A Prefeitura de Belo Horizonte realizou a primeira reunião da Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça. O encontro, realizado na sede da Prefeitura, reuniu representantes do Poder Executivo, Sistema de Justiça, órgãos de defesa e garantia de direitos e sociedade civil.

A Mesa foi instituída pela Portaria nº 088/2019, durante o seminário intitulado Diálogo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema de Justiça: Estratégias de Garantia de Direitos e Proteção, realizado em junho deste ano. A instância, que a partir desse encontro se reunirá mensalmente, estabelece um espaço horizontal de diálogo, com a função de fomentar ações proativas, protetivas, preventivas, convergentes e complementares, buscando avançar nos acordos, propor orientações e firmar protocolos entre as partes, com o objetivo de garantir o cumprimento efetivo do dever do Estado de proteção social às famílias.

Representam o executivo municipal na Mesa a Procuradoria Geral do Município e as secretarias municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, de Saúde e de Educação. Há, ainda, representantes do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Justiça, como a Coordenadoria da Infância e Juventude e o Ministério Público do Trabalho, representantes da Sociedade Civil organizada, como fóruns de trabalhadores e usuários, representantes dos conselhos, órgãos profissionais e Núcleos de Justiça Restaurativa.

Construção de estratégias 

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, esse é um espaço de construção de estratégias para a garantia de direitos e de resolução de conflitos e impasses entre os órgãos que atuam na promoção da integralidade da proteção social. “Nesta instância, partimos do pressuposto de que haverá divergências entre posicionamentos institucionais, que não devem ser evitadas, mas deve-se buscar construir consensos. E este é um espaço não só de diálogo, mas também de construção e produção de alternativas e de conteúdos que vão influenciar diretamente na elaboração e execução das políticas públicas no campo da Assistência Social”, apontou a secretária.

“Diversos desafios se apresentam para a efetivação da política de Assistência Social, tais como avançar nos debates dos segmentos sem perder a noção do todo, incluir temas transversais a todas as políticas e superar a fragmentação na organização institucional. Solucionar estas e outras questões será o foco principal do trabalho dessa Mesa”, pontuou o secretário municipal adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Subsecretário de Assistência Social, José Crus.

A diretora de Relação com o Sistema de Garantia de Direitos da Subsecretaria de Assistência Social, Simone Albuquerque, considerou que a instituição da Mesa de Diálogo representa um momento histórico para a política de Assistência Social em Belo Horizonte. “Estamos vivendo um momento que mostra um processo de amadurecimento. Só consegue dialogar quem tem clareza do caminho percorrido e de onde se quer chegar. Com iniciativas como esta, reafirmamos nossa disposição para a democracia”, refletiu.

Diálogo fundamental

A defensora pública Danielle Bellettato esteve presente no evento representando a Defensoria do Estado de Minas Gerais. Ela ressaltou a importância de escolher pessoas com poder de decisão para compor a Mesa de Diálogo. “Isso permite que as reuniões sejam resolutivas e que as mudanças necessárias sejam feitas”, disse. Ela afirmou que o diálogo é fundamental para a construção consensos para os conflitos. “Sem diálogo, a gente tenta resolver um conflito com outro conflito e isso não leva a lugar nenhum”, disse.

O representante da Vara Infracional da Infância e Juventude, Afrânio Nardy, expressou sua expectativa de encontrar na Mesa de Diálogo soluções para os desafios de sua área por meio do compartilhamento de experiências dos diferentes atores que compõem a mesa. “Meu anseio é poder trazer as nossas carências e dificuldades para fazer construções transversais”, disse.

Ele apontou ainda a importância da transversalidade. “O que nós mais precisamos para construir um diálogo é da transversalidade. Precisamos conversar com as outras áreas. Nosso trabalho exige que falemos com diferentes profissionais, sobre diversas temáticas, porque se ficarmos apenas entre nossos pares, falando das mesmas coisas e encontrando as mesmas pessoas, corremos risco de nos encastelarmos em discussões improdutivas”, definiu.