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Revisão do Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa

Revisão do Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa
atualizado em 22/01/2020 | 09:52

A degradação do meio ambiente decorrente do manejo inadequado dos recursos naturais e da crescente e descontrolada produção de gases emitidos nos processos econômico-produtivos vem provocando impactos negativos em âmbito global, cujos reflexos podem ser observados por meio dos eventos causados pelas mudanças climáticas.

As cidades são parte importante desse processo e, neste sentido, devem assumir suas responsabilidades no controle e redução das emissões de gases de efeito estufa associados às mudanças climáticas.

Belo Horizonte, atenta a essa responsabilidade, elaborou seu Plano Municipal de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (ver link anexo), o PREGEE 2012/2014, com vista ao alcance da meta de redução das emissões municipais de GEE.

Contudo, desde que o PREGEE foi elaborado, houve significativos avanços nas discussões sobre política climática e no estabelecimento de padrões de qualidade internacionalmente aceitos no planejamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas para a mitigação das emissões de GEE em centros urbanos. Além disso, foi assinado em dezembro de 2015 o Acordo Climático de Paris que estabelece os compromissos das nações signatárias relativos ao enfrentamento às mudanças climáticas em substituição ao protocolo de Kyoto. 

Os compromissos assumidos passam a vigorar a partir de 2020, mas há um entendimento internacional de que as nações e os demais atores interessados devem se engajar imediatamente nos esforços globais de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, com vistas ao alcance da meta de manutenção do aumento médio da temperatura do planeta bem abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais. 

Ademais, é preciso que a revisão considere as NDCs (Nacionalmente Determinadas Contribuições) brasileiras no Acordo Climático de Paris, buscando alinhar as ações locais de mitigação aos esforços nacional e estadual de cumprimento das mesmas. Dessa forma, o Comitê Municipal de Mudanças Climática e Ecoeficiência trabalha na revisão do PREGEE em consonância com os padrões internacionais, alinhado com as políticas públicas municipais e atenta aos princípios democrático-constitucionais de incidência e controle social e de ampla publicidade das ações públicas.