Para melhor entendimento das políticas públicas ambientais e suas diretrizes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) relaciona a legislação municipal referente ao tema:
Deliberações Normativas do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM
Legislação Municipal
criado em - atualizado em
Informações
- Conferência Municipal do Meio Ambiente
- Indicadores ambientais
- PLANTIO de árvores
- Legislação Ambiental
- Gestão Ambiental
- Licenciamento
- Educação Ambiental
- Defesa dos Animais
- Comitê de Mudanças Climáticas
- O Comitê
- Plano local de ação climática de Belo Horizonte
- Boletim BH Carbono Zero
- INVENTÁRIO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA
- REVISÃO DO PLANO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA
- Conselho Municipal do Meio Ambiente
- PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS
- PROGRAMA DE INTEGRIDADE
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
- Poliniza BH
- TERCEIRIZADOS
- LEGISLAÇÃO
- PERGUNTAS FREQUENTES
