Políticas para a população LGBT

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A Diretoria de Políticas para a População LGBT, que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direitos Humanos  - SUDH, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+ no município.
 

A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT (instituído pelo Decreto nº 16.580/2017) e a Casa de Acolhimento LGBT (inaugurada em 2022). Além disso, preside e presta apoio à Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Decreto nº 18.379, de 2023, e empossada em abril de 2024.

 

 

Relatórios
Publicações

 

Materiais Informativos 

Calendário da Diversidade
JANEIRO

29/1 - Dia Nacional da Visibilidade Trans

31/1 - Criação da ABLGBT- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos  (1995)

FEVEREIRO

20/2 - Dia de Luta e Resistência de Homens Trans e Pessoas Transmasculinas

28/2 - Dia Nacional da Afirmação Gay

MARÇO

1/3 - O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil (2008)

5/3 - Dia do Orgulho Gay

17/3 - Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia

21/3 - Dia da Visibilidade Omni

28/3 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou a Portaria que proíbe a discriminação a pessoas LGBTI+ no ambiente de trabalho (2007)
31/3 – Dia Internacional da Visibilidade Trans

ABRIL

6/4 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Assexual/ Dia do Orgulho Gênero -Fluído

26/4 - Dia Internacional da Visibilidade Lésbica

MAIO 

5/5- O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo (2011)

17/5 - Dia Internacional contra a LGBTfobia

18/5 - Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual 

19/5 - Dia do Orgulho Agênero

24/5 - Dia da Consciência Panssexual e Panrromântica

JUNHO

3/6 - A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu que o direito à diversidade sexual integra a vida privada de todo o ser humano (2008)

13/6 - Criminalização da LGBTfobia pelo STF

16/6 - Dia Municipal de Combate à Discriminação

28/6 – Dia Internacional do Orgulho LGBT

JULHO

14/7 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Não-Binária

16/7 - Dia Internacional da Arte Drag 

AGOSTO

7/8 - Promulgação da Lei Maria da Penha

19/8 - Dia do Orgulho Lésbico

29/8 – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

SETEMBRO

17/9 - 23/9 - Semana da Visibilidade Bissexual e Birromântica

23/9 - Dia Internacional da Celebração Bissexual 

OUTUBRO

8/10 - Dia Internacional da Lésbica

11/10 - Dia Internacional de Sair do Armário

20/10 - 26/10 - Semana da Consciência Assexual

26/10 – Dia Internacional da Visibilidade Intersexo

NOVEMBRO

8/11 - Dia da Solidariedade Intersexo

9/11 - Adotados os Princípios de Yogyakarta, que dispõem sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (2006)

20/11 - Dia da Memória/ Lembrança Transgênero

26/11 - Dia do Orgulho e Visibilidade Assexual

DEZEMBRO

1/12 - Dia Mundial de Combate à Aids

8/12 – Dia Internacional do Orgulho Pansexual

10/12 – Dia Universal dos Direitos Humanos

15/12 - Retirada da homossexualidade da lista de distúrbios mentais (1973)

Atribuições da DLGBT

I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
 

II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
 

III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
 

IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
 

V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.

 

 

Acesse a página:

Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+

Centro de Referência LGBT

Casa de Acolhimento LGBT

 

CONTATOS:

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja - Centro

Telefone: (31) 3277-4424

Email: dlgbt@pbh.gov.br

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Informações

Informações - Direitos Humanos