Legislação Municipal
atualizado em 19/11/2020 | 14:52
Para melhor entendimento da questão ambiental, a Gerência de Normatização de Análise Técnico Processual (GENA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) relaciona a legislação municipal referente ao tema.
Legislação Municipal - Meio Ambiente
Legislação sobre as Estações de Rádio Base - Antenas de Celular
Deliberações Normativas do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM
Informações
- Serviços Operações Institucionais
- Taxa de Serviços
- Legislação Municipal
- Gestão Ambiental
- Licenciamento Ambiental
- Educação Ambiental
- Defesa dos Animais
- CARTILHA DE PLANTIO DE ÁRVORES
- CARTILHA DA GUARDA RESPONSÁVEL
- Comitê de Mudanças Climáticas
- Conselho Municipal de Meio Ambiente
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD