Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM/BH) é uma forma democrática e igualitária de participação das mulheres, em parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e representações da sociedade civil, dividindo o poder deliberativo, consultivo e a responsabilidade pelo monitoramento das políticas públicas no município.

O papel das conselheiras

As conselheiras participam e votam nas reuniões do Conselho, relatam matérias em estudo, promovem e apoiam o intercâmbio e a articulação entre as instituições governamentais e privadas, encaminham as demandas da população feminina, sensibilizam e mobilizam a sociedade para a promoção da igualdade de oportunidades e de direitos, e o combate a todas as formas de discriminação.

O CMDM foi criado através da Lei Municipal 6.948, de 14 de setembro de 1995, e é composto por 22 conselheiras e 22 suplentes, 11 representantes do Governo Municipal, 11 da sociedade civil e suas suplentes.

A existência de um movimento organizado de mulheres, aliado à gestão pública municipal, fez avançar a luta pela garantia e ampliação de direitos para mulheres em Belo Horizonte. O principal objetivo do Conselho que é formular políticas públicas relacionadas à promoção de melhoria das condições de vida da mulher, com vistas à eliminação de todas as formas de discriminação, no combate a violência doméstica contra a mulher, buscando seu empoderamento e inserção econômica, social, cultural e jurídico na cidade.

O CMDM é um importante espaço de busca de relações sociais justas e democráticas que dão visibilidade às relações desiguais de gênero. Cabe ao Conselho estimular, apoiar e desenvolver estudos, pesquisas e debates sobre identidade de gênero e raça; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra mulheres; apoiar movimentos sociais em favor das mulheres; promover intercâmbios e formar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados.

O CMDM realiza plenárias mensais e desenvolve várias ações, como a promoção de seminários, debates e palestras, além de participar de forma permanentemente, da Rede de Estadual Enfrentamento da Violência Contra Mulher.

Eleição - Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres 21/23

O Processo Eleitoral para eleição das representantes da Sociedade Civil Organizada e dos movimentos sociais para a 10ª Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte – CMDM/BH.

Leia aqui o regimento eleitoral.

REGISTRO DE CANDIDATURAS

- O Registro de Candidatura das entidades, organizações não governamentais e demais movimentos sociais e coletivos da sociedade civil organizadas interessadas em participar do Processo Eleitoral deverão conhecer o Regimento Eleitoral e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos, a saber:

a) atuar no campo da promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres, no âmbito do Município de Belo Horizonte;

b) ter sede/atuar no Município de Belo Horizonte;

c) ter no mínimo 2 (dois) anos de funcionamento;

d) desenvolver atividades e/ou ter como eixos, ações no campo do protagonismo, empoderamento e fortalecimento das mulheres nos diversos espaços;

e) demonstrar comprometimento com a promoção da equidade de gênero fortalecendo relações mais justas entre homens e mulheres;

f) manifestar interesse e ter disponibilidade e compromisso para participar das reuniões e atividades do CMDM/BH.

INSCRIÇÕES:

- VIRTUAL:
Onde: Por meio do link http://bit.ly/EleicaoCMDM2021.
Quando: 12/1/2021 a 8/2/2021, às 16h.
A documentação deverá ser anexada nos campos indicados no formulário. Confira os documentos necessários aqui.

- PRESENCIAL:
Onde: Av. Afonso Pena, 342, Sobreloja - Centro, Sala do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Quando: Somente às quintas-feiras, de 10h às 16h, no período entre 12/1/2021 e 8/2/2021.
Todos os documentos solicitados deverão ser entregues em um envelope devidamente identificado e lacrado.

ELEIÇÃO:

A eleição será realizada presencialmente, no dia 2/3/2021, das 10h às 16h, no Auditório da SMASAC, Av. Afonso Pena, 342, térreo - Centro.

Importante: Tem direito a voto apenas as representantes previamente indicadas e registradas pelas entidades previamente cadastradas no processo eleitoral.