Políticas para a população LGBT

criado em 04/04/2019 - atualizado em 18/06/2025 | 11:45

Um plano municipal de políticas é um documento que detalha como a Prefeitura pretende atingir objetivos específicos através de ações coordenadas e da alocação de recursos (financeiros, técnicos, humanos e etc.). Ele serve como um guia para a implementação de políticas públicas, estabelecendo metas, estratégias e indicadores para avaliar o progresso e os resultados alcançados.

Belo Horizonte está construindo um plano que vai orientar as ações de suas secretarias, serviços e equipamentos para garantir e ampliar o acesso da população LGBTQIAPN+ aos direitos e à cidadania no nosso município e você pode participar deste processo.

CONTRIBUA PARA O PLANO: - Conheça as fichas utilizadas na elaboração das metas

- Conheça os relatórios das 3 Conferências municipais já realizadas

Conheça a Diretoria

A Diretoria de Políticas para a População LGBT, que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direitos Humanos (SUDH), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+ no município.

A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT (instituído pelo Decreto nº 16.580/2017) e a Casa de Acolhimento LGBT (inaugurada em 2022). Além disso, preside e presta apoio à Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Decreto nº 18.379, de 2023, e empossada em abril de 2024.

Ações de Orgulho - 2025

3 de junho

9h - Capacitação - Direitos de cidadania LGBTQIAPN+

LOCAL: Auditório Liberdade - SMASDH (Avenida Afonso Pena, 342 - Centro)
Capacitação a todos os servidores e funcionários dos serviços e equipamentos da PBH
ORGANIZADOR: Diretoria de Políticas para a População LGBT

4 de junho

14h - Fórum Metropolitano de Saúde Integral LGBTQIA de Minas Gerais

LOCAL: CRESAN - Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 881 - Lagoinha)
O evento se propôs a promover um espaço de diálogo sobre as questões do acesso a direitos em saúde pela população LGBTQIA. Deste modo, fomentar a escuta, o acolhimento, a troca de experiências e o fortalecimento de da comunidade, além de proporcionar ampliação do universo informacional e recursos que contribuam para a promoção da igualdade de direitos e de acesso à saúde, ampliando as discussões ocorridas no Fórum Municipal e da Regional Barreiro, em BH/MG, pensando na articulação de redes e políticas públicas sobre saúde LGBTQIA+, num momento de convivência e ludicidade, com aconselhamento, Ouvidorias, espaço para práticas integrativas.
ORGANIZADOR: Akasulo - OSC - com apoio da Diretoria de Políticas para a População LGBT

9 de junho

9h30 - 1ª apresentação do Projeto de Construção do I Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte

LOCAL: Prefeitura de Belo Horizonte (Avenida Afonso Pena, 1212 - Centro)
Reunião da Comissão Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ com a Fundação João Pinheiro (instituição parceira na elaboração do Plano por meio de projeto de extensão desenvolvido com a DLGBT) para apresentação do histórico de construção, da metodologia e da organização inicial, bem como discussão do esboço do Plano Municipal de Políticas LGBTQIAPN+, elaborado com base nas propostas aprovadas nas três Conferências Municipais de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ocorridas nos anos de 2011, 2015 e 2024.
ORGANIZADOR: Diretoria de Políticas para a População LGBT

16 de junho

14h - Formação DLGBT+ CASA LGBT - Oficina & "Meu Corpo, Meu Prazer"

LOCAL: Casa de Acolhimento LGBT
Oficina voltada para moradores da Casa de Acolhimento LGBT em que será abordado sobre saúde sexual, auto-respeito e afetividade, tem como foco informação e liberdade.
Organizador: Diretoria de Políticas para a População LGBT

17 a 29 de junho

Mostra Todas as Cores!

LOCAL: Cine Santa Tereza (R. Estrela do Sul, 89 - Santa Tereza)
A segunda edição do evento reforça seu compromisso com a diversidade no cinema contemporâneo, com uma seleção de 15 filmes — 13 brasileiros e 2 estrangeiros, sendo 7 longas-metragens e 8 curtas. A sessão de abertura da mostra será realizada em parceria com o Cine Diversidade, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. Além das exibições, a mostra contará com sessões comentadas por Éri Sarmet, Juliana Antunes, Tatiana Carvalho, Vovó da ZN, Cafezin, Ed Marte e Paulo Maia.

Entrada gratuita, com retirada de ingressos pelo Sympla e na bilheteria do cinema, uma hora antes da sessão ou do painel de discussão.
sympla.com/cinesantatereza

18 de junho

14h - Oficina Quem conta a sua história?

LOCAL: Casa de Acolhimento LGBT
A oficina busca desenvolver a escrita criativa autobiográfica, voltada para pessoas pertencentes à população LGBTQIAPN+, como modo de elaboração pessoal das trajetórias de vida e preconceitos enfrentados por serem consideradas dissidentes das normas de gênero e sexualidade, destacando o direito e a liberdade de ser quem se é, numa perspectiva dos Direitos Humanos. Nesta data a oficina acontecerá na Casa de Acolhimento LGBT.
Organizador: NEEPEC / UFMG em parceria com Diretoria de Políticas para a População LGBT

20 de junho

19h - Resistir com Elegância: História da Ballroom sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e das Sexualidades Dissidentes

LOCAL: Fundação Nacional de Artes (Rua Januária, 68 - Centro)
A oficina propõe uma introdução histórico-crítica à cultura ballroom e ao vogue, abordando suas origens entre os séculos XIX e XX nos Estados Unidos. A partir de marcos como a Guerra da Secessão, os bailes de máscaras da elite e os primeiros Queer Masquerade Balls realizados no Harlem/NY, serão discutidos os contextos sociais que deram origem aos primeiros espaços de expressão e resistência das populações LGBTQIAPN+, especialmente negras e latinas. A proposta articula a trajetória da ballroom com temas contemporâneos ligados aos Direitos Humanos, Gênero, Sexualidades e Interculturalidade, compreendendo esses espaços como formas de afirmação identitária, cultural e política. A organização da oficina combina momentos expositivos, análise coletiva
de conteúdos históricos e culturais, além de vivência prática introdutória ao universo do vogue.
Organizador: Diretoria de Políticas para a População LGBT em parceria com The Vogue Way (TVW)

20h - Das Ruas aos Palcos: Ballroom, Interculturalidade e Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo

LOCAL: Fundação Nacional de Artes (Rua Januária, 68 - Centro)
A oficina propõe a análise da expansão e consolidação da cultura ballroom no Brasil entre os anos de 2008 e 2025, destacando eventos, agentes e territórios fundamentais para a formação de uma cena nacional. A partir de momentos emblemáticos — como a presença de Archie Burnett em Curitiba e BH, a realização das primeiras edições do BH Vogue Fever, a atuação de performers como Karina Ninja, Annia Ninja, Danielle Polanco e a criação de casas brasileiras —, será traçado um panorama histórico das práticas, linguagens e articulações sociais da ballroom brasileira. Serão discutidas as intersecções entre arte, identidade e política, com ênfase na cultura ballroom como espaço de resistência e afirmação de corpos dissidentes, em especial de pessoas negras, LGBTQIAPN+ e periféricas. A oficina articula os eixos de Direitos Humanos, Gênero, Sexualidades e Interculturalidade, refletindo sobre como essas experiências performativas se constituem como formas de luta por visibilidade, dignidade e cidadania. A organização contempla exposições teóricas, análise de materiais audiovisuais e vivências práticas ligadas ao vogue e às dinâmicas de ball.
Organizador: Diretoria de Políticas para a População LGBT em parceria com The Vogue Way (TVW)

21h - Ballroom, Gênero e Memória: História das Sexualidades Dissidentes e sua Expressão Cultural

LOCAL: Fundação Nacional de Artes (Rua Januária, 68 - Centro)
DESCRIÇÃO: Esta etapa da oficina propõe uma imersão na genealogia histórica da cultura ballroom entre os anos de 1900 e 1990, destacando os processos sociais, políticos e culturais que permitiram o surgimento e a consolidação dessa forma de expressão artística e identitária. Partindo de contextos como a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, o Harlem Renaissance, a criminalização da homossexualidade, a censura cultural (Hays Code) e os primeiros movimentos de organização LGBTQIAPN+ nos Estados Unidos, a proposta é traçar a resistência de corpos dissidentes que, diante da exclusão, criaram espaços próprios de celebração, visibilidade e luta. A oficina enfatiza o surgimento das primeiras houses e categorias do vogue, como a Old Way e a Runway, e a atuação de figuras históricas como Crystal LaBeija, Pepper LaBeija, Paris Dupree e Willi Ninja, evidenciando o modo como essas expressões artísticas articulam os eixos de Direitos Humanos, Gênero, Sexualidades e Interculturalidade. A ballroom é apresentada como espaço de resistência antirracista e antinormativa, de afirmação cultural da população negra, latina, trans e queer, forjando redes
de acolhimento e enfrentamento à marginalização. A organização da atividade inclui momentos expositivos, análise de documentos históricos, materiais audiovisuais e músicas, com foco na compreensão da ballroom como linguagem estética e prática política de afirmação da dignidade humana. A oficina busca desenvolver a escrita criativa autobiográfica, voltada para pessoas pertencentes à população LGBTQIAPN+, como modo de elaboração pessoal das trajetórias de vida e preconceitos enfrentados por serem
consideradas dissidentes das normas de gênero e sexualidade, destacando o direito e a liberdade de ser quem se é, numa perspectiva dos Direitos Humanos. Nesta data a oficina acontecerá na Casa de Acolhimento LGBT.

21h50 - Ballroom no Brasil Hoje: Entre Raízes, Redes e o Festival The Vogue Your Way

LOCAL: Fundação Nacional de Artes (Rua Januária, 68 - Centro)
DESCRIÇÃO: Nesta última etapa da oficina, será abordada a trajetória recente e o momento atual da cultura ballroom no Brasil, destacando suas dinâmicas de mobilização, criação de redes, intercâmbios culturais e a consolidação de eventos significativos como o Festival Internacional de Cultura Ballroom. A partir de relatos, vídeos e debates, serão exploradas as formas contemporâneas de expressão, resistência e organização das comunidades LGBTQIAPN+ brasileiras, especialmente suas interseccionalidades
relacionadas à raça, gênero, classe e territorialidades urbanas. O percurso enfatiza a cultura ballroom como espaço plural de afirmação de identidades e luta por Direitos Humanos, Gênero, Sexualidades e Interculturalidade, promovendo reflexões sobre as múltiplas formas de opressão e as estratégias coletivas de resistência. A dança, a performance e a arte configuram-se como linguagens políticas de afirmação da dignidade, diversidade e pertencimento, fortalecendo redes de acolhimento e empoderamento. A oficina culmina na preparação e realização de um festival colaborativo, símbolo da celebração coletiva e do exercício de visibilidade política das casas e dos corpos dissidentes. A organização inclui sessões participativas de planejamento, práticas performativas, rodas de conversa e produção cultural, integrando teoria, ativismo e cultura em uma vivência inclusiva e transformadora.
Organizador: Diretoria de Políticas para a População LGBT em parceria com The Vogue Way (TVW)

24 de junho

14h - 18 anos do Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte

Em evento on-line, vamos debater os avanços e desafios do atendimento a pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil com as equipes de Campinas, Fortaleza e Rio de Janeiro.
EVENTO DESTINADO A GESTORES E TRABALHADORES DE EQUIPAMENTOS QUE ATENDEM A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+.
Participe!

25 de junho

14h - Capacitação - Direitos de cidadania LGBTQIAPN+

26 de junho

8h - Diálogos da Quinta (Santa Casa)

LOCAL: Santa Casa BH (Rua Álvares Maciel, 611 – Santa Efigênia)
Em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o "Diálogo da quinta" será um painel abordando os desafios enfrentados e as superações alcançadas enquanto pessoas LGBT+. A DLGBT foi convidada para apresentar os avanços significativos nas políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho e apresentar o projeto inovador de empregabilidade, formalizando de forma simbólica a parceria com a Santa Casa como projeto piloto, um marco importante nessa iniciativa.
ORGANIZADOR: Santa Casa BH com apoio da Diretoria de Políticas para a População LGBT

27 de junho

14h - Mutirão Retificação de Nome e Gênero

LOCAL: Centro de Referência LGBT
O mutirão tem como principal objetivo viabilizar a retificação de nome e gênero nos registros civis de pessoas trans, travestis e não binárias, com atendimentos presenciais em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais. Quem possui registro em outros municípios também pode participar da ação.
ORGANIZADOR: CRLGBT (R. Curitiba, 481 - Centro)

30 de junho

8h - II Congresso Municipal de Saúde Integral LGBTQIAPN+

LOCAL: Centro de Educação Integral - CEI Imaculada Conceição (Rua da Bahia, 1534 - Lourdes)
BREVE DESCRIÇÃO: Discutir e apresentar questões atuais e importantes sobre o atendimento de saúde para pessoas LGBTQIAPN+ no município, bem como produzir material educativo sobre o tema com distribuição virtual gratuita. Evento que tem como foco
promover a discussão sobre o tema para os servidores da saúde e estudantes da área.
Inscreva-se!

ORGANIZADOR: Diretoria de Políticas para a População LGBT

30 de junho a 4 de julho

Oficinas virtuais “Quem conta a sua história?”

A oficina busca desenvolver a escrita criativa autobiográfica, voltada para pessoas pertencentes à população LGBTQIAPN+, como modo de elaboração pessoal das trajetórias de vida e preconceitos enfrentados por serem consideradas dissidentes das normas de gênero e sexualidade, destacando o direito e a liberdade de ser quem se é, numa perspectiva dos Direitos Humanos. A
Organizador: NEEPEC / UFMG em parceria com Diretoria de Políticas para a População LGBT

Relatórios

Publicações

Saúde Integral LGBTQIA+: Contribuições do I Congresso Municipal de Saúde Integral LGBTQIA+ de Belo Horizonte

Envelhecimento da população LGBT em Belo Horizonte: diagnóstico sobre o longeviver e o acesso aos serviços públicos municipais

Materiais Informativos

Calendário da Diversidade

JANEIRO

29/1 - Dia Nacional da Visibilidade Trans

31/1 - Criação da ABLGBT- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (1995)

FEVEREIRO

20/2 - Dia de Luta e Resistência de Homens Trans e Pessoas Transmasculinas

28/2 - Dia Nacional da Afirmação Gay

MARÇO

1/3 - O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil (2008)

5/3 - Dia do Orgulho Gay

17/3 - Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia

21/3 - Dia da Visibilidade Omni

28/3 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou a Portaria que proíbe a discriminação a pessoas LGBTI+ no ambiente de trabalho (2007)
31/3 – Dia Internacional da Visibilidade Trans

ABRIL

6/4 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Assexual/ Dia do Orgulho Gênero -Fluído

26/4 - Dia Internacional da Visibilidade Lésbica

MAIO

5/5- O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo (2011)

17/5 - Dia Internacional contra a LGBTfobia

18/5 - Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

19/5 - Dia do Orgulho Agênero

24/5 - Dia da Consciência Panssexual e Panrromântica

JUNHO

3/6 - A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu que o direito à diversidade sexual integra a vida privada de todo o ser humano (2008)

13/6 - Criminalização da LGBTfobia pelo STF

16/6 - Dia Municipal de Combate à Discriminação

28/6 – Dia Internacional do Orgulho LGBT

JULHO

14/7 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Não-Binária

16/7 - Dia Internacional da Arte Drag

AGOSTO

7/8 - Promulgação da Lei Maria da Penha

19/8 - Dia do Orgulho Lésbico

29/8 – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

SETEMBRO

17/9 - 23/9 - Semana da Visibilidade Bissexual e Birromântica

23/9 - Dia Internacional da Celebração Bissexual

OUTUBRO

8/10 - Dia Internacional da Lésbica

11/10 - Dia Internacional de Sair do Armário

20/10 - 26/10 - Semana da Consciência Assexual

26/10 – Dia Internacional da Visibilidade Intersexo

NOVEMBRO

8/11 - Dia da Solidariedade Intersexo

9/11 - Adotados os Princípios de Yogyakarta, que dispõem sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (2006)

20/11 - Dia da Memória/ Lembrança Transgênero

26/11 - Dia do Orgulho e Visibilidade Assexual

DEZEMBRO

1/12 - Dia Mundial de Combate à Aids

8/12 – Dia Internacional do Orgulho Pansexual

10/12 – Dia Universal dos Direitos Humanos

15/12 - Retirada da homossexualidade da lista de distúrbios mentais (1973)

Atribuições da DLGBT

I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;

II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;

III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;

IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;

V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.

Acesse para conhecer:

Centro de Referência LGBT

Casa de Acolhimento LGBT

Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+

CONTATOS:

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja - Centro

Telefone: (31) 3277-4424

Email: dlgbt@pbh.gov.br

LGBT; LGBTfobia

Portal da Prefeitura de Belo Horizonte