Legislação Municipal
criado em 09/01/2018 - atualizado em 22/06/2022 | 10:34
Para melhor entendimento das políticas públicas ambientais e suas diretrizes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) relaciona a legislação municipal referente ao tema:
Deliberações Normativas do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM
Informações
- Legislação Ambiental
- Gestão Ambiental
- Licenciamento
- Educação Ambiental
- Defesa dos Animais
- Comitê de Mudanças Climáticas
- Conselho Municipal do Meio Ambiente
- PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
