Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

A missão da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional tem sido reafirmar a posição de Belo Horizonte como referência da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da inovação e aprimoramento dos programas e ações, com foco na gestão intersetorial, no diálogo com a sociedade, na cooperação internacional e na formação continuada dos profissionais.

Em Belo Horizonte, programas de Segurança Alimentar e Nutricional foram iniciados na Prefeitura em 1993, com a criação da "Secretaria Municipal de Abastecimento". Uma ação inovadora na política pública nacional, ao lado de significativa participação social em um contexto de ampliação da cidadania. Abaixo, a trajetória institucional deste órgão:

1993 | Secretaria Municipal de Abastecimento
2001 | Secretaria Municipal de Política de Abastecimento
2005 | Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento
2011 | Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional
2017 | Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

De abastecimento à segurança alimentar e nutricional, a trajetória da secretaria demonstra uma consagração, em consonância com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ao qual Belo Horizonte aderiu em 2017, a de uma noção cada vez mais abrangente, envolvendo inúmeras dimensões relacionadas à alimentação:

"A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".

A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN) desenvolve ações de fortalecimento e ampliação de programas, projetos e serviços já consolidados, temos como exemplo:

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferta refeições em escolas públicas municipais e conveniadas;

• Restaurantes Populares, que, com cinco unidades na cidade, ofertam refeições saudáveis e de qualidade a valores acessíveis. Também atendem gratuitamente a população em situação de rua e com 50% de desconto famílias cadastradas no Bolsa Família;

• Comercialização direta dos produtores para o consumidor, como o Programa Direto da Roça, com pontos distribuídos por todas as nove regionais da cidade;

• Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que, com formações e oficinas educativas aliadas à estratégia de arte mobilização;

• Banco de Alimentos, que atua no combate ao desperdício e a fome, recebendo da cidade produtos considerados fora dos padrões de comercialização, mas adequados ao consumo humano, e os transformando em doações;

• Qualificação Profissional e Formação, nas áreas da gastronomia, agroecologia e empreendedorismo;

• Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agricultura Urbana, que vem ressignificando o uso dos espaços públicos;

• Execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que, na modalidade doação simultânea, destina alimentos para o Banco de Alimentos e para os Restaurantes Populares.

Participação Social

A sociedade civil é representada por meio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (COMUSAN-BH) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE-BH), que, além de assessorar a construção da política pública de segurança alimentar e nutricional, significam cidadania e a proteção do direito à alimentação adequada.