A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, apresenta os resultados do seu 6º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), referente aos anos de 2014 a 2021, bem como traz as atualizações a partir de 2009, com o objetivo de estabelecer o perfil de emissões da cidade em uma projeção temporal na mesma base metodológica atualmente adotada. O presente relatório apresenta um histórico dos inventários no município, a descrição da metodologia e a apresentação dos principais resultados.
Política Municipal de Mudanças Climáticas
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil, junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme as metas estabelecidas no Acordo Climático de Paris de 2015. Essa Política foi instituída em 2009, pela Lei nº 12.187, buscando garantir que o desenvolvimento econômico e social contribuam para a proteção do sistema climático global.
Entendendo a responsabilidade local nas emissões de GEE para enfrentar as emergências climáticas, em absoluto evidenciamento, o município de Belo Horizonte estabeleceu uma Política Municipal Climática, com ações em desenvolvimento desde 2009, tendo entre seus pilares:
• A Lei Municipal 10.175, de maio de 2011, que Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática, e se encontra em processo de revisão para aprimoramento.
• O Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência – CMMCE, órgão colegiado, criado em 2006, com múltiplas representações setoriais e organizacionais nas quais atuam diversas secretarias e órgãos municipais, estaduais, representantes da sociedade civil organizada e de setores produtivos, que visa a assegurar o engajamento necessário para desenvolvimento e aplicação da política e seus instrumentos.
• O Inventário de Gases de Efeito Estufa, um dos instrumentos da Política que possibilita a autoavaliação do governo local quanto às emissões e o entendimento da abrangência de seu impacto no meio ambiente. A partir do Inventário é possível conhecer as emissões setoriais e propor ações para atingir as metas pactuadas. Belo Horizonte editou seu primeiro inventário em 2009, referente às emissões avaliadas entre 2000 e 2007. Em 2012 editou a segunda atualização referente aos anos de 2008, 2009 e 2010. A terceira atualização editada em 2015 inventariou as emissões dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. Em 2020, em sua quarta edição são apresentados os dados relativos ao período de 2014 a 2019, bem como a atualização na mesma base metodológica dos anos de 2009 a 2013. Em 2021, veio a 5ª edição, com os dados de 2009 a 2020 e, mais recentemente, está disponível o 6º Inventário, contemplando atualizações até o ano de 2021.
• O Plano de Redução de Gases de Efeito Estufa – PREGEE, onde são elencadas ações mitigadoras nos diversos setores correlacionados com as emissões de GEE por ação antrópica, com vistas ao alcance de meta de redução dessas emissões. O município elaborou o primeiro PREGEE em 2012-2014 e atualmente está em desenvolvimento a sua segunda edição revisada - PREGEE 2020.
Série histórica
Belo Horizonte tem uma relevante série histórica inventariada de emissões de gases de efeito estufa. A primeira edição (período de 2000 a 2007) foi lançada em 2009. O amparo metodológico e a padronização internacional asseguraram ao inventário transparência e permitiram a comparação deste com outros produzidos no Brasil e no exterior.
Neste relatório foram apresentadas emissões em toneladas de CO2Eq desagregadas em identificações de escopos setoriais: energia, mudança do uso do solo e resíduos (resíduos sólidos e efluentes líquidos). Este relatório permitiu identificar as emissões preponderantes por meio das análises comparativas entre Energia - fonte móvel, Energia - fonte estacionária, Energia – eletricidade, Energia – fonte fugitiva, Tratamento de Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos Urbanos. Foram analisadas também as emissões relativas à mudança do uso do solo, cujos resultados demonstraram-se irrelevantes, fato que culminou na exclusão deste parâmetro nas edições seguintes.
A segunda edição, que constituiu primeira atualização, em 2012, foi também realizada por intermédio de consultoria contratada por licitação. Para a atualização, adotou-se uma metodologia diferente daquela adotada na consecução da edição de 2009, tendo em vista os avanços metodológicos do período, que culminaram com a afirmação das diretrizes do IPCC para inventários nacionais (2006 IPCC Guidelines for National GHG Inventories) na forma do Global Protocol for Community - Scale GHG Emissions (GPC 2012).
O documento identificou que embora houvesse uma pequena perda de comparabilidade com o Inventário anterior, essa metodologia se mostrava mais adequada e melhor adaptada para a dinâmica urbana municipal, melhor representando os setores e subsetores responsáveis pelas emissões de GEE.
Na terceira edição do Inventário de Gases de Efeito Estufa de Belo Horizonte (2015), compreendendo o período de 2011 a 2013, foi mantido o mesmo referencial metodológico da edição anterior, compondo-se uma série de seis anos de unidade metodológica, permitindo as análises comparativas neste período. Os cálculos de emissões foram realizados com base na metodologia adotada pela consultoria WayCarbon e na utilização de planilhas pré-configuradas para esta atualização.
A partir desse ponto, a SMMA/PBH procedeu à entrada de dados e tabulação dos resultados obtidos em forma de gráficos e tabelas, de maneira a subsidiar o relatório analítico. As análises preliminares desenvolvidas pela equipe técnica foram disponibilizadas em forma de minuta para considerações dos membros do CMMCE. A minuta foi então revista e compilada em sua versão final.
Avanço metodológico
A atual análise, que constitui a 4ª Edição (2020) e 3ª Atualização, refere-se à estimativa de emissões de GEE dos anos de 2009 a 2019, na mesma base metodológica. Para elaboração do inventário foi contratada, por licitação, a WayCarbon, que disponibilizou a Plataforma CLIMAS, atendendo a todas as premissas normativas e inovações tecnológicas, sendo a responsável pelas modelagens de emissões, conforme parametrização das principais fontes emissoras de Belo Horizonte. Ficaram a cargo da equipe da SMMA, o levantamento de dados, a alimentação do software, a análise das progressões e a elaboração do relatório final, cabendo a WayCarbon o assessoramento da SMMA em todas as etapas. A participação do CMMCE foi fundamental para facilitar a coleta de informações e possibilitar a análise dos resultados.
Importante esclarecer que ao longo destes 11 anos de avaliação com monitoramento de uma sequência de dados de 19 anos (de 2000 a 2019), avançou-se muito no desenvolvimento metodológico de valoração das emissões de GEE. Em cada edição do inventário foram estabelecidos os marcos, em consonância com os protocolos estabelecidos, e regulados e realizados os ajustes nas atualizações. Os atores setoriais envolvidos foram se capacitando para disponibilização de dados, conforme base dimensional, o que permitiu, em 2009, agregar mais uma variável relevante do setor de resíduos sólidos e, sendo assim, no presente trabalho, considerou-se que a atualização dos anos anteriores, se daria a partir do referido ano, viabilizando uma série comparativa de dados.
6º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) - 2009 a 2021
5º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2009 a 2020
4º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2009 a 2019
4º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2009 a 2019 (Español)
4º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2009 a 2019 (English)
4º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2009 a 2019 (Française)
3º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2011 a 2013
2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2008 a 2011
1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2000 a 2007
