Decreto nº 18.027/2023, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Decreto nº 18.719/2024, de 24 de maio de 2024, altera o Decreto nº 18.027, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Instrução Normativa nº 067.2024, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece a Gestão da Operacionalização do Programa Maior Cuidado para as Secretarias Municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e de Saúde (SMSA).
