Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

A Subsecretaria de Bem-Estar Animal, criada pelo Decreto nº 18.982, de 3 de fevereiro de 2025, tem como competência coordenar o desenvolvimento, a implementação e o monitoramento das políticas municipais voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, promovendo a integração e a eficiência das políticas públicas voltadas para a fauna urbana, com atribuições de:
 

1. Formular propostas normativas vinculadas à proteção e bem-estar animal;
2. Articular e estabelecer parcerias com organizações não governamentais, universidades, entidades de pesquisa, movimentos protetores e outras instituições, fortalecendo a rede de proteção e ampliando as parcerias do Município;
3. Emitir diretrizes à elaboração e ao acompanhamento de relatórios técnicos e indicadores de desempenho sobre as ações realizadas no âmbito da proteção e bem-estar animal, propondo estratégias baseadas em evidências para a otimização dos resultados;
4. Coordenar a criação e implementação de programas de capacitação e formação para os profissionais envolvidos na gestão e proteção animal, garantindo a atualização e a qualificação técnica contínua;
5. Orientar a formulação de campanhas de conscientização e educação ambiental, colaborando com os demais setores na produção de materiais informativos e estratégias de comunicação eficazes;
6. Elaborar e acompanhar o planejamento e a execução orçamentária e financeira das ações de proteção animal, garantindo a aplicação eficiente e transparente dos recursos destinados às políticas públicas;

7.  Planejar e coordenar ações de resgate de animais em condições precárias de saúde ou em situações de abandono.

    

FÓRUM AMBIENTAL CAUSA ANIMAL 2025

A Subsecretaria de Bem-Estar Animal promove, nos próximos dias 12 e 13 de novembro, o Fórum Ambiental Causa Animal 2025. O evento, promovido em plataforma virtual, terá como objetivo o debate sobre a coexistência, saúde e bem-estar dos animais. As palestras serão conduzidas por especialistas e terão emissão de certificado de participação.

Inscreva-se aqui!

Adota BH

Neste espaço, moradores de Belo Horizonte, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), protetores independentes e órgãos públicos municipais se unem para promover a adoção de animais, facilitando o encontro entre eles e suas novas famílias. Conheça o Adota BH.

 

Complexo Público Veterinário de Belo Horizonte

Integrando as ações da gerência de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como fortalecendo a atenção à crescente demanda de animais que necessitam cuidados em Belo Horizonte, o Complexo Público Veterinário apresenta um mix de soluções em tratamentos de pequena, média e alta complexidade para cães e gatos na capital. 

O Serviço de Atendimento Veterinário é gratuito para cães e gatos. O atendimento é destinado a animais tutelados por população de baixa renda cadastrada no Cadúnico em Belo Horizonte.
 

QUERO SOLICITAR ATENDIMENTO

Localizado na Rua Albert Charlé, 79, esquina com Rua Pedro Bizoto, bairro Madre Gertrudes, o espaço integrado é gerido por meio de parceria entre Prefeitura de Belo Horizonte e a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-MG), e foi construído através de emenda parlamentar. O imóvel público, pertencente ao município, foi cedido à Associação para implantação da sede.

Composta pelo Centro Médico Veterinário Odete Ferreira Martins, pelo Instituto Médico Veterinário Legal de Belo Horizonte – o primeiro no Brasil - e pelo Grupo de Resgate Animal, a unidade tem como proposta o atendimento gratuito para animais de famílias que residem na cidade e não possuem condições de pagar tratamentos veterinários, e realiza procedimentos como atendimentos de urgência, exames de imagem e laboratoriais, cirurgias e internação. Além disso, o equipamento apresenta o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país, que atua no acompanhamento e investigação de casos de maus tratos contra animais.  
 
Sua estrutura conta com três consultórios para atendimento de cães, gatos e exame de corpo de delito; recepção com acessibilidade para cadeirantes; salas de espera onde cães e gatos são atendidos separadamente; secretaria; farmácia; lavabo para higienização de animais; sala de raio-x; dois depósitos de lixo (infectante e comum); sala de especialidades; bloco cirúrgico; sala de esterilização de materiais; sala de preparação do cirurgião; vestiários feminino e masculino; internação separada para cães e gatos; depósito, cozinha e banheiros.

Além disso, o complexo conta com ambulância veterinária utilizada para a transferência de animais e atendimento em instituições parceiras. Cães e gatos que apresentam quadros mais graves e necessitam de tratamento específico podem ser atendidos, sem custo, em outras instituições, como no Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH).

IML

No complexo está instalado o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país. O incremento tem como principal objetivo atender animais vítimas de maus-tratos e fornecer suporte às entidades competentes nas investigações. A nova estrutura conta com mesa de necropsia, refrigeradores e geladeiras, além de uma equipe de médicos voluntários, com experiência em medicina veterinária legal.

Dentre os serviços oferecidos pelo Instituto estão exame de corpo de delito, documentação, fotografias e filmagens. Caso o animal chegue já em óbito, a autópsia é feita para apontar as possíveis causas de morte. Para esse tipo de atendimento, as denúncias contra maus-tratos e violência animal deverão ser feitas diretamente à Polícia Civil, que realizará investigação e solicitará apoio do Instituto, caso seja necessário.
 
 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O Complexo fica aberto ao público de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, mantendo no período da noite apenas a internação de animais e eventuais atendimentos de emergência. Diariamente, a partir das 8h, são distribuídas cerca de 45 senhas de atendimento.

Os números de contato são: (31) 3246-0598 e (31) 98778-2003.

Aos sábados, o CPV funciona apenas para atendimentos de animais com Esporotricose já diagnosticados e previamente agendados pelo número (31) 98778-2003.

Os documentos necessários para ingresso do usuário são Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência em Belo Horizonte, além de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O atendimento segue todos os protocolos sanitários necessários em razão da Covid-19, respeitando todas as regras definidas pelas autoridades de saúde. Os responsáveis pelos animais só serão atendidos mediante o uso de máscaras.
 

Lei das Carroças

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através de sua Subsecretaria de Bem-Estar Animal, e em parceria com outros órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte, atua na construção e execução de uma transição justa, adequada e responsável para o fim do uso de veículos de tração animal no município, em conformidade com o conjunto de leis que tratam do tema.

A Lei nº 10.119/2011 regulamentou a circulação desses veículos; posteriormente, a Lei nº 11.285/2021 instituiu o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, com prazo de dez anos para a proibição da atividade; e, mais recentemente, a Lei nº 11.611/2023 antecipou esse prazo para cinco anos, estabelecendo que a prática será totalmente encerrada em 22 de janeiro de 2026.

A Comissão Intersetorial do Plano de Substituição de Veículos de Tração Animal, já instituída, tem entre suas competências a elaboração do cronograma e do plano de ações futuras, bem como a definição de um protocolo operacional padrão. Este protocolo visa orientar a atuação integrada dos órgãos, estabelecendo os respectivos fluxos de comunicação, atribuições e responsabilidades."
 

Manejo das Capivaras da Orla da Lagoa da Pampulha

Esterilização das capivaras residentes na orla da Lagoa da Pampulha, como parte de um programa de controle de febre maculosa, e reconhecendo o direito dos animais de desfrutarem um meio ambiente saudável como nós.
 

Gatos no Parque Municipal

Programa de atenção aos gatos abandonados no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, provavelmente a maior colônia de gatos urbanos do estado de Minas Gerais, promovendo o cumprimento da legislação vigente contra maus tratos.
 

Guarda responsável de cães e gatos

Estima-se que a população de cães e gatos de Belo Horizonte ultrapasse um milhão de indivíduos. A reprodução descontrolada e a falta de informação por parte dos tutores leva a um grande número de animais vivendo nas ruas. Além do indescritível sofrimento dos animais, há a questão dos acidentes de trânsito, transmissão de zoonoses e prejuízos ao meio ambiente. Entre 2017 e 2019, mais de 22 mil pessoas procuraram os serviços de saúde do município após acidentes por mordeduras e arranhaduras de cães e gatos.

A cartilha sobre guarda responsável da PBH, reeditada em parceria com OSCs e protetores de animais, considera que os animais são seres sencientes e que sentem dor, frio, fome e saudade como nós humanos. Nela estão contidas informações sobre cuidados, saúde, castração, longevidade e dicas sobre como termos uma boa convivência com nossos animais de companhia, que cada vez mais fazem parte de nossas família e de nossa sociedade.

 

Conheça a cartilha!
 

 

Colisão de aves com vidros

Os processos de urbanização mudam drasticamente a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas, e estas mudanças geram efeitos diversos na vida dos animais. As aves que habitam o espaço urbano enfrentam ameaças que podem prejudicar sua sobrevivência como, por exemplo, as colisões com estruturas de vidro.

 

Todos os anos milhões de animais vêm a óbito em acidentes desta natureza. Atualmente, a colisão com vidraças é a segunda maior causa antrópica de mortalidade de aves, perdendo apenas para a destruição de seus habitats. Estudos vêm demostrando que as aves não enxergam as estruturas de vidro e as colisões geralmente ocorrem devido a dois fatores: o vidro pode estar refletindo o habitat do entorno, fazendo com que as aves fiquem incapazes de distinguir a barreira entre o ambiente real e o reflexo, ou as janelas são transparentes, o que faz com que aves enxerguem um corredor livre.

 

Neste sentido, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Gerência de Defesa dos Animais em parceria com a organização Ecoavis, desenvolveu uma cartilha educativa com métodos para se evitar esse tipo de acidente nas edificações. A Ecoavis é uma instituição sem fins lucrativos e integrante da comissão da PBH em Saúde e Animais no Ministério Público, cujo objetivo é fomentar a preservação dos ecossistemas e o contato com o meio ambiente por meio da prática de observação das aves.

Confira abaixo algumas dicas para prevenir acidentes de aves em vidraças das casas e prédios:

• Na hora de escolher o vidro, evite as chapas espelhadas, que são reflexivas. Prefira modelos não totalmente transparentes, que têm algum tipo de textura ou linhas serigrafadas, ou então cole adesivos na superfície.
   
• Floreiras nas janelas também são boas opções. Ao atrair os pássaros, interrompem o voo direto nas vidraças.
   
• Cortinas e persianas dão cor às chapas de vidro, tornando-as opacas e mais visíveis às aves.
   
• Uma forma prática e decorativa de se evitar esses acidentes é afixar nas vidraças padrões ou desenhos que estejam a uma distância entre 5 a 10 cm para impedir que as aves se choquem com o vidro, pois assim vão enxergar a decoração.

Castração de Cães e Gatos

Para a esterilização de cães e gatos, realize o agendamento no Portal de Serviços.

Acesse aqui e saiba mais.

Animais Silvestres

A Subsecretaria de Bem-Estar animal conta com uma Diretoria de Proteção ao Animal Silvestre. Os animais silvestres são espécies nativas do Brasil, que vivem naturalmente em ambientes terrestres ou aquáticos. Exemplos: sagui, quati, tamanduá, papagaio, arara, canário-da-terra, teiú e jabuti.

 

Dúvidas frequentes sobre animais silvestres:

 

Quem são as instituições responsáveis pelo atendimento a animais silvestres?

Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais

• Recebe e encaminha denúncias sobre guarda, comércio ou tráfico ilegal de animais silvestres. Ligue 181 (denúncia anônima).

   

• Forneça o máximo de informações possíveis: endereço, descrição das pessoas envolvidas, características do animal e, se possível, fotos e vídeos.

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

• Realiza o resgate e a destinação de animais silvestres que ofereçam risco à população. Ligue 193.

   

• Mantenha distância e monitore o local com segurança até a chegada da equipe.

Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS/IBAMA–IEF) – (31) 3555-6100

O CETAS é responsável por receber, avaliar, cuidar, reabilitar e destinar corretamente os animais silvestres resgatados, apreendidos ou entregues voluntariamente pela população.

• Não realiza resgates diretamente, mas recebe animais encaminhados pelos órgãos competentes (como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar de Meio Ambiente) e também aceita entregas voluntárias de animais resgatados pela população.
• Endereço: Av. do Contorno, 8121 – Cidade Jardim, Belo Horizonte – MG
• Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8:00 às 11:30 e de 14:00 às 16:30.

Guarda Municipal de Belo Horizonte

Deve ser acionada em casos de animais silvestres em áreas urbanas ou situações de risco imediato, atuando em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Ambiental.

Em caso de animal silvestre ferido ou em situação de risco, acione:

• Bombeiros: 193
• Guarda Municipal: 153
• Polícia Militar de Meio Ambiente: 181
• CETAS/IBAMA: (31) 3555-6100

Situações de risco incluem:

• Animal ferido, apático ou com locomoção comprometida
• Filhote sozinho
• Proximidade de vias movimentadas ou de cães e gatos
• Presença dentro de residências, fábricas ou veículos
• Casos após choque elétrico ou colisão

 

Encontrei um animal silvestre, o que devo fazer?

Durante a semana (dias úteis):
Se o animal precisar ser entregue voluntariamente, entre em contato com o CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres – IBAMA/IEF) pelo telefone (31) 3555-6100 para mais informações.

O CETAS recebe animais resgatados, apreendidos ou entregues voluntariamente pela população, de segunda a sexta-feira, de 8:00 às 11:30 e de 14:00 às 16:30.

Se o animal precisar ser resgatado (ferido, dentro de residência, via pública etc.), acionar o Corpo de Bombeiros (193) ou Guarda Municipal (153), que realizarão o resgate e encaminhamento ao CETAS.

Finais de semana e feriados:

O CETAS não realiza atendimento nesses dias. Em caso de animal ferido, em risco ou dentro de imóvel, entre em contato com o Corpo de Bombeiros (193) ou a Guarda Municipal (153), que farão o resgate encaminhamento adequado ao órgão responsável.

 

Encontrei um ninho de aves (corujas, maritacas, quero-queros, urubus etc.) em casa. O que fazer?

Aguarde os filhotes abandonarem o ninho naturalmente, o que ocorre em poucas semanas. Após a saída, feche os acessos para evitar novas nidificações.

Remover, danificar ou destruir ninhos é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Ninhos, ovos, filhotes e abrigos da fauna silvestre são protegidos por lei.

Achei um filhote de ave fora do ninho. O que devo fazer?

Observe:

•  Se não está machucado, deixe-o onde está — os pais continuam cuidando e alimentando o filhote no solo. Mantenha cães e gatos afastados. 

   

• Se estiver ferido ou debilitado, acione o Corpo de Bombeiros (193), a Guarda Municipal (153) ou leve ao CETAS (31) 3555-6100.

   

• Importante:
  Qualquer ação que cause morte, ferimento, captura, perseguição ou destruição de ninhos, ovos ou abrigos é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, com pena de detenção e multa.

   

Apareceu um animal silvestre na minha casa. Posso soltá-lo em outro lugar?

Não. Isole o ambiente e chame o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Militar de Meio Ambiente (181) ou a Guarda Municipal (153). Evite se aproximar ou tentar manipulá-lo, pois os animais podem reagir por instinto de defesa.

 

Encontrei um animal silvestre e quero entregá-lo voluntariamente. O que fazer?

Animais adquiridos ilegalmente ou resgatados podem ser entregues no CETAS/IBAMA – (31) 3555-6100. A entrega voluntária isenta o cidadão de penalidades.

A Prefeitura faz o resgate de animais silvestres?

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Diretoria de Proteção ao Animal Silvestre, não realiza resgates diretamente. Entretanto, atua na orientação à população e é responsável pela elaboração e implementação das políticas públicas ambientais do município, com foco na proteção e conservação da fauna silvestre e na melhoria da qualidade de vida da população.

Encontrei um macaco ou morcego morto. O que fazer?

Em caso de encontro de animais mortos, entre em contato imediatamente com a Gerência de Zoonoses da sua Regional ou com o Centro de Saúde mais próximo. Não toque no animal e não dê destinação inadequada. Se possível, cubra-o com uma caixa ou balde até que seja recolhido pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.

E se o animal estiver vivo?

Não maltrate o animal. Os morcegos urbanos e macacos são protegidos por lei. Maus-tratos, caça, perseguição ou morte são considerados crimes ambientais. Se um morcego entrar em sua casa à noite, acenda as luzes e deixe portas e
janelas abertas para que ele saia sozinho, sem contato direto.

Principais legislações sobre fauna silvestre

Leis Federais:

• Lei nº 5.197/1967 – Lei de Proteção à Fauna
• Lei nº 9.605/1998 – Dispõe sobre Crimes Ambientais
• Lei nº 11.794/2008 – Uso científico de animais
• Lei nº 7.173/1983 – Funcionamento de zoológicos

Portarias e Instruções Normativas (IBAMA):

•  Portarias nº 117/1997, 118-N/1997, 93/1998, 102/1998
• IN nº 07/2015, nº 10/2011, nº 14/2014, nº 17/2014, nº 31/2002
• Portaria nº 2489/2019 – Lista de espécies domésticas

Resoluções CONAMA:

• Nº 394/2007 – Critérios de criação e comércio de animais silvestres
• Nº 487/2018 – Marcação de animais em cativeiro
• Nº 489/2018 – Critérios gerais de autorização de manejo

Convivendo com a fauna urbana

A presença de animais silvestres em Belo Horizonte é um sinal de qualidade ambiental. Cada espécie desempenha um papel essencial no equilíbrio ecológico urbano, e respeitar seus ciclos naturais é fundamental para a conservação da biodiversidade.

Proteger a fauna é dever de todos. Maltratar, capturar, manter em cativeiro ou remover qualquer animal silvestre é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), podendo resultar em detenção e multa.

O que fazer se encontrar um animal em risco:

• Entre em contato com o CETAS (31 3555-6100) para entrega voluntária;
• Ou acione o Corpo de Bombeiros (193) ou a Guarda Municipal (153)
  para resgate seguro e encaminhamento correto.