DN02-88 Formulário e roteiro para controle de poluição sonora
DN72-12 Estabelece normas específicas para o licenciamento ambiental de estação de transbordo de resíduos
DN73-12 Estabelece critérios e procedimentos para a definição de compensação ambiental nos licenciamentos de empreendimentos de impacto no município
DN74-12 Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos industriais passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências
ANEXO DN74
DN97-19 Altera as Deliberações Normativa nº 84, de 26 de outrubro de 2016 e nº 90 de 06 de março de 2018 e nº 94 de 31 de julho de 2018.
DN98-19 Altera a Deliberação Normativa COMAM nº 83, de 18/07/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de Estações de Rádio Base – ERB’s em forma de minicélula.
DN99-19 Delega competência e estabelece critérios para emissão de autorização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA para intervenção em ZPAM e ZP-1, nos termos da Lei Municipal nº 7.166 de 27 de agosto de 1996.DN100-19 - Altera as Deliberações Normativas COMAM nº 84, de 26/10/2016 e nº 97, de 28/08/2019.DN101-20 – RETIFICAÇÃO – Deliberação Normativa publicada no DOM nº 6144, de 14/11/2020.DN102-20 - Delibera sobre o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto no município de Belo Horizonte.
