade.

 

Conheça a cartilha!
 

 

Colisão de aves com vidros

Os processos de urbanização mudam drasticamente a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas, e estas mudanças geram efeitos diversos na vida dos animais. As aves que habitam o espaço urbano enfrentam ameaças que podem prejudicar sua sobrevivência como, por exemplo, as colisões com estruturas de vidro.

 

Todos os anos milhões de animais vêm a óbito em acidentes desta natureza. Atualmente, a colisão com vidraças é a segunda maior causa antrópica de mortalidade de aves, perdendo apenas para a destruição de seus habitats. Estudos vêm demostrando que as aves não enxergam as estruturas de vidro e as colisões geralmente ocorrem devido a dois fatores: o vidro pode estar refletindo o habitat do entorno, fazendo com que as aves fiquem incapazes de distinguir a barreira entre o ambiente real e o reflexo, ou as janelas são transparentes, o que faz com que aves enxerguem um corredor livre.

 

Neste sentido, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Gerência de Defesa dos Animais em parceria com a organização Ecoavis, desenvolveu uma cartilha educativa com métodos para se evitar esse tipo de acidente nas edificações. A Ecoavis é uma instituição sem fins lucrativos e integrante da comissão da PBH em Saúde e Animais no Ministério Público, cujo objetivo é fomentar a preservação dos ecossistemas e o contato com o meio ambiente por meio da prática de observação das aves.

Confira abaixo algumas dicas para prevenir acidentes de aves em vidraças das casas e prédios:

• Na hora de escolher o vidro, evite as chapas espelhadas, que são reflexivas. Prefira modelos não totalmente transparentes, que têm algum tipo de textura ou linhas serigrafadas, ou então cole adesivos na superfície.
   
• Floreiras nas janelas também são boas opções. Ao atrair os pássaros, interrompem o voo direto nas vidraças.
   
• Cortinas e persianas dão cor às chapas de vidro, tornando-as opacas e mais visíveis às aves.
   
• Uma forma prática e decorativa de se evitar esses acidentes é afixar nas vidraças padrões ou desenhos que estejam a uma distância entre 5 a 10 cm para impedir que as aves se choquem com o vidro, pois assim vão enxergar a decoração.

Castração de Cães e Gatos

Para a esterilização de cães e gatos, realize o agendamento no Portal de Serviços.

Informações adicionais estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, e podem ser acessadas clicando aqui.