SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Lei nº 7612 de 17 de novembro de 1998
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 9527, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SIMSAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 10.255, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 16.730, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua e dá outras providências.
LEI Nº 11.193, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Institui o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial.
DECRETO Nº 18.385, DE 14 DE JULHO DE 2023.
Regulamenta a Lei nº 10.255, de 13 de setembro de 2011, que institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana.
LEI Nº 11.654, DE 6 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a Política de Cozinhas Comunitárias no Município.
PORTARIA SMASAC Nº 035/2022
Institui o Fórum de Pesquisadoras e Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
DECRETO Nº 17.772, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Sistema de Gestão da Assistência Alimentar.
