conferência, participação social, migrantes, refugiados
O que é uma CONFERÊNCIA MUNICIPAL?
É um evento realizado pelo Executivo Municipal que tem como objetivo promover debates sobre as demandas e necessidades de grupos vulneráveis. Esse debate é feito por representantes do poder público e da sociedade civil (comunidade, OSCs, Universidades e demais segmentos envolvidos), que se organizam em eixos e produzem um relatório que reúne e resume os principais pontos suscitados.
A Conferência Municipal das Populações Migrantes foi proposta para que essas pessoas, por meio dos seus movimentos e coletivos, tenham espaço para apresentar suas realidades e debater suas demandas com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, cidade que concentra o maior número de imigrantes em Minas Gerais.
Esse evento está sendo organizado por uma comissão paritária (Portaria SMASAC n° 133/2023), composta por representantes das secretarias municipais e da sociedade civil (entre coletivos, instituições e universidades), para assegurar ampla e representativa participação dos segmentos sociais e entidades interessadas e comprometidas com a promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Migrantes, Refugiados e Apátridas no município de Belo Horizonte.
A Conferência de BH é uma das etapas preparatória da 2ª COMIGRAR - Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a ser realizada pelo Governo Federal em abril de 2024.
DOCUMENTOS
EIXOS TEMÁTICOS
I - "Direitos Humanos e Segurança Pública"
Estratégias para garantir direitos fundamentais e sociais em um cenário de desigualdade e segurança; Educação em Direitos Humanos; Proteção de apátridas e refugiados; Capacitação dos profissionais do sistema de segurança urbana; Conciliação entre segurança e acesso à justiça.
II - "Migração internacional e direito à cidade"
Regularização migratória; Direito à habitação e abrigamento; Direito à Mobilidade Urbana; Acesso a Serviços; Acesso à Informação; Acesso à Bancarização; Tratamento igualitário nas instituições brasileiras.
III - "Educação e Cultura"
Desenvolvimento de Políticas de Educação e Cultura voltadas a pessoas migrantes e refugiadas; Integração linguística e cultural, com valorização e promoção dos repertórios migrantes; Ensino e aprendizagem de Português como Língua de acolhida; Promoção da Interculturalidade; Valorização da Diversidade Cultural e incentivo à educação para as relações étnico-raciais; Acesso às políticas municipais e espaços de cultura, com valorização do protagonismo migrante.
IV - "Assistência Social e Saúde"
Ações e políticas públicas para apoiar e mitigar os riscos sociais de pessoas migrantes e refugiadas, especialmente em situações de desproteção social; Acesso a serviços e benefícios da Seguridade Social, que compreende a assistência social, a saúde e a previdência social.
V - "Trabalho e renda"
Acesso ao Trabalho; Formas de Inserção Socioeconômica; Ações de geração de renda; qualificação profissional; fluxos de atendimento em casos de trabalho análogo à escravidão; Fortalecimento do contato com o Sistema Nacional de Emprego em Belo Horizonte.
