A Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Plano Local de Ação Climática (PLAC). Trata-se de um documento que traz estudos técnicos e determina ações a serem tomadas para enfrentar o aquecimento global. O objetivo é mapear políticas, planos e projetos voltados à ação climática e definir metas ambiciosas para o município, além de adaptar o território aos efeitos adversos da mudança do clima, sempre com a participação da comunidade.
Em conformidade com os padrões internacionalmente estabelecidos, especialmente ao Acordo Climático de Paris e ao Pacto Global das Cidades pelo Clima e Energia, o PLAC traz, entre outras metas:
• Planejar, acompanhar e monitorar ações que visam mitigar os efeitos negativos às mudanças climáticas (mobilidade e energia mais limpas, reciclagem de resíduos e construções sustentáveis);
• Reduzir as emissões de gases de efeito estufa;
• Manter todos os cursos d’água em leito natural, evitando canalizações nas intervenções em macrodrenagem e tratamentos de fundo de vales;
• Elaborar e implementar a Política Municipal de Segurança Hídrica;
• Priorizar a implantação de Soluções baseadas na Natureza;
• Fomentar a transformação de terrenos em hortas urbanas, através de incentivos fiscais ou solicitando a utilização de terrenos públicos sem destinação definida;
• Estabelecer arborização como parâmetro para projetos de melhoria do sistema viário e de qualquer outra intervenção;
• Ampliar o programa de agricultura familiar, com vistas a aumentar a abrangência da ação e o acesso à população vulnerável;
• Desenvolver projetos e implantar obras de infraestrutura segundo critérios de justiça climática.
A elaboração do PLAC foi feita em conjunto entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, rede global de cidades, com mais de 1.750 governos locais e regionais em mais de 100 países. BH é filiada ao ICLEI desde 1993.
Pioneirismo e destaque internacional
Internacionalmente reconhecida por seu protagonismo na construção de políticas climáticas, Belo Horizonte é uma cidade que conta com um histórico robusto de cuidados com o meio ambiente e a vida nas cidades. A capital é um dos Laboratórios de vida urbana do programa Habitating Liv Lab, que busca difundir medidas a favor da mobilidade com baixo carbono, energia limpa e serviços de gestão de resíduos sólidos promovido pela ONU Habitat.
Além disso, a capital conta hoje com um Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa atualizado com o instrumento de análise de riscos e vulnerabilidade climática, além de toda a base diagnóstica do consumo de energia e recursos hídricos da cidade. Em 2021, Belo Horizonte aderiu à campanha global Race to Zero, assumindo a meta de neutralização do carbono até 2050 e foi uma das oito cidades convidadas a contribuir com o desenvolvimento de um resumo para Formuladores de Políticas Urbanas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), bem como o refinamento das conclusões do Sexto Relatório de Avaliação das mudanças climáticas no planeta, desenvolvido pela ONU.
