Política Municipal de Cuidado

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Imagem cololrida de cadeirante, idoso, pessoa com prótese nos pés, todos acompanhados de uma ou mais pessoas, e, à direita, esses e outros perfis reunidos. À direita, abaixo, os dizeres "Política Municipal de Cuidado"

 

Cuidado:

Conceito que designa as atividades fundamentais para a reprodução da vida e do bem-estar das pessoas, bem público que deve ser instituído como um direito humano universal. Nesse contexto, todas as pessoas têm direito ao cuidado: a cuidar, ser cuidado e ao autocuidado, incluindo tanto as pessoas que necessitam de cuidados quanto as que cuidam dos que precisam. 
 

Historicamente, o trabalho de cuidado, remunerado ou não, foi historicamente uma atividade privada de responsabilidade das famílias e, principalmente, das mulheres, responsáveis pelas tarefas cotidianas como compras, limpar a casa, lavar e passar roupas, além de cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou dependentes. Todas estas responsabilidades de cuidado causam impactos em suas vidas de diferentes formas, gerando ausência ou redução no tempo para atividades como  estudar, trabalhar, ter lazer, participação social e política, e até mesmo ao autocuidado, reforçando a imposição de barreiras no acesso ao mercado de trabalho e à renda, dentre outras perdas, que vão se acentuando ao longo da vida como questões de saúde física e mental.
 

A delegação deste trabalho, que não possui reconhecimento social, é realizada em sua maioria por mulheres negras e, impõe-se muitas vezes sob a condição de uma má remuneração e ausência de garantia de direitos trabalhistas na maioria dos casos. Esse cenário perpetua uma histórica desigualdade racial e reafirma a responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado.

 

Neste cenário, Belo Horizonte assumiu o protagonismo nas discussões sobre o cuidado por meio do processo de formulação da Política e do Plano Municipal do Cuidado, que parte de uma perspectiva democrática, de justiça social e de ampliação da proteção social. Como uma alternativa de enfrentamento das desigualdades e dos processos de exclusão e exploração históricos vivenciados na sociedade brasileira, assim, o Plano Municipal de Cuidado tem o intuito de discutir estratégias para:

 

Reduzir
Reconhecer
Redistribuir e 
Remunerar de forma justa o trabalho de cuidado.

 

 

O trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), responsável também pela coordenação do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Políticas de Cuidado (GTI), composto por atores de diferentes políticas públicas municipais  e conta também com a colaboração técnica por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura de Belo Horizonte.
 

Desta maneira, o município tem investido esforços na construção de parâmetros por meio de diagnóstico, participação social, articulações institucionais em vários níveis de governo para ampliar a proteção social às pessoas que cuidam e que necessitam de cuidados.

 

Acontecendo

Fique por dentro

Política Nacional de Cuidados é aprovada pelo Senado Federal - MDS - 5/12/2024

 

Repositório

 

Áudios (Podcasts)

 

Vídeos (filmes, aulas, debates, séries e documentários)

 

Documentos (artigos, pesquisas, ensaios)
  • ‘A trabalhadora doméstica também é um ser humano’: O direito a quarentena remunerada como novo privilégio social? - Louisa Acciari (baixar)
  • Afeto e desigualdade: gênero, geração e classe entre empregadas domésticas e seus empregadores - Jurema Brites (baixar)
  • Cuidado em surto: da crise à ética - Pedro Augusto Gravatá Nicoli e Regina Stela Corrêa Vieira (baixar)
  • Dicionário Crítico do Feminismo (baixar)
  • Redes de Cuidado - Revoluções Invisíveis por uma vida vivível - Coletivo Etinerâncias (baixar)
  • CUIDADO ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO: a construção do direito ao cuidado na agenda jurídico-política da América Latina - Leandra Cristina de Oliveira Costa (baixar)
  • O cuidado como direito: contribuições para o debate no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (baixar)
  • Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI-Cuidados (baixar)

A ex-secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, e a Secretária Nacional de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento Social, Lais Abramo batem um papo com as jornalistas Amanda Antunes e Aline Neves sobre o cuidado. A conversa faz parte do podcast Observatório Feminino, da Rádio Itatiaia.

 

 

Biblioteca de cuidado
Histórico

2024

 
Diálogos com Conselhos Municipais

 

Política Municipal do Cuidado: compartilhamentos e percursos futuros

Na manhã do dia 27 de novembro, a equipe técnica da Política Municipal de Cuidado recebeu, para alinhamento estratégico e copartilhamento de percursos futuros, servidores e servidoras da Secretaria Municipal de Saúde. Cerca de 100 participantes estiveram no Auditório da Secretaria Municipal de Fazenda.

Sanção da Lei que institui a Política Municipal de Cuidado
24 de setembro de 2024 | 14h
Auditório da Secretaria Municipal de Fazenda

O prefeito Fuad Noman realizou assinatura da Lei nº 11.751, de 24/09/2024, que institui a Política Municipal do Cuidado, que visa discutir estratégias para reduzir, reconhecer, redistribuir e remunerar de forma justa o trabalho de cuidado, incluindo a atenção a quem cuida, e do Decreto nº 18.826, de 24/09/2024, que cria o Comitê da Primeira Infância com o objetivo de planejar, coordenar e elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 11.692, de 17/05/2024.

O evento incluiu o anúncio da ampliação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência para Pessoas Idosas (CRPI) e do Centro de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência (CRPD). Também foram compartilhadas informações históricas sobre a Política do Cuidado em BH, com destaque para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família.  

 
II Seminário sobre Políticas Públicas de Cuidado: 
estratégias para a garantia do direito ao cuidado

 

23 de abril de 2024 (terça-feira) | 13h30h às 17h
Local: Auditório do CEI Imaculada Endereço: Rua dos Aimorés, 1600, Lourdes/BH

 

I Seminário sobre Políticas de Cuidados
18 de janeiro de 2024 | 8h
GT Cuidado | SMASAC

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou o I Seminário de Políticas Públicas de Cuidados de Belo Horizonte. O evento aconteceu na sede da PBH. O Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e representantes do executivo municipal, receberam a Secretária Nacional do Cuidado e da Família, Laís Abramo, e o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, ambos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) do Governo Federal.

Convite virtual para audiência pública que acontecerá no dia 29 de agosto sobre política do cuidado. Ilustração com pessoas aproximadas e fitas com a palavra cuidado

 

Audiência Pública
29 de agosto de 2023 | 13h
Comissão de Mulheres da Câmara de BH

Os cuidados fazem parte da nossa vida, nós mulheres somos cuidadoras desde cedo, um trabalho invisível que sustenta a sociedade. Por isso, esse é um debate muito importante, abrindo caminhos para discutirmos equidade de gênero, dignidade humana e justiça social nas políticas públicas da nossa cidade.

Todos estão convidados para acompanhar essa audiência, que terá representantes do poder executivo municipal, além de pesquisadoras e pessoas que vão compartilhar suas práticas nos territórios.

ASSISTAM PELO YOUTUBE > bit.ly/PoliticaCuidadosBH

 

Legislação

  • Portaria SMASAC nº 112/2023 - Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Políticas de Cuidado com a finalidade de elaborar a proposta da Política Municipal do Cuidado e a proposta do Plano Municipal do Cuidado, no âmbito da SMASAC e dá outras providências.

  • Lei nº 11.751, de 24/09/2024, que institui a Política Municipal do Cuidado, que visa discutir estratégias para reduzir, reconhecer, redistribuir e remunerar de forma justa o trabalho de cuidado, incluindo a atenção a quem cuida.

  • Decreto nº 18.826, de 24/09/2024 que cria o Comitê da Primeira Infância, com o objetivo de planejar, coordenar e elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 11.692, de 17/05/2024.

política de cuidados; cuidado

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