Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM/BH) é uma forma democrática e igualitária de participação das mulheres, em parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e representações da sociedade civil, dividindo o poder deliberativo, consultivo e a responsabilidade pelo monitoramento das políticas públicas no município.

O papel das conselheiras

As conselheiras participam e votam nas reuniões do Conselho, relatam matérias em estudo, promovem e apoiam o intercâmbio e a articulação entre as instituições governamentais e privadas, encaminham as demandas da população feminina, sensibilizam e mobilizam a sociedade para a promoção da igualdade de oportunidades e de direitos, e o combate a todas as formas de discriminação.

O CMDM foi criado através da Lei Municipal 6.948, de 14 de setembro de 1995, e é composto por 22 conselheiras e 22 suplentes, 11 representantes do Governo Municipal, 11 da sociedade civil e suas suplentes.

A existência de um movimento organizado de mulheres, aliado à gestão pública municipal, fez avançar a luta pela garantia e ampliação de direitos para mulheres em Belo Horizonte. O principal objetivo do Conselho que é formular políticas públicas relacionadas à promoção de melhoria das condições de vida da mulher, com vistas à eliminação de todas as formas de discriminação, no combate a violência doméstica contra a mulher, buscando seu empoderamento e inserção econômica, social, cultural e jurídico na cidade.

O CMDM é um importante espaço de busca de relações sociais justas e democráticas que dão visibilidade às relações desiguais de gênero. Cabe ao Conselho estimular, apoiar e desenvolver estudos, pesquisas e debates sobre identidade de gênero e raça; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra mulheres; apoiar movimentos sociais em favor das mulheres; promover intercâmbios e formar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados.

O CMDM realiza plenárias mensais e desenvolve várias ações, como a promoção de seminários, debates e palestras, além de participar de forma permanentemente, da Rede de Estadual Enfrentamento da Violência Contra Mulher.