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Conselho Municipal de Alimentação Escolar

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi criado para acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo um instrumento de controle social em cada município.
 

É por meio do CAE que a sociedade pode acompanhar de perto a aplicação dos recursos financeiros, mas principalmente contribuir para a garantia de uma alimentação saudável e adequada aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais e da rede conveniada.

 

Composição:

O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto da seguinte forma:

• três representantes das entidades de trabalhadores da educação;

• um representante de discentes/alunos;

• quatro representantes de pais de alunos;

• quatro representantes de entidades civis organizadas;

• dois representante do Poder Executivo.
 

Para cada membro efetivo do CAE, deve haver igual número de suplentes. Todos os membros do CAE atuam de maneira voluntária, com mandato de quatro anos, sendo admitida a recondução uma única vez.

 

> Membros atuais do colegiado de Belo Horizonte

 


As reuniões do CAE ocorrem mensalmente, ou de acordo com a necessidade, na Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN).


As principais atribuições do CAE são:

• acompanhar a execução físico-financeira do PNAE, zelando pela aplicabilidade dos recursos;

• acompanhar a execução do PNAE nas escolar municipais e conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa;

• analisar a prestação de contas e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa;

• comunicar ao FNDE e aos órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE;

 

Qual o plano de visitas do CAE/BH?

Os conselheiros do CAE-BH seguem uma programação de visitas com roteiro aplicado nas unidades municipais e conveniadas, a fim de apurar, especialmente:

• se a refeição está sendo oferecida regularmente e em quantidade suficiente para os alunos;

• se os alimentos comprados para o PNAE estão sendo regularmente entregues às unidades;

• se os cardápios estão sendo corretamente executados;

• se os processos de recebimento, armazenamento e conservação dos alimentos estão adequados;

• se o controle de estoque está adequado;

• se os produtos estão dentro do prazo de validade;

• se as cantineiras estão seguindo as boas práticas de produção de alimentos.

 

Como funciona o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?

A Alimentação Escolar é um direito de todos os alunos da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas, conforme prevê a Resolução MEC/FNDE Nº 26 de junho de 2013, que define as diretrizes do PNAE.


O principal objetivo do PNAE é contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio da oferta de refeições que atendam suas necessidades nutricionais durante o período letivo e de ações de educação alimentar e nutricional.
 

Em Belo Horizonte, a gestão do PNAE é realizada pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, de forma compartilhada com a Secretaria Municipal de Educação (SMED). As ações de execução do PNAE incluem planejamento dos cardápios, gestão de compras e de contratos, logística e controle de qualidade, supervisão alimentar, formação de cantineiras e atividades de educação alimentar e nutricional.
 

Os cardápios são elaborados por nutricionistas que consideram as necessidades nutricionais dos alunos, pautados pela variedade, equilíbrio e hábitos alimentares regionais, além da disponibilidade orçamentária.

 

Por que cuidar da alimentação escolar?

A boa alimentação é um dos eixos norteadores da vida saudável, fundamental para prevenir o aparecimento de doenças como obesidade, diabetes, hipertensão arterial, entre outras. Dessa forma, a Alimentação Escolar é uma importante estratégia de promoção da saúde de crianças e adolescentes, contribuindo de maneira significativa para o processo de educação alimentar e nutricional e de um futuro com mais qualidade de vida.
 

Nessa perspectiva, é extremamente importante garantir a qualidade da alimentação escolar, a fim de que as famílias sintam-se seguras para estimular seus filhos a fazerem as refeições na escola.

 

Avenida Afonso Pena, nº 342 - Sobreloja, Centro - Belo Horizonte - MG

Telefone: 3277-6261

Email: cae@pbh.gov.br

 

Participe e apresente sugestões!