Políticas para a população LGBTQIAPN+

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Conheça a Diretoria

A Diretoria de Políticas para a População LGBT, que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direitos Humanos  (SUDH), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+ no município.
 

A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT (instituído pelo Decreto nº 16.580/2017) e a Casa de Acolhimento Sissy Kelly (inaugurada em 2022). Além disso, compõe e presta apoio à Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIAPN+, instituída em 2024 e atualmente regulamentada pelo Decreto nº 19.553/2026. 

 

 

PLANO MUNICIPAL LGBTQIAPN+
CAPACITA LBT-BH
PORTARIA SMASDH Nº 129/2026

Institui e regulamenta o Projeto CAPACITA LBT-BH – Empregabilidade para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Trans e Travestis em situação de vulnerabilidade social, a ser executado mediante parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), e dá outras providências.

Publicações
Materiais Informativos 

Relatórios
Calendário da Diversidade
ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ACADÊMICAS

A Subsecretaria de Direitos Humanos incentiva e apoia a realização de pesquisas acadêmicas sobre a população LGBTQIAPN+ que contribuam para a produção de dados e informações sobre essas pessoas, suas realidades e desafios.

Para garantir a qualidade desses produtos e a segurança dos usuários da política, é necessário que os pesquisadores submetam suas pesquisas a um fluxo coordenado pela Coordenação de Educação em Direitos Humanos.

 

Visitas de pesquisadores e estudantes

Para visitar o CRLGBT: e-mail para crlgbtbh@pbh.gov.br

Para visitar a Casa Sissy Kelly: não é permitido por se tratar de um espaço de proteção integral, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Visitas periódicas para realização de pesquisas

Para visitar o CRLGBT: e-mail para crlgbtbh@pbh.gov.br

Para visitar a Casa Sissy Kelly: e-mail para capacitadc@pbh.gov.br

Será necessária a emissão de Carta de Anuência da SUDH.

 

Pesquisas/entrevistas por e-mail

CRLGBT: e-mail para capacitadc@pbh.gov.br

Casa Sissy Kelly: e-mail para capacitadc@pbh.gov.br

 

Participação de pesquisadores em eventos e reuniões

É necessário que o pesquisador esteja vinculado a um projeto autorizado pela SUDH, com Carta de Anuência e, quando aplicável, Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa.

Em espaços como plenárias de conselhos/comissões de direitos: livre participação, sendo recomendável que o pesquisador se apresente formalmente, informe que está ali na condição de pesquisador e observador participante, e esclareça que os dados eventualmente coletados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos, respeitando sigilo e ética.

Em reuniões e atividade de caráter interno: a presença de pesquisadores deve ser avaliada e autorizada previamente pela Diretoria. E-mail: dlgbt@pbh.gov.br

 

Devolutiva de pesquisas realizadas

Em todos os casos, e-mail para dlgbt@pbh.gov.br com cópia para observatoriodh@pbh.gov.br

 

Atribuições da DLGBT

I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
 

II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
 

III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
 

IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
 

V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.

 

 

Acesse para conhecer:

Centro de Referência LGBT

Casa de Acolhimento Sissy Kelly

Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+

 

CONTATOS:

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Endereço: Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja - Centro

Telefone: (31) 3277-4424

Email: dlgbt@pbh.gov.br

LGBT; LGBTfobia

Informações

Informações - Direitos Humanos

Av. Afonso Pena, 1212 - Centro | 30130-003