A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve políticas públicas voltadas para a promoção, garantia e defesa dos direitos humanos e de cidadania. À frente das ações está a Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que elabora programas e projetos nestas áreas, desenvolvidos a partir da articulação com uma ampla rede de entidades parceiras, ligadas ao poder público, Organizações da Sociedade Civil e movimentos organizados da sociedade civil.
 

A decisão de se criar uma estrutura institucional única, responsável pela elaboração e coordenação da política de direitos humanos e de cidadania no município de Belo Horizonte, representa um extraordinário avanço, uma vez que reforça o caráter de indivisibilidade dos direitos. Por outro lado, a estrutura da Subsecretaria absorve e consolida, no plano administrativo, a vinculação entre as noções de universalidade e de especificidade dos direitos, fundamentais para a consolidação de cidadania contemporânea.
 

• Decreto nº 18.719/2024
  Altera o Decreto nº 18.027, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

• Decreto nº 18.959/2025
  Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

• Decreto nº 19.413/2025 
  Altera o Decreto nº 18.959, de 30 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”. 
  Descrição: ALTERA: a alínea “e” do inciso VII do art. 5º. 

• Decreto nº 18.991/2025 
  Altera os decretos que menciona e dá outras providências.

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Subsecretaria de Direitos Humanos

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