Campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil

Proibido por lei a qualquer hora e em qualquer lugar, o trabalho infantil é toda atividade econômica e/ou de sobrevivência, renumerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Destaca-se a especificidade de algumas formas de trabalho, que são considerados prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e que só podem ser feitas por maiores de 18 anos. 

São exemplos de trabalho infantil:

• mendicância (exploração da imagem da criança e adolescente);

• malabares nos sinais;

• exploração sexual comercial;

• comercialização de objetos, produtos alimentícios, bebidas, etc.
Este tipo de trabalho infantil pode aumentar a ocorrência em períodos festivos (Carnaval, Virada Cultural, Natal, dentre outros) e eventos esportivos.

• trabalho infantil doméstico (faxinar, lavar, passar, cozinhar, babá, cuidador de idosos, dentre outras).

PROIBIDO!

As atividades domésticas mencionadas acima são incompatíveis com o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que ainda podem expô-los a riscos biopsicossociais. Este tipo de trabalho infantil retira o direito da criança e do adolescente de brincar, estudar e trabalhar de forma protegida.

PERMITIDO!

Tarefas domésticas que contribuem para a organização e limpeza da casa e desenvolvem a autonomia de crianças e adolescentes (arrumar a cama, organizar os brinquedos, lavar o sapato, dentre outros) quando não prejudicam os direitos de estudar, brincar e trabalhar de forma protegida não são consideradas trabalho infantil.

Conheça o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil

Saiba mais sobre as políticas municipais para Crianças e Adolescentes em Belo Horizonte

  12 de junho - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil  

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. 
 

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
 

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Saiba mais: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A Prefeitura de Belo Horizonte realiza campanhas para comunicação e conscientização sobre este fenômeno, suas consequências e formas de denúncias. Abaixo, o histórico das ações desenvolvidas nos últimos anos.

Histórico - 2021

Materiais produzidos

 

• VÍDEO - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil - Teatro Mobs

• CARTILHA - Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil - Belo Horizonte | 2021

• FOLDER - Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil - Belo Horizonte | 2021

• CARTAZ 1 - Campanha FNPETI 2021

• CARTAZ 2 - Campanha FNPETI 2021

• CARTAZ 3 - Campanha FNPETI 2021

• CARTAZ 4 - Campanha FNPETI 2021

• ANÚNCIO - Jornal do Ônibus | Fevereiro 2021

Atividades realizadas

Agenda de Atividades

Unidades socioassistenciais	Data e horário	Atividade
CREAS VN, Centro Pop Miguilim, Conselho Tutelar, Centro de Saúde Mantiqueira, GAERE VN.	11 de junho | 10h	Ação de Sensibilização Contra o Trabalho Infantil, no território do Mantiqueira
CREAS-NO - CREAS-P - Centro Pop Miguilim	17 de junho | 12h	Blitz no Sinal - Shopping Del Rey
CRAS Zilah Spósito	Todo o mês de junho	Atividades de mobilização de usuários
CRAS Vila Biquinhas	7 a 30 de junho	Atividades de mobilização de usuários
CRAS Vila Nossa Senhora de Fátima	Todo o mês de junho	Atividades de mobilização de usuários
CRAS Santa Rosa	14 a 30 de junho	Atividades de mobilização de usuários
CRAS Alto Vera Cruz	14 a 30 de junho	Atividades de mobilização de usuários
CRAS Taquaril	14 a 30 de junho	Atividades de mobilização de usuários
CRAS Paulo VI	16 de junho | 14h	Reunião de Rede
	14 a 30 de junho	Atividades de mobilização de usuários
CRAS Vista Alegre	Julho	Campanha Fortalece Aí | Atividades de mobilização de usuários
CRAS Novo Ouro Preto	Durante todo o mês de agosto	Atividades de mobilização de usuários
CREAS VN, CRAS Apolõnia, GAERE, Centro de Saúde Jarcim Leblon.	A definir	Palestra de Sensibilização Contra o Trabalho Infantil, a ser realizada para grupo de representante de moradores e rede de apoio do território do Jardim Leblon

 

Outras atividades

10 de junho

9h30 - Mesa Permanente de Discussão sobre a Convivência Escolar | Combate ao trabalho infantil:
um compromisso intersetorial - Evento Virtual

Histórico - 2020

Campanha virtual unificada - 2020

A Campanha de Combate ao Trabalho Infantil será realizada de forma unificada em 2020, por meio de atividades virtuais ao longo do mês de junho. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (BH) participam ativamente da campanha na construção das atividades propostas.
 

Seguindo também as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (FECTIPA), a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) tem atuado durante a pandemia da COVID-19 no reforço da divulgação dos canais de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, uma vez que diversos pontos da rede de proteção não estão com contato permanente com as crianças e adolescentes.
 

A PBH segue, ainda, no monitoramento de situações já conhecidas, compartilhando informações sobre os casos para garantir o acompanhamento de forma mais efetiva.
 

Em 2020, a Campanha 12 de junho tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Atividades virtuais realizadas

 Programação unificada:

10/6 - 16h

Live | Mídia e Trabalho Infantil

11/6 - 16h

Live | Protagonismo Juvenil

17/6 - 16h

Live | Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

24/6 - 16h

Live | Trabalho Infantil no Campo

1º/7 - 16h

Live | Impactos na Saúde e Segurança

COVID 19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil

 

 Programação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI-BH):

17/ 6 - 14h

Webnário | Trabalho Infantil e Proteção Social
Inscrições até 12/6

Moderadora: Ana Paula Dias Guimarães 
Coordenadora AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do SUAS/BH

Expositor: Regis Spíndola  
Diretor de Proteção Social Especial da PBH

Convidados:

Aiezha Martins
Psicóloga na Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes (DPCA)

Amilton Alexandre da Silva 
Coordenador das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Subsecretaria de Assistência Social-BH)

Kátia Aparecida Parreiras 
Coordenadora de Programas e Projetos Socioassistenciais da Gerência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais (Subsecretaria de Assistência Social-BH)

 

26/6 - 14h

Webnário | Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Inscrições até 23/6

 

Moderadora: Daniele Rodrigues Souza Carmona
Gerente de Média Complexidade (Subsecretaria de Assistência Social-BH)

Expositora: Lucia Elena Rodrigues 
Psicóloga, Gestora  Pública nas áreas de Assistência Social e Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. 

 

Convidadas: 

Dra. Luciana Coutinho 
Procuradora do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordinfância (Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) 

Paula Cristina Vieira 
Técnica de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Minas Gerais

 

São parceiros da cooperação: FECTIPA/MG, SRT/MG, MPT/MG; TRT/MG Comitê Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo a Aprendizagem, SEDESE, Prefeitura de Belo Horizonte, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/BH, Prefeitura de Betim, CMDCA de Betim, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ALMG, Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.  Estão também apoiando a campanha em Minas:  OAB/MG Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, SEBRAE/MG e Associação Mineira de Supermercados.

 

28/7 - 14h
Trabalho Infantil e Racismo

 

15/12 - 14h
Boas práticas nas ações desenvolvidas pelas equipes no território e no SIMPETI para enfrentamento do trabalho infantil.

Histórico - 2019

Materiais Produzidos

 Folder - Trabalho Infantil, nem de brincadeira

 Anúncio - Trabalho Infantil, nem de brincadeira (Revista Abrasel)

 Blimp - Trabalho Infantil, nem de brincadeira

 Folder - Criança quer ser criança! Diga não ao trabalho infantil

Fotos

 

...

 

Atividades realizadas

6 de junho

8h - Arraiá da Proteção - CRAS, EMEI e apoio Centro Cultural (apresentações, distribuição de materiais, intervenções com brincadeiras lúdicas).

Local: Rua Evaristo da Veiga, 239 - Escola Municipal Machado de Assis.

 

7 de junho

13h - Blitz da Proteção

Local: EMEI Jardim Leblon (Rua Pedrinópolis, 265 - Jardim Leblon, Belo Horizonte).

 

14h - Oficina de Reflexão - Teatro da Bruxa.

Local: EMEI Jardim Leblon (Rua Pedrinópolis, 265 - Jardim Leblon, Belo Horizonte)

 

8 de junho

9h - Arraiá da Prevenção (CRAS Vila Fátima e Vila Marçola)

Local: CRAS Vila Nossa Senhora de Fátima – Rua Dona Benta, nº 145 – Nossa Senhora de Fátima.

 

9h - Distribuição de materiais durante o evento de aniversário do Bairro Novo Aarão Reis

Local: Rua Cinquenta A - Comunidade bairro Novo Aarão Reis

 

10 de junho

14h - Oficina de Reflexão (Teatro da Bruxa)

Local: Creche Arco Íris (Rua Visc. de Itaboraí, 191 - Jardim Leblon)

 

12 de junho

9h30 - Blitz Educativa

Local: Coordenadoria de Atendimento Regional Pampulha (Av. Pres. Antônio Carlos, 7596 - São Luiz)

 

12h - Blitz de combate ao Trabalho Infantil, com distribuição de materiais (Ação integrada entre os CRAS Providência, Vila Biquinhas, Zilah Spósito, Jardim Felicidade, CREAS Norte e Equipe de Proteção Social Básica da Regional Norte)

Local: "Praça dos Trabalhadores" (na altura da Estação São Gabriel)

 

11h- BLITZ (CRAS Confisco)

Local: Escola Municipal Anne Frank (Rua Cecília Magalhães Gomes, 445, Confisco)

 

16h – BLITZ (CRAS Confisco)

Local: Escola Municipal Professora Alice Nacif (Rua Expedicionário Paulo de Souza, 721 - Itatiaia)

 

13h - BLITZ

Locais: - Via do Minério - esquina com rua Antonio Teixeira Dias

 - Rua Visconde de Ibituruna com Avenida Sinfrônio Brochado

 - Avenida Olinto Meireles com Avenida Waldir Soeiro Emrich

 

13 de junho

14h30 - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil

Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel, 120, Lagoa

 

18h- Distribuição de Materiais para Comerciantes e Torcedores nas Mediações do Estádio Independência
Local: Imediações do Estádio Independência 

18h30 - Panfletagem

Local:  Feira do Mineirinho (Av. Antônio Abrahão Caram, 1000, São José)

 

14h - Oficina de Reflexão (Teatro da Bruxa)

Local: EMEI Apolônia (R. Marrocos, 614, Jardim Leblon)

 

18 de junho

9h – Campanha-apresentação com distribuição de materiais (CRAS Novo Ouro Preto)

Local: Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia.

 

14h – Blitz com distribuição de material de campanha (CRAS Alto Vera Cruz e Taquaril)

Local: Rua Ita, Esquina com Padre Júlio Maria - Divisa entre os bairros Taquaril e Alto Vera Cruz

 

16h - Blitz educativa (CREAS Noroeste)

Local: Avenida Antônio Carlos - Em frente ao IAPI

 

19 de junho

10h- Distribuição de Materiais para Comerciantes e Moradores
Local: Imediações Avenida do Contorno (Floresta), Praça Duque de Caxias e Rua Mármore (Supermercados)
 

14h- Apresentação com distribuição de materiais (CRAS Novo Ouro Preto)

Local: Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia

 

21 de junho

9h - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil

Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel 120, Lagoa

 

24 de junho

10h - Distribuição de Materiais para Comerciantes, Moradores e Carroceiros
Local:  Imediações Avenida Men de Sá, Rua Niquelina, Alto Vera Cruz, Granja de Freitas (Carroceiros)

 

26 de junho

14h - Jogos lúdicos - Desmistificando a cultura do trabalho infantil para o público idoso

Local: Sala cedida na Igreja Mãe de Misericórdia (Rua do Bandolins, 45, Califórnia)

 

27 de junho

9h - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil

Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel 120, Lagoa

 

9h - Blitz na comunidade

Local: CRAS Vila CEMIG (Rua Faisão, 1071, Flávio Marques Lisboa)

 

9h - Oficina - Combate ao Trabalho Infantil

Local: CRAS Vista Alegre (Rua Aguanil, 425, Vista Alegre)

 

14h - Oficina de Reflexão - Ação PAIF no SCFV

Local: CRAS Apolônia

 

28 de junho

14h - Arraiá da Proteção (CRAS Coqueiral)

Local: CIAME Pindorama (Guararapes, nº1810, Pindorama)

 

14h - Arraiá do Zilah

Local: Quadra do CRAS Zilah Spósito (Rua Coquilho, 75, Jaqueline)

 

2 de julho

14h - Oficina de reflexão (O medo e a coragem)

Local: CRAS Confisco (Rua Cecília Magalhães Gomes, 127, Confisco)

 

4 de julho

9h - Oficina da Praça

Local: Praça Confisco (R. G, 265 - Conjunto Confisco)

 

6 de julho

9h - Arraiá da Proteção - CRAS Senhor dos Passos

Local: Rua Evaristo da Veiga, 239, Lagoinha

 

21 de julho

10h - Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil

Local: Avenida José Bonifácio, cruzamento com Rua Araribá

 

7 de agosto

14h – Roda de conversa com alunos da E.E. Santa Isabel

Local: Escola Estadual Santa Isabel

Histórico - 2017

Materiais produzidos

 Leque - Não mascare a violência | Carnaval

 Cartaz - Não mascare a violência | Carnaval