A Prefeitura Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, realizou, na última semana de junho, o seminário Diálogo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema de Justiça: Estratégias de Garantia de Direitos e Proteção. O evento, que aconteceu na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, reuniu representantes do Poder Executivo, Sistema de Justiça, órgãos de defesa de direitos e sociedade civil.

Foram dois dias de atividades intensas, com oficinas e mesas de discussão, que tiveram como encaminhamento, entre outras proposições, a Portaria Nº 088/2019, que instituiu a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça. A Mesa, que se reunirá mensalmente, terá como função fomentar ações proativas, protetivas, preventivas, convergentes e complementares, buscando avançar nas pactuações, firmar protocolos e propor orientações para ambas as partes.

Representam o executivo municipal na Mesa a Procuradoria Geral do Município e as secretarias municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, de Saúde e de Educação. Há, ainda, representantes do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Justiça, como a Coordenadoria da Infância e Juventude e o Ministério Público do Trabalho, representantes Sociedade Civil organizada, como conselhos e fóruns, e representantes dos conselhos e órgãos profissionais e Núcleos de Justiça Restaurativa.

Para o secretário adjunto e subsecretário de Assistência Social, José Crus, este seminário é um marco importante nesta relação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça. “Nossa premissa é a de avançarmos no aprimoramento da gestão do SUAS e na qualidade da oferta dos nossos serviços e benefícios socioassistenciais, imprimindo um Estado proativo, protetivo e preventivo. Esta relação azeitada, articulada e integrada, sem dúvidas ampliará a proteção social e a defesa e garantia de direitos à população que vivencia desproteção social em nossa cidade”, considerou.

Atuação da Assistência Social em Belo Horizonte

O momento foi importante, ainda, para demonstrar ao sistema de Justiça os fluxos e procedimentos realizados em atendimentos da Assistência Social e as competências da área. “Foi importante para desconstruir a ideia de que nossas equipes podem atuar como policiais ou de instigação, por exemplo”, explica a diretora de Relação com o Sistema de Garantia de Direitos, Simone de Albuquerque. “Além disso, vamos gerar relatórios dos atendimentos para que o sistema de Justiça saiba que as famílias estão sendo protegidas”, completa.

Os parâmetros para monitoramento e avaliação, por meio do Indicador de Acolhimento – IDAcolhimento, a serem utilizados pelo Sistema de Justiça e pelo Poder Executivo, também foram pauta de discussão no seminário e serão levados para a Mesa de Diálogo para aprofundamento e pactuação. “Esse indicador vai poder nos mostrar, de fato, quais são os principais problemas dos nossos serviços de acolhimento institucional. Poderemos direcionar o nosso esforço técnico e financeiro de forma prioritária”, explica a diretora.

A integralidade de proteção social das políticas de Saúde e de Assistência Social, no âmbito do acolhimento institucional para pessoas idosas, foram apresentadas e as duas áreas discutiram a criação de um protocolo integrado para este acolhimento nas Instituições de Longa Permanência. “Precisamos priorizar o direito que a pessoa idosa tem de conviver com sua família e com a sua comunidade. Ou seja, o acolhimento tem que ser a última alternativa e, de preferência, de bastante brevidade”, destaca Simone de Albuquerque.

Em médio prazo, a população atendida pelos serviços socioassistenciais também será impactada diretamente pelas discussões realizadas entre a Prefeitura e o Sistema de Justiça. “Eu espero que haja melhora na qualidade dos nossos serviços, porque teremos uma revisão técnica balizada por indicadores. Isso é muito importante. Eu espero que, com o esforço que estamos fazendo junto com o Sistema de Justiça, gente também possa proporcionar mais confiança e apoio às famílias, para que possam enfrentar as violências e violações de direitos”, considera.