A Coordenação de Ações de Prevenção e Enfrentamento a Preconceitos e Discriminações (CAPED) no SUAS BH tem como objetivo geral coordenar ações que visem à transversalidade da equidade étnico-racial e de gênero no SUAS, bem como ações de enfrentamento a todas as formas de discriminação. Este objetivo foi formalmente atribuído à Diretoria de Gestão do SUAS (DGAS) por meio do Decreto nº 18.959, de 30 de janeiro de 2025, o qual dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em Belo Horizonte.
A formalização desta atribuição e deste lócus institucional na gestão do SUAS atendeu a recomendações do Grupo de Trabalho de coordenação e fomento às ações e atividades de combate aos preconceitos e discriminações e às opressões de raça/cor e de gênero, no âmbito do SUAS - BH, instituído pela Portaria SMASAC nº 131/2023, bem como do grupo de trabalhadores e trabalhadoras das equipes de gestão do SUAS que participaram da ação de supervisão técnica sobre relações étnico-raciais e de gênero em 2024. É importante ressaltar que a criação da CAPED é resultado da incidência política por parte do Coletivo de Trabalhadoras Negras do SUAS-BH (CTN SUAS-BH) e de deliberações e diretrizes da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 2023.
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