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Comer é um direito!

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (COMUSAN/BH) é um órgão colegiado de controle social no âmbito das políticas públicas, planos e programas que assegurem o direito fundamental à alimentação e à segurança alimentar e nutricional.
 

O que é o Direito Humano à Alimentação Adequada?

Todo ser humano tem direito ao acesso a alimentos todos os dias, em quantidade e qualidade suficientes para livrar o indivíduo da fome e manter a sua saúde.
 

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (COMUSAN/BH) tem como objetivo assegurar o direito constitucional de uma alimentação adequada e saudável a todo ser humano. Ele realiza articulações para que as áreas do governo municipal e as organizações da sociedade civil implementem ações voltadas ao combate da miséria e da fome no município. Além disso, o Conselho é responsável por incentivar parcerias que garantam a mobilização e por coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, investindo na formação de gestores e agentes sociais.

Composição

O COMUSAN/BH é formado por 24 conselheiros, sendo um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil.

Membros atuais do colegiado de Belo Horizonte

As reuniões do COMUSAN/BH ocorrem mensalmente, no auditório da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN).

PROCESSO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BELO HORIZONTE 2024

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte – COMUSAN/BH - torna público o processo de seleção para participação na Formação em Participação e Controle Social no Âmbito do SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A formação tem por objetivo fornecer os conhecimentos essenciais para proporcionar aos participantes significativa atuação nessa instância de Controle Social.

A formação é destinada para:

Conselheiros/as:

● Conselheiros/as do COMUSAN: titulares e suplentes,

● Conselheiros/as do CAE: serão indicados formalmente pelo Conselho.

Representações Comunitárias no âmbito das Regionais:

● Participação na 5ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte em 2023, segundo listagem de presença da Conferência.

● Participação em Programas e Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional em Belo Horizonte.

● Nutricionistas com participação direta ou indireta em Programas e Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional ou Alimentação Escolar, em Belo Horizonte.

● Demais pessoas interessadas em ações efetivas no COMUSAN/BH.

Acesse o edital e confira as informações detalhadas para a participação.

Confira aqui informações detalhadas sobre o Processo de Formação em Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte- 2024

Resultado | Pessoas Selecionadas

Informações:

Telefone: 3277-4780

Email: comusan@pbh.gov.br

Av. Afonso Pena, 342 - Sobreloja - Centro BH/MG

Participe e apresente sugestões!

ELEIÇÕES COMUSAN-BH 2021

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (COMUSAN-BH) convida as instituições e movimentos sociais com atuação na área de Segurança Alimentar e Nutricional, para participarem do processo eleitoral das representações para o quadriênio 2021-2024. 
 

As instituições e movimentos sociais representativos do segmento de ensino ou de pesquisa, da sociedade civil e das áreas afins do setor de alimentos poderão participar como candidatas ou como eleitoras, fazendo a inscrição até o dia 01/02/21. 
 

Composição do COMUSAN e número de conselheiras/os que serão eleitas/os:

Serão eleitos/as 16 (dezesseis) conselheiros/as, sendo:

I – 02 (dois) representantes das instituições de ensino ou de pesquisa;

II – 08 (oito) representantes da sociedade civil:

a) associações, sindicatos e conselhos de profissionais que atuam na área da segurança alimentar e nutricional;

b) fóruns e movimentos sociais com interface nas questões de segurança alimentar e nutricional;

c) instituições de povos e comunidades tradicionais;

d) instituições com atuação na área de necessidades alimentares especiais;

e) instituições beneficiárias dos programas de segurança alimentar e nutricional do município de Belo Horizonte, tais como: Banco de Alimentos, Programa de Assistência Alimentar, dentre outros.

III – 06 (seis) representantes de áreas afins do setor de alimentos:

a) instituições com atuação em reforma agrária, agricultura familiar, agricultura urbana, agroecologia e meio ambiente;

b) instituições do segmento da indústria alimentícia, abastecimento, produção e comércio de alimentos, turismo e pequenas indústrias de alimentos;

c) instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural devidamente credenciadas.

ATENÇÃO: instituições e organizações representativas dos segmentos descritos acima, poderão participar como CANDIDATAS ou como ELEITORAS. Veja abaixo como realizar as inscrições.

 

Inscrição CANDIDATAS

Podem se inscrever como CANDIDATAS a uma vaga do Conselho as instituições/movimentos com atuação na área de Segurança Alimentar e Nutricional, há pelo menos 01 (um) ano, no município de Belo Horizonte. 

Para efetuar o requerimento de Registro de Candidatura será necessário o encaminhamento dos seguintes documentos, até o dia 01/02/21.

I - Formulário de Requerimento de Registro de Candidatura devidamente preenchido e assinado pelo representante da instituição/movimento, destacando sua opção por um dos segmentos de atuação descritos no art. 2º do Regimento Eleitoral (anexo II);

II - Cópia do documento de identificação com foto do representante da instituição/movimento e de seus candidatos;

III - Cópia do estatuto da instituição ou carta de princípios no caso dos movimentos;

IV - Cópia do CNPJ, caso possuam;

V - Relatório de Atividades, (anexo III).

Os requerimentos de Registro de Candidatura serão recebidos no período de 01/01/21 a  01/02/21, pelo e-mail comusan.eleicao@pbh.gov.br.

Os documentos também poderão ser protocolados presencialmente (em dias úteis), no horário de 10h às 16h, na sala da Gerência de Logística - GLOGI, no 5º andar da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), localizada à Av. Afonso Pena nº 342 - Centro.

Devido a pandemia, solicitamos que os documentos sejam encaminhados preferencialmente pelo e-mail.

Inscrição Candidata  

Inscrição ELEITORAS 

Podem se inscrever como ELEITORAS as instituições/movimentos com atuação na área de Segurança Alimentar e Nutricional, há pelo menos 01 (um) ano, no município de Belo Horizonte.

As inscrições para eleitores ocorrerão exclusivamente pelo Formulário, no período de 01/01/21 a 01/02/21. 

Inscrição Eleitora/Eleitor

Eleição/Votação

A eleição será realizada ONLINE no dia 11 de março de 2021, de 10 (dez) às 15 (quinze) horas. As orientações específicas e o formulário de votação serão disponibilizados próximo a data.
 

Cada instituição/movimento, devidamente inscrita, terá direito a um voto em cada segmento, sendo necessário informar no momento da votação, seu CNPJ no caso das instituições, ou CPF do representante no caso dos movimentos.

Dúvidas: as dúvidas poderão ser enviadas pelo e-mail: comusan.eleicao@pbh.gov.br.

Regimento Eleitoral

● Resolução 01 - Institui o Regimento Eleitoral

● Anexo I - CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

● Anexo II - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

● Anexo III - FORMULÁRIO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES 

Processo Eleitoral

● Inscrições de Candidatas - Encerrado em 10/2/21 ✓

● Inscrições de Eleitoras - Encerrado em 10/2/21 ✓

● Relação das instituições/movimentos habilitadas como candidatas e eleitoras - Publicado em 19/2/21 ✓

● Resultado final do processo eleitoral das representações das instituições de ensino ou de pesquisa, da sociedade civil e das áreas afins do setor de alimentos para composição do COMUSAN-BH - Publicado em 16/3/21 ✓

Legislações

● Lei n.º 10.589, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte - Comusan-BH.

● Decreto n.º 16.811, de 19 de dezembro de 2017 - Regulamenta a Lei nº 10.589, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte - Comusan-BH.

● Resolução COMUSAN-BH n.º 01/2020 - Institui a Comissão Eleitoral responsável pela coordenação do processo eleitoral da representação da sociedade civil para composição do COMUSAN-BH, para o quadriênio 2021-2024.

 

Contatos:

Email: comusan@pbh.gov.br