Legislação
criado em 12/09/2018 - atualizado em 29/03/2022 | 14:59
Art.344 da Lei Municipal 11.181/19
Decreto Municipal nº 17.266, de 28 de janeiro de 2020
Decreto Municipal nº 17.762, de 5 de novembro de 2021
Deliberações Normativas do COMAM
Deliberação Normativa COMAM nº 102/20
Deliberação Normativa COPAM nº 217/17
Portaria SMMA nº13 de 03 de agosto de 2018
Portaria SMMA nº14 de 03 de agosto de 2018
Portaria Conjunta SMMA/SMPU nº 08 de 05 de fevereiro de 2020
Informações
- Legislação Ambiental
- Gestão Ambiental
- Licenciamento
- Educação Ambiental
- Defesa dos Animais
- Comitê de Mudanças Climáticas
- Conselho Municipal do Meio Ambiente
- Indicadores ambientais
- PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS
- PROGRAMA DE INTEGRIDADE
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
