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Conselho Municipal da Juventude

O Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE foi criado pela Lei 7.551 de 1998, com a finalidade de elaborar, analisar, estudar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município. O COMJUVE foi constituído em 2006, durante a realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Belo Horizonte.
 

Trata-se de um conselho transversal, voltado para a garantia dos direitos das juventudes do município. É órgão colegiado, no qual os atos são provenientes de discussões e decisões coletivas. A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos das Juventudes é considerada de interesse público relevante, e não remunerada.
 

O COMJUVE/BH é um órgão consultivo, que monitora a política de atendimento, promoção e defesa dos direitos das juventudes. É composto por oito Conselheiros, dentre titulares e suplentes, representantes do Poder Executivo, nove representantes regionais da Sociedade Civil organizada, cinco representações dos movimentos organizados das áreas: educação, trabalho e renda, direitos humanos, qualidade de vida e cultura, totalizando 25 representações titulares de composição do COMJUVE, conforme previsto na Lei 7551/1998. Atualmente seu mandato é de dois anos.
 

A representação da Sociedade Civil é definida por meio da realização de Conferência Municipal de Juventude, onde são eleitas as representações de regionais e também de entidades para compor o Conselho, considerando paridade de gênero entre titular e suplente.
 

O Conselho está vinculado administrativamente ao Executivo Municipal, o espaço de decisões do Conselho é a Sessão Plenária, que reúne os Conselheiros representantes do Executivo e da Sociedade Civil para discutir e deliberar sobre as diretrizes voltadas ao atendimento às juventudes.

 


Contato:

Funcionamento: 8h às 18h

Endereço: Av. Afonso Pena, 342, Sobreloja - Centro.

Telefone: (31) 3277-3375