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Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos e todas ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
 

Em Belo Horizonte, os programas de Segurança Alimentar e Nutricional foram iniciados na Prefeitura em 1993, com a criação da ‘Secretaria Municipal de Abastecimento’. Uma ação inovadora na política pública nacional, ao lado de significativa participação social em um contexto de ampliação da cidadania. Após reordenamentos, nos anos 2000, passou a incorporar em seu nome o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, uma noção mais abrangente que coloca em evidência as inúmeras dimensões relacionadas à alimentação, em consonância com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ao qual Belo Horizonte aderiu em 2017.
 

Hoje, com vinte e cinco anos completos, a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), desenvolve ações de fortalecimento e ampliação de programas, projetos e serviços já consolidados, temos como exemplo:

• o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferta mais de 82,5 milhões de refeições por ano em escolas públicas municipais;
 

• os Restaurantes Populares, que atendem gratuitamente a população em situação de rua e com 50% de desconto as famílias cadastradas no Bolsa Família, ofertando mais de 2,4 milhões de refeições por ano;
 

• a ampliação de projetos de comercialização direta dos produtores para o consumidor, como o Direto da Roça que hoje conta com 46 pontos na cidade;
 

• a consolidação das estratégias de educação alimentar e nutricional, em conjunto com arte mobilização;
 

• a ampliação do Banco de Alimentos, que tem o objetivo de combater o desperdício, recebendo e doando frutas, legumes a 48 instituições cadastradas, com um montante de 200 toneladas ano;
 

• a reestruturação da qualificação profissional e formação na área da gastronomia, agroecologia e empreendedorismo, que formam mais de 400 pessoas ano em mais de 1400 certificações;
 

•  a criação de projetos de ressignificação do uso dos espaços públicos, fortalecimento da agricultura urbana, agricultura familiar e dos sistemas agroecológicos. Hoje Belo Horizonte conta com 191 hortas escolares e institucionais, 28 hortas comunitárias, 4 territórios sustentáveis (Rosa Leão, Esperança, Vitoria e Quilombo Mangueiras;
 

• o programa de Aquisição de Alimentos - PAA doação simultânea – que destina para o Banco de Alimentos e para os Restaurantes Populares mais de 72 toneladas de alimentos ano.

 

Participação Popular

Com respeito à participação social, a sociedade civil é representada por meio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (COMUSAN-BH) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE-BH), que além de assessorar a construção da política pública de SAN, promove a cidadania e a proteção do direito à alimentação.