Em fevereiro de 2023, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aderiu ao Programa de Fomento à Integridade Pública e Gestão de Riscos (PFIP), da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM), congruente à Portaria CTGM nº. 004/2019.
A integridade é o princípio que confere capacidade à organização de evitar a ocorrência de desvios éticos, fraudes e corrupção na conduta e nas decisões das pessoas que contribuem com processos e projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de garantir a transparência na entrega das demandas, o pleno desenvolvimento das rotinas, bem como fomentar relacionamentos que se baseiam nesses princípios como via de regra.
O Programa visa promover o estudo diagnóstico da atual estrutura de governança, com o levantamento de riscos e a análise dos controles da pasta para que, assim, possa sugerir medidas de caráter normativo e administrativo, com a finalidade de aperfeiçoar os sistemas de governança, auxiliando a promoção da ética, da transparência e da redução do risco aos eventos relacionados às irregularidades e aos desvios de conduta, conforme o Manual Prático elaborado pela CTGM.
Para tanto, foi instituído um Comitê de Integridade, designado para desenvolver o Plano de Integridade, que é o documento aprovado pela alta administração com as medidas de integridade a serem adotadas, e poderá, periodicamente, ser revisado, objetivando dar continuidade às práticas de melhoria na instituição.
Para a SMMA, a integridade atua como vertente da governança organizacional, com foco na manutenção de propósitos e na otimização dos resultados oferecidos aos cidadãos e usuários dos serviços promovidos pela pasta.
Ainda pela ótica da Administração Pública - onde é preciso desenvolver métodos completos e facilitados de prestação de contas à comunidade -, a ética e a integridade se configuram como ferramenta de base na tomada de decisões, execução de tarefas e trocas interpessoais em ambiente interno e externo.
Entendemos que, para valer-se de uma transparência nesse sentido, é necessário firmar compromissos e alinhamentos internos que permitam a todos os agentes do processo o conhecimento de seus direitos, deveres e condutas imprescindíveis para uma rotina de trabalho confortável, eficiente e comprometida no que se entrega.
- Portaria SMMA nº 002/2023 - Institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte
- Portaria SMMA nº 02/2024 - Altera o anexo único da Portaria 002/2023, que institui o Programa de Integridade e os comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte
PORTARIA: PORTARIA SMMA Nº 15/2024
Edição: 7009 | 1ª Edição | Ano XXX | Publicada em: 18/05/2024
SMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA SMMA Nº 15/2024
Altera a Portaria 003/2023, que institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte.
O Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único dos artigos 50 e 109 da Lei Orgânica, e considerando o disposto no Decreto no 16.692, de 5 de setembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único a que se refere o §2º do art. 7º da PORTARIA Nº 002/2023 passa a vigorar conforme o anexo da presente Portaria.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,16 de maio de 2024
Gelson Antônio Leite
Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SMMA nº 15/2024)
Unidade
Titular
BM
Suplente
BM
Gabinete
Maria Consuelita Oliveira
BM 27.594-1
Paulo Leonardo Alves de Carvalho
BM 321.089-6
Diretoria de Gestão Ambiental
Marcia Antônia Dias
BM 81.558-X
Caroline Craveiro
BM 313.505-3
Diretoria de Licenciamento Ambiental
Irlane Vany da Silva
BM 86.861-6
Natanael Zanata Braga
BM 79.307-1
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
Silvia Cristina Marinho
BM 103.412-8
Ana Paula Guimaraes
BM 114.922-7
Diretoria de Planejamento Estratégico Ambiental
Marcio Adriano Alves Pereira
BM 311.852-3
Adélia Rodrigues Teixeira Rios
BM 114.973-1
Termo de Adesão
ANEXO I
Termo de Adesão ao Programa de Fomento à Integridade Pública e Gestão de Riscos – PFIP/BH - da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA, (Nome do órgão/entidade do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte), por seu dirigente abaixo identificado, oficializa à Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte - CTGM a adesão ao Programa de Fomento à Integridade Pública e Gestão de Riscos – PFIP/BH, instituído pela Portaria CTGM nº 004/2019.
Dessa forma, como fundamento da criação do Programa de Integridade, expressa o comprometimento e o apoio da alta administração com a assinatura deste Termo.
Para tal finalidade, responsabiliza-se em garantir as condições necessárias para sua implementação e compromete-se a:
a) demonstrar apoio visível ao Programa e promover a integridade e a prevenção da corrupção em suas ações e discursos;
b) definir formalmente as instâncias de integridade e atuar no seu fortalecimento;
c) supervisionar as principais atividades do Programa;
d) promover a participação de seus representantes e gestores nas ações do Programa, com vistas à identificação e definição de estratégias apropriadas para identificação e mitigação dos riscos à integridade;
e) promover o desenvolvimento do Plano de Integridade que contemple, no mínimo, o disposto no art. 3º da Portaria CTGM nº 004/2019.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021.
Local /Data
Assinado digitalmente por Reginaldo Mendonça Junqueira
Assinatura do dirigente máximo do órgão ou entidade
