Para melhor entendimento das políticas públicas ambientais e suas diretrizes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) relaciona a legislação municipal referente ao tema:
Deliberações Normativas do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM
Para melhor entendimento das políticas públicas ambientais e suas diretrizes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) relaciona a legislação municipal referente ao tema:
Deliberações Normativas do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM