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Deliberações Normativas do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM

atualizado em 07/11/2019 | 11:24

Deliberações Normativas 

 

DN01-88 Classifica infrações

DN02-88 Formulário e roteiro para controle de poluição sonora

DN03-88 Classificação de infrações Lei 4495
DN04-88 Classificação de infrações art13 Dec 5893
DN05-89 Plantio e poda de árvores
DN06-92 Documentação e informações para explosivos
DN07-92 Documentação e informações para construção civil
DN08-92 Documentação e informações para desaterro e bota fora
DN09-92 Normas para plantio em logradouros públicos
DN10-92 Normas para poda
DN11-92 Documentação e informações para autorização de supressão
DN12-92 Normas para implantação de parques
DN13-92 Normas para reposição ambiental
DN14-92 Agenda local
DN15-95 Manutenção e conservação de Praças
DN16-97 Acrescenta artigos a DN13-92
DN17-98 Convocação para licenciamento empr não residenciais
DN18-98 Inclusão  na relação do art 2 da Lei 7277
DN19-98 Procedimentos administrativos para licenciamento
DN20-99 Relação de empreendimentos do art2 da Lei 7277
DN21-99 Normas de controle para herbicidas de capina quimica
DN22-99 Normas para transplantio de árvores
DN23-99 Normas CEVAE
DN24-99 Normas eventos Parque Mangabeiras
DN25-99 Normas de licenciamento para atividades industriais
DN26-99 Complementação da DN19-98 e DN 20-99
DN27-99 Normas para licenciamento de ZP1 ZPAM
DN28-99 Revoga a DN24-99 com Normas eventos Parque Mangabeiras
DN29-99 Normas para licenciamento para atividades de comércio e prest de serviços
DN30-00 Criação CAMATEC
DN31-00 Nova redação para a DN 23-99
DN32-00 Postos de Gasolina
DN33-00 APA Sul
DN34-00 FMDA
DN35-00 Licenciamento ambiental antenas telecomunicações
DN36-01 CAMATEC
DN37-01 Normas complementares para instalação de antenas
DN38-01 Criação CAMATEL
DN39-02 Audiências Públicas
DN40-02 Capina em Terrenos Não Edificados
DN41-02 Bacia Santa Lúcia
DN42-02 Regulamenta procedimentos de licenciamento ambiental
DN43-02 Altera denominação de Mega-eventos e dá outras providências
DN44-02 Reenquadra atividades industriais, de comércio e de prestação de serviços
DN45-02  Prorrogação Câmara Antenas
DN46-03 Altera Art 14 DN43-02 composição Câmara Licenciamento Eventos Impacto
DN47-03 Substituta DN34-02 FMDA
DN48-03 Altera DN42-02
DN49-03 Altera DN 43-03
DN50-03 Complementa DN 49-03
DN51-04 - Prorrogação Câmara Antenas - DOM 27-02-04
DN52-04 - Altera composição Câmara Técnico-revisora e Recursal e dá outras providências - DOM 17-04-04
DN53-04 - Licenciamento empreendimentos habitacionais interesse social  - DOM 28-08-04
DN54-04 - Composição Câmaras Especializadas COMAM - DOM 10-09-04
DN55-04 - Eventos temporários via pública - DOM 06-01-05
DN56-07 - Licenciamento antenas
DN57-07 - Intervenções em APP - DOM 06-10-07
DN58-07 - Licenciamento de obras de infra-estrutura - DOM 18-10-07
DN59-07 - Delegação SMAMA licenciamento atividades Lei 9341 - DOM 19-10-07
DN60-08 - Prazo para publicação da pauta de reuniões de Câmaras Técnicas - DOM 15-02-08
DN61-08 - Licenciamento de postos de combustíveis - DOM 28-02-08
DN62-08 - Licenciamento antenas telecomunciações - DOM 20-06-08
DN63-08 -Licenciamento de empreendimentos que especifica
DN64-09 Critérios e diretrizes para novos empreendimentos habitacionais de interesse social
DN65-09 Estabelece normas para o licenciamento ambiental simplificado dos empreendimentos hoteleiros que especifica.
DN66-09 Institui o Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental
DN67-10 Compensação ambiental por supressão de árvores
DN68-10 Registro de queda de árvores
DN69-10 Estabelece normas para plantio de árvores em logradouros públicos
DN70-10 Regulamenta os procedimentos de controle das emissões de gases, opacidade e ruídos dos veículos automotores
DN71-12 Modifica, temporariamente, padrão mínimo de muda de árvore para plantio em logradouros públicos, definido pela Deliberação Normativa nº 69, de 30 de agosto de 2010

DN72-12 Estabelece normas específicas para o licenciamento ambiental de estação de transbordo de resíduos

DN73-12 Estabelece critérios e procedimentos para a definição de compensação ambiental nos licenciamentos de empreendimentos de impacto no município

DN74-12 Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos industriais passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências

ANEXO DN74

DN75-12 Orienta os procedimentos de análise e licenciamento de regularização de edificações à luz da Lei Municipal nº 9.074, de 18 de janeiro de 2005, em Áreas de Diretrizes Especiais de Interesse Ambiental
DN76-12 Altera a Deliberação Normativa nº 67, de 14 de abril de 2010, que disciplina a compensação ambiental nos casos de supressão de vegetação
DN77-13 Altera a Deliberação Normativa nº 67, de 14 de abril de 2010, que disciplina a compensação ambiental nos casos de supressão de vegetação
DN78-13 Substitui a Deliberação Normativa n.° 47/03, de 05 de julho de 2003, que estabelece normas para o custeio de projetos ambientais pelo Fundo Municipal de Defesa Ambiental – FMDA
DN79-13 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de estações de rádiobase e dá outras providências
DN80-14 Estabelece enquadramento e critérios para o licenciamento de parcelamentos do solo destinados a uso industrial e loteamentos
DN81-14 Dispõe sobre a Compensação Ambiental e sobre o enquadramento para fins de regularização de estações de radiobase
DN82-16 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de parcelamentos destinados às habitações de interesse social exclusiva ou predominantemente residenciais
DN83-16 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de Estações de Rádio Base – ERBs em forma de minicélula e dá outras providências
DN84-16 Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos industriais, agroindustriais e agrossilvipastoris passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências
DN85-16 Altera a DN COMAM 83/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de Estações de Rádio Base – ERBs em forma de minicélula e dá outras providências
DN86-17 Altera a DN COMAM 80/2014, que estabelece enquadramento e critérios para o licenciamento de parcelamentos do solo destinados a uso industrial e loteamentos
DN87-17 Substitui a Deliberação Normativa nº. 78/13, de 17 de maio de 2013, que estabelece normas para o custeio de projetos ambientais pelo Fundo Municipal de Defesa Ambiental – FMDA
DN88-17 Altera o artigo 13 da Deliberação Normativa nº 42/02, de 18 de setembro de 2002, que regulamenta os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos de impacto a que se refere à Lei n.º 7.277, de 17/01/97 e demais normas regulamentadoras e dá outras providências
DN89-17 Altera os incisos III e IV do parágrafo único do Artigo 1° da Deliberação Normativa nº. 87, de 28 de agosto de 2017, que estabelece normas para o custeio de projetos ambientais pelo Fundo Municipal de Defesa Ambiental – FMDA
DN90-17 Regulamenta os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto a que se refere o art. 74A da Lei Municipal 7.166, de 27/08/1996 e dá outras providências
DN91-18 Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos e atividades de comércio e prestação de serviços passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências
DN92-18 Estabelece critérios e diretrizes para a identificação e indicação da necessidade de supressão de árvores de maior risco de queda, localizadas em espaços públicos de Belo Horizonte, e de suas respectivas substituições, na implementação de Plano de Mitigação de Riscos Advindos da Arborização Urbana, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
DN93-18 Altera as Deliberações Normativas nº 90/18 e 91/18
DN94-18 Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos e atividades de comércio e prestação de serviços passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências
DN95-19  Altera a Deliberação Normativa nº 67, de 14 de abril de 2010, que disciplina a compensação ambiental nos casos de supressão de vegetação.
DN96-19  Altera as Deliberações Normativas nº 67, de 14 de abril de 2010 e nº 73, de 11 de julho de 2012 e da outras providências.

DN97-19  Altera as Deliberações Normativa nº 84, de 26 de outrubro de 2016 e nº 90 de 06 de março de 2018 e nº 94 de 31 de julho de 2018.


DN98-19  Altera a Deliberação Normativa COMAM nº 83, de 18/07/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de Estações de Rádio Base – ERB’s em forma de minicélula.


DN99-19 Delega competência e estabelece critérios para emissão de autorização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA para intervenção em ZPAM e ZP-1, nos termos da Lei Municipal nº 7.166 de 27 de agosto de 1996.