Campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil
criado em 11/06/2019 - atualizado em 20/06/2023 | 20:13
Proibido por lei a qualquer hora e em qualquer lugar, o trabalho infantil é toda atividade econômica e/ou de sobrevivência, renumerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Destaca-se a especificidade de algumas formas de trabalho, que são considerados prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e que só podem ser feitas por maiores de 18 anos.
São exemplos de trabalho infantil:
• exploração da mendicância (exposição e uso da imagem de crianças e adolescentes, realizada com ou sem adultos);
• apresentações nas ruas (malabarismo com bolinhas, tochas de fogo, entre outros);
• exploração sexual comercial;
• trabalho no tráfico de drogas;
• comercialização de objetos, itens alimentícios, bebidas, entre outros produtos;
• trabalho infantil doméstico (faxinar, lavar, passar, cozinhar, cuidar de crianças e/ou idosos, entre outras atividades);
• trabalho como auxiliar na construção civil.
PROIBIDO!
As atividades domésticas mencionadas acima são incompatíveis com o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que ainda podem expô-los a riscos biopsicossociais. Este tipo de trabalho infantil retira o direito da criança e do adolescente de brincar, estudar e trabalhar de forma protegida.
PERMITIDO!
Tarefas domésticas que contribuem para a organização e limpeza da casa e desenvolvem a autonomia de crianças e adolescentes (arrumar a cama, organizar os brinquedos, lavar o sapato, contribuir para a organização e limpeza da casa, dentre outros) quando não prejudicam os direitos de estudar, brincar e trabalhar de forma protegida não são consideradas trabalho infantil.
Conheça o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil
Conheça a página A Escola no Combate ao Trabalho Infantil
Saiba mais sobre as políticas municipais para Crianças e Adolescentes em Belo Horizonte
AÇÕES 2023
*em atualização
5/6
10h - Cortejo da Proteção - Contra o Trabalho Infantil | Centro Pop Miguilim
Realização de cortejo nas proximidades do shopping Del Rey, próximo a sinais de trânsito.
6/6
11h - Cortejo da Proteção - Contra o Trabalho Infantil | Centro Pop Miguilim
Realização de cortejo nas proximidades dos restaurantes da Avenida Fleming.
7/6
11h - Cortejo da Proteção - Contra o Trabalho Infantil | Centro Pop Miguilim
Realização de cortejo nas proximidades do BH Shopping, Vila da Serra e Belvedere, próximo a sinais de trânsito.
14h - Campanha Protegendo a Infância | CRAS Vista Alegre
Ação preventiva com as crianças e adolescentes na entidade do território, com a presença e apresentação do Teatro Mobs.
15h - #chegadetrabalhoinfantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva com jogos da proteção relacionados ao tema do Trabalho Infantil.
12/6
8h - Campanha - Brincar, estudar, viver...trabalhar só quando crescer | CRAS Independência
Realização da campanha na semana de 12 a 16 de junho com atendimentos técnicos, atividades coletivas e visitas domiciliares do PAIF. Abordagem do tema e proposta de diálogo com as famílias sobre a importância de proteger crianças e adolescentes e sobre os riscos do trabalho infantil.
10h - Cortejo da Proteção - Contra o Trabalho Infantil | Centro Pop Miguilim
Realização de cortejo nas proximidades da Praça Sete.
10h - Jogos Interativos contra o Trabalho Infantil | Centro Pop Miguilim
Atendimentos à população com o intuito de informar e discutir a temática do trabalho infantil. Parte da equipe realizará a panfletagem e a performance com o quebra-cabeça em diferentes pontos da praça Sete de Setembro. A atividade terá duração de duas horas.
11h - Blitz no território - Ação de sensibilização contra o Trabalho Infantil | CREAS Venda Nova
Ação de sensibilização contra o trabalho infantil com entrega de folhetos e entrega de cataventos, símbolo da campanha, na entrada das escolas: Escola Municipal Maria Muzzi e Escola Estadual Santos Dumont.
14h - Festival de Papagaios e Cataventos pelo Direito ao Brincar | CRAS Vila Cemig
Atividades do Festival de Papagaios e Cataventos pelo Direito ao Brincar desenvolvidas nos dias 12, 13, 14 e 19 de junho com roda de conversa, produção de papagaios e cataventos, Grafitti temático e bolha terapia, além das reflexões sobre o trabalho infantil e a importância das brincadeiras. Brincadeiras com os brinquedos produzidos no CAC Parque das Águas no dia 19 de junho.
13/6
9h - #chegadetrabalhoinfantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva com jogos da proteção relacionados ao tema do Trabalho Infantil.
10h - BLITZ contra o trabalho infantil | CRAS Vila Biquinhas
Blitz trabalho infantil no recreio da Escola Municipal Maria Silveira, na saída do turno da manhã na Escola Municipal José Maria dos Mares Guia e na UBS Heliópolis.
14h - Campanha de combate ao trabalho infantil | CRAS Petrópolis
Roda de conversa com o objetivo de refletir sobre a o trabalho infantil que contribui para reproduzir o ciclo de pobreza da família, prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, entre outros.
15/6
13h30 - #chegadetrabalhoinfantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva com jogos da proteção relacionados ao tema do Trabalho Infantil.
15h - #chegadetrabalhoinfantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva com jogos da proteção relacionados ao tema do Trabalho Infantil.
19/6
8h - Diga não ao trabalho infantil! | CRAS Petrópolis
Blitz no território com o objetivo de sensibilizar as famílias atendidas no CRAS Petrópolis sobre os impactos da prática do trabalho infantil.
20/6
14h - Trabalho Infantil: Desafios e Soluções para a Proteção dos Direitos das Crianças | CRAS Independência
Palestra para abordar a temática e exposição dos quadros produzidos pelos adolescentes da oficina Juventude em Tela. Acreditamos que a valorização da produção artística dos jovens pode atuar tanto como estímulo para ampliar as alternativas ao trabalho infanto-juvenil, além de ser um facilitador para a discussão proposta.
14h -Trabalho não é brincadeira | CRAS Vila Fátima
Roda de conversa espelhando novos conceitos em hábitos culturais, de forma participativa e crítica.
15h - #chegadetrabalhoinfantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva com jogos da proteção relacionados ao tema do Trabalho Infantil.
22/6
14h - Diga não ao trabalho Infantil | CRAS Vila Maria
Roda de Conversa com utilização de jogo da memória com imagens que indicam atividades que caracterizam o trabalho infantil e outras que indicam os direitos das crianças.
27/6
14h - Por uma Infância sem Trabalho Infantil: Direitos das Crianças e Adolescentes | CRAS Mariano de Abreu
Prevenir a ocorrência de situação de trabalho infantil a partir da reflexão do tema com as crianças e adolescentes que frequentam o SCFV do CRAS Mariano de Abreu.
29/6
13h30 - Seminário: Entre a Proteção e a Violação de Direitos: as tensões do trabalho infantil
O seminário visa promover diálogos sobre o enfrentamento das piores formas do Trabalho Infantil, em especial, as vivenciadas no comércio varejista de drogas, propondo ampliar o debate sobre como as estratégias de proteção das crianças e dos adolescentes pode se materializar.
Convoca e provoca o Estado, a sociedade e as famílias à reflexão e construção de novas formas de proteção diante desse complexo cenário de desproteção e violação de direitos.
Local: Teatro Marília - Av. Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia (área hospitalar)
Público alvo: atores da rede de proteção de crianças e adolescentes
Inscrições: 👆Faça sua inscrição aqui
14h - Trabalho infantil: um problema de todos nós | CREAS Oeste
Atividade interventiva, por meio de roda de conversa, a fim de promover uma discussão para visibilidade, conscientização e desnaturalização do trabalho infantil.
- Carnaval 2023
O Carnaval se tornou o maior evento de rua realizado em Belo Horizonte. Nos últimos cinco anos, um salto de 1,5 milhão de foliões, em 2015, para 4,5 milhões, em 2020, explicitam a crescente ocupação da cidade pelos mais diversos públicos. Em 2020, por exemplo, foram identificados 211 mil turistas, movimentando mercados, capital e mão de obra. Por outro lado, foram identificadas situações de trabalho infantil. Nesse novo cenário, é determinante que Belo Horizonte assuma o protagonismo de manter a cidade competitiva, mas respeitosa, sem perder de vista a qualidade de vida de seus habitantes, garantindo a proteção das crianças e adolescentes.
Durante o período momesco, a PBH atua na organização e na garantia de direitos dos cidadãos. O objetivo é a implementação de estratégias e ações integradas, utilizando-se de diversas ferramentas e meios para se atingir os públicos de interesse, buscando reforçar a proteção e o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes no município durante a folia.
Carnaval 2023 - Materiais para compartilha (clique para fazer download)
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12 de junho - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
Saiba mais: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A Prefeitura de Belo Horizonte realiza campanhas para comunicação e conscientização sobre este fenômeno, suas consequências e formas de denúncias. Abaixo, o histórico das ações desenvolvidas nos últimos anos.
- Documentos para compartilhar
Cartilha Virtual Folder - Trabalho infantil nem de brincadeira! Guia Técnico para Enfrentamento à Violência e ao Trabalho Infantil- Materiais
- Cartilha Entender para Combater:Trabalho infantil - Secretaria Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) Cartilha O que é trabalho infantil? - Secretaria Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) Guia para enfrentamento da violência - Fundação Abrinq Campanha Não ao Trabalho Infantil - Fundação Abrinq O monitoramento da cadeia produtiva como estratégia de prevenção e combate ao trabalho infantil - Fundação Abrinq Trabalho Infantil Mitos e Verdades - Ministério Público do Trabalho Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem - Ministério Público do Trabalho (MPT) Contribuições para o Enfrentamento da Piores Formas de Trabalho Infantil - Ministério Público do Trabalho (MPT) COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir - UNICEF
- Sites
Ministério Trabalho e Previdência - MTP | Erradicação do Trabalho Infantil
UFMG | Notícia - Malefício do trabalho infantil é cíclico, criança não consegue galgar condição melhor de vida
UNICEF | Nota Informativa - CPLP apoia lançamento de relatório sobre Covid-19 e Trabalho Infantil da OIT e UNICEF
Fundação Abrinq | Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
https://fnpeti.org.br/
https://fnpeti.org.br/
12dejunho/2022/ https://fnpeti.org.br/videos/
Ministério Público do Trabalho - MPT
https://mpt.mp.br/pgt/
noticias/201cnao-pule-a- infancia201d-campanha-do-mpt- alerta-para-consequencias-do- trabalho-infantil/view https://mpt.mp.br/pgt/
noticias/campanha-nacional- defende-protecao-social-para- erradicacao-do-trabalho- infantil https://mpt.mp.br/pgt/
publicacoes https://mpt.mp.br/pgt/areas-
de-atuacao/coordinfancia Organização Internacional do Trabalho - OIT
https://www.ilo.org/brasilia/
publicacoes/WCMS_844669/lang-- pt/index.htm https://www.ilo.org/brasilia/
temas/trabalho-infantil/lang-- pt/index.htm https://www.ilo.org/brasilia/
temas/trabalho-infantil/2021- aieti/lang--pt/index.htm Criança Livre de Trabalho Infantil
https://
livredetrabalhoinfantil.org. br/trabalho-infantil/o-que-e/ https://
livredetrabalhoinfantil.org. br/noticias/reportagens/o-que- o-eca-diz-sobre-o-trabalho- infantil/ https://
livredetrabalhoinfantil.org. br/trabalho-infantil/ historico-do-trabalho- infantil/ https://
livredetrabalhoinfantil.org. br/conteudos-formativos/ biblioteca/ - Legislações
- DECRETO-LEI FEDERAL Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
- CONVENÇÃO OIT Nº 138, 1973. Dispõe sobre a idade mínima de admissão ao emprego.
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
- LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- LEI FEDERAL Nº 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências; e sua atualização posterior com a inclusão do artigo 24-C que inclui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
- CONVENÇÃO OIT Nº 182, 1999. Dispõe sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação.
- LEI FEDERAL Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 (Lei de Aprendizagem). Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e regulamenta a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
- PORTARIA MTE Nº 365 de 12 de setembro de 2002. Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.
- RESOLUÇÃO CNAS Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social.
- PORTARIA MDS Nº 666 de 28 de dezembro de 2005. Disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 14
- DECRETO FEDERAL Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CNAS Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por nível de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
- RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009. Estabelece procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e Transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais no âmbito do SUAS.
- RESOLUÇÃO CIT Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2010. Estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS. Ministério do Desenvolvimento Social, 2010.
- RESOLUÇÃO CNAS nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
- RESOLUÇÃO CNAS Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre o reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV – no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CNAS Nº 08, DE 18 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CNAS Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013. Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
- RESOLUÇÃO CNAS Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2014. Altera a Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014. 15
- PORTARIA MDS Nº 63, DE 29 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
- CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS: o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Ministério do Desenvolvimento Social, 2014.
- INSTRUÇÃO OPERACIONAL SNAS/MDS Nº 01, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. Orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
- INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA SENARC/SNAS/MDS Nº 02, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
- LEI MUNICIPAL 10.836 DE 29 DE JULHO DE 2015 - Lei do SUAS-BH
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 117, DE 08 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a Ficha de Notificação Protetiva de Suspeita/Confirmação de Violência contra Crianças e Adolescentes no município de Belo Horizonte.
- RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 023, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Define os parâmetros para inscrição de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH.
- DECRETO MUNICIPAL Nº 16.309, DE 02 DE MAIO DE 2016. Institui a Comissão Municipal Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Infantil.
- PLANO MUNICIPAL de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. CMDCA-BH, 2016.
- RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Aprova os parâmetros de Oferta de Serviços Socioassistenciais voltados para a População em Situação de Rua no Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH.
- PLANO NACIONAL de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 2019-2022. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, 2018.
- CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS para o aperfeiçoamento da gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Ministério do Desenvolvimento Social, 2018. 16
- REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTO - RMA. Manual de instruções para o registro das informações especificadas na Resolução nº 04/2011 alterada pela Resolução nº 20 de 2013 da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Ministério do Desenvolvimento Social, 2018.
- RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2018. Pactua a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018.
- PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS BH 2018-2021, 2018.
- PORTARIA SMASAC Nº 201, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui as Comissões de Vigilância Socioassistencial – COMVISO, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte.
- PORTARIA SMASAC Nº 201/2019 Institui as Comissões de Vigilância Socioassistencial – COMVISO, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte.
- DECRETO FEDERAL Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal dentre eles a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.
- PORTARIA CONJUNTA SMASAC/SMED/SMSP/SMSA/SMEL/
SMC/SMDE N.º 02/2020. Institui, na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o Grupo Operativo de Implementação de Políticas para Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no município. - DECRETO FEDERAL Nº 10.701 de 17 de maio de 2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes.
Histórico - 2022
- Materiais Produzidos
- Folder - Modelo para impressão Cartaz - Modelo para impressão
- Atividades realizadas
AÇÕES 2022
Atividades
1/69h - Juntos na luta contra o trabalho infantil | CRAS Apolonia
Oficina de reflexão com os idosos, do Serviço de Convivência. Nessa ação, os idosos serão incentivados a produzir uma carta sobre a importância da educação para ser trabalhada com os adolescentes, alunos da Escola Estadual Síria Marques. Ações também acontecem nos dias 3, 6 e 10 de junho, com foco no diálogo sobre o trabalho infantil X trabalho protegido
Parceria com Conselho Tutelar; Centro de Prevenção à Criminalidade - Fica Vivo!; Escola Estadual Síria Marques; CIEE 6/69h - Bingo sobre o Trabalho Infantil | CRAS Novo Ouro Preto
Atividade coletiva lúdica como forma de conscientização e prevenção ao trabalho infantil 7/615h - Bingo sobre o Trabalho Infantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva lúdica como forma de conscientização e prevenção ao trabalho infantil 9/614h30 - O SPSBR e os benefícios da Assistência Social | Coordenação de Proteção Social e Cidadania Barreiro
Atividade coletiva com as mães atendidas pela instituição para falar sobre o SPSBR e os benefícios da assistência social. Aproveitando o momento, será realizada concientização do combate ao trabalho infantil
Parceraia: INSTITUIÇÃO CASA MÃE 10/614h - Direito de ser criança! | CRAS Petrópolis
Realização de um festival de pipa, após a construção de cataventos e pipas com crianças e adolescentes do território como estratégia para abordar o direito de ser criança e da importância da criança livre do trabalho infantil
Parceria: Escola Municipal Presidente Itamar Franco 11/614h - Bingo -Trabalho Infantil | CRAS Novo Ouro Preto
Atividade coletiva lúdica como forma de conscientização e prevenção ao trabalho infantil15h - Bingo sobre o Trabalho Infantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva lúdica como forma de conscientização e prevenção ao trabalho infantil 13/69h - A infância e seus direitos | CRAS Vila Maria
A temática será trabalhada durante toda semana, de 13 a 17 de junho, O PAIF desenvolverá atividades coletivas abordando o tema junto aos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e com as demais famílias do território14h - Trabalho Infantil: Vamos Conversar? | CRAS Vila Antena
Apresentação lúdica para as familas acompanhadas pelo PAIF e participantes das ações de alfabetização da Arena Morro das Pedras
Parceria: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 14/68h - Acolhida Coletiva - Enfrentamento do Trabalho Infantil | Coordenação de Proteção Social e Cidadania Nordeste
Abordagem da temática na acolhida coletiva diária que acontece na recepção da unidade 15/610h - Trabalhar só quando crescer: Me pergunta e eu te digo o porquê | CRAS Pedreira Prado Lopes
A ação pretende refletir dentro das atividades coletivas em curso no CRAS sobre a natureza perversa do trabalho infantil. Através de estratégias criativas iremos discutir nos SCFV, nas oficinas com famílias e demais atividades sobre os impactos do trabalho infantil na vida das pessoas e de sua perspectiva de prejuízo a longo prazo. Para isso contaremos com a parceria do Apoio ao PAIF para somar estratégias criativas de comunicação para essa temática que conta com grande resistência social de reflexão10h - Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar! | CRAS Independência
Cortejo de conscientização, no percurso estão equipamentos do território e ruas próximas ao CRAS
Ação conjunta: Centro de Saúde Mangueiras14h - Trabalho Infantil: Vamos conversar? | CRAS Vila Antena
Apresentação do teatro Mobs: "Crianças na pista" e reflexões sobre o tema.
14h - Roda de Conversa | CRAS Zilah Spósito
Apresentação de esquete e distribuição de panfletos14h - Campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil | CRAS Arthur de Sá
A campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil será realizada com os idosos do SCFV, adolescentes do SCFV, crianças e adolescentes do Projeto Tecendo a Vida, que fica no território, e participantes da CLAS. Palestra, atividade lúdica e, ao final, intervenção no muro do CRAS com grafite, onde será desenhado o mapa do território, será grafitado o sobrenome das famílias que estarão participando da campanha de acordo com a localização de moradia no mapa.
Parceria: ADRA14h - Trabalho Infantil: O problema é de todos nós | CRAS Lagoa
Cortejo em torno do quarteirão do CRAS e atividades na praça e atividades diversas de proteção na Praça da Paz Celestial do Lagoa 17/610h - Blitz CREAS Leste e Centro Pop Miguilim
Abordagem da população em pontos específicos do território, para entrega do material de enfrentamento ao trabalho infantil e para diálogos com fins de conscientização e enfrentamento ao fenômeno do trabalho infantil 21/614h - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL | CRAS Vila São José
Apresentação da esquete contra o trabalho infantil visando promover a reflexão preventiva sobre o tema 23/615h - Trabalho Infantil: A importância de conhecer para prevenir. | CRAS Graça Saboia
Reflexões sobre o trabalho infantil: formas de prevenção e intervenção diante deste fenômeno da violência. 24/610h - Dia D: Marcha contra o Trabalho Infantil
Os participantes em grupos sairão em caminhada de pontos estratégicos pelas ruas da Regional Noroeste, trajando roupas brancas e distribuindo materiais informativos sobre conscientização para o enfrentamento do trabalho infantil.
O evento será uma grande mobilização que ocorrerá simultaneamente em vários pontos da regional. Os grupos terão três pontos de concentração após a caminhada e a regional será dividida em três territórios (CRAS COQUEIRAL; CRAS SUMARÉ, CRAS PPL E CRAS SENHOR DOS PASSOS; CRAS CALIFORNIA e CREAS Nordeste).
Ação intersetorial: Conselho Tutelar, CORAS Noroeste, todas as CLAS, Escolas da regional 27/69h - Sensibilização de Crianças e Adolescentes sobre: Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes | CRAS Vista Alegre
Realização de um teatro utilizando o lúdico, com o tema Trabalho Infantil e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes. Com aproximadamente 130 crianças e adolescentes membros das famílias do território do CRAS Vista Alegre.
Parceria: Centro Juvenil Dom Bosco (onde o evento irá ocorrer)
14h - Festival de Papagaios e Cataventos pelo Direito ao Brincar | CRAS Vila Cemig
Oficina de papagaios e cataventos, com produção de material e reflexões pertinentes à campanha contra o trabalho infantil e pelo direito ao brincar. 28/614h - Festival de Papagaios e Cataventos pelo Direito ao Brincar | CRAS Vila Cemig
Festival de Papagaios e Cataventos pelo Direito de Brincar. Com os participantes se encontrando no CRAS e fazendo uma caminhada até o Parque das Águas, onde vão soltar papagaio e socializarem.
14h - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL | CRAS Vila São José
Encontro para trabalhar sobre a temática com faixa etária diversas e confecção de um cachecol simbolizando a proteção das nossas crianças e adolescentes 29/69h - Dia do Lazer | Direitos das Crianças e Adolescentes (ECA) | CRAS Mariano de Abreu
As crianças passarão por uma trilha no espaço do equipamento com brinquedos (pula-pula, piscina de bolinas etc), algodão doce e pipoca. Dentro da trilha haverá momentos de discussão dos direitos das crianças e a temática do trabalho infantil será abordada. Distribuição de materiais informativos.
Parceria com Escola Estadual Walt Disney e Centro Pop Miguilim9h - Seminário Virtual - Combate ao trabalho infantil: um compromisso intersetorial
Acesse o Seminário.png)
30/614h - Arraial da Proteção | CRAS Vila Marçola
Dinâmica sobre o Trabalho Infantil e encerramento festivo com tema de Festa Junina 2/710h - Cola no CRAS | CRAS Confisco
A ação comunitária tem como objetivo reforçar a função do CRAS no território, ampliando o universo informacional a partir da arte e cultura, fortalecer os vínculos comunitários e sensibilizar as famílias do território sobre o trabalho infantil e a exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil. Faremos uma rua de lazer com grafitagem pelos adolescentes do Projovem, apresentação musical, blitz da proteção.
Histórico - 2021
- Materiais produzidos
VÍDEO - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil - Teatro Mobs
CARTILHA - Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil - Belo Horizonte | 2021
FOLDER - Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil - Belo Horizonte | 2021
CARTAZ 1 - Campanha FNPETI 2021
CARTAZ 2 - Campanha FNPETI 2021
CARTAZ 3 - Campanha FNPETI 2021
CARTAZ 4 - Campanha FNPETI 2021
ANÚNCIO - Jornal do Ônibus | Fevereiro 2021
- Atividades realizadas
Agenda de Atividades
Unidades socioassistenciais
Data e horário
Atividade
CREAS VN, Centro Pop Miguilim, Conselho Tutelar, Centro de Saúde Mantiqueira, GAERE VN. 11 de junho | 10h Ação de Sensibilização Contra o Trabalho Infantil, no território do Mantiqueira CREAS-NO - CREAS-P - Centro Pop Miguilim 17 de junho | 12h Blitz no Sinal - Shopping Del Rey CRAS Zilah Spósito Todo o mês de junho Atividades de mobilização de usuários CRAS Vila Biquinhas 7 a 30 de junho Atividades de mobilização de usuários CRAS Vila Nossa Senhora de Fátima Todo o mês de junho Atividades de mobilização de usuários CRAS Santa Rosa 14 a 30 de junho Atividades de mobilização de usuários CRAS Alto Vera Cruz 14 a 30 de junho Atividades de mobilização de usuários CRAS Taquaril 14 a 30 de junho Atividades de mobilização de usuários CRAS Paulo VI 16 de junho | 14h Reunião de Rede 14 a 30 de junho Atividades de mobilização de usuários CRAS Vista Alegre Julho Campanha Fortalece Aí | Atividades de mobilização de usuários CRAS Novo Ouro Preto Durante todo o mês de agosto Atividades de mobilização de usuários CREAS VN, CRAS Apolõnia, GAERE, Centro de Saúde Jarcim Leblon. A definir Palestra de Sensibilização Contra o Trabalho Infantil, a ser realizada para grupo de representante de moradores e rede de apoio do território do Jardim Leblon Outras atividades
10 de junho
9h30 - Mesa Permanente de Discussão sobre a Convivência Escolar | Combate ao trabalho infantil:
um compromisso intersetorial - Evento Virtual
Histórico - 2020
- Campanha virtual unificada - 2020
A Campanha de Combate ao Trabalho Infantil será realizada de forma unificada em 2020, por meio de atividades virtuais ao longo do mês de junho. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (BH) participam ativamente da campanha na construção das atividades propostas.
Seguindo também as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (FECTIPA), a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) tem atuado durante a pandemia da COVID-19 no reforço da divulgação dos canais de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, uma vez que diversos pontos da rede de proteção não estão com contato permanente com as crianças e adolescentes.
A PBH segue, ainda, no monitoramento de situações já conhecidas, compartilhando informações sobre os casos para garantir o acompanhamento de forma mais efetiva.
Em 2020, a Campanha 12 de junho tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- Atividades virtuais realizadas
- Programação unificada:
10/6 - 16h
Live | Mídia e Trabalho Infantil
11/6 - 16h
Live | Protagonismo Juvenil
17/6 - 16h
Live | Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
24/6 - 16h
Live | Trabalho Infantil no Campo
1º/7 - 16h
Live | Impactos na Saúde e Segurança
COVID 19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil
Programação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI-BH):17/ 6 - 14h
Webnário | Trabalho Infantil e Proteção Social
Inscrições até 12/6
Moderadora: Ana Paula Dias Guimarães
Coordenadora AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do SUAS/BHExpositor: Regis Spíndola
Diretor de Proteção Social Especial da PBH
Convidados:Aiezha Martins
Psicóloga na Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes (DPCA)Amilton Alexandre da Silva
Coordenador das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Subsecretaria de Assistência Social-BH)Kátia Aparecida Parreiras
Coordenadora de Programas e Projetos Socioassistenciais da Gerência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais (Subsecretaria de Assistência Social-BH)
26/6 - 14hWebnário | Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Inscrições até 23/6Moderadora: Daniele Rodrigues Souza Carmona
Gerente de Média Complexidade (Subsecretaria de Assistência Social-BH)Expositora: Lucia Elena Rodrigues
Psicóloga, Gestora Pública nas áreas de Assistência Social e Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.Convidadas:
Dra. Luciana Coutinho
Procuradora do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordinfância (Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente)Paula Cristina Vieira
Técnica de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Minas GeraisSão parceiros da cooperação: FECTIPA/MG, SRT/MG, MPT/MG; TRT/MG Comitê Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo a Aprendizagem, SEDESE, Prefeitura de Belo Horizonte, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/BH, Prefeitura de Betim, CMDCA de Betim, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ALMG, Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Estão também apoiando a campanha em Minas: OAB/MG Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, SEBRAE/MG e Associação Mineira de Supermercados.
28/7 - 14h
Trabalho Infantil e Racismo
15/12 - 14h
Boas práticas nas ações desenvolvidas pelas equipes no território e no SIMPETI para enfrentamento do trabalho infantil.
Histórico - 2019
- Materiais Produzidos
- Folder - Trabalho Infantil, nem de brincadeira Anúncio - Trabalho Infantil, nem de brincadeira (Revista Abrasel) Blimp - Trabalho Infantil, nem de brincadeira Folder - Criança quer ser criança! Diga não ao trabalho infantil
- Fotos
- ...
- Atividades realizadas
6 de junho
8h - Arraiá da Proteção - CRAS, EMEI e apoio Centro Cultural (apresentações, distribuição de materiais, intervenções com brincadeiras lúdicas).
Local: Rua Evaristo da Veiga, 239 - Escola Municipal Machado de Assis.
7 de junho
13h - Blitz da Proteção
Local: EMEI Jardim Leblon (Rua Pedrinópolis, 265 - Jardim Leblon, Belo Horizonte).
14h - Oficina de Reflexão - Teatro da Bruxa.
Local: EMEI Jardim Leblon (Rua Pedrinópolis, 265 - Jardim Leblon, Belo Horizonte)
8 de junho
9h - Arraiá da Prevenção (CRAS Vila Fátima e Vila Marçola)
Local: CRAS Vila Nossa Senhora de Fátima – Rua Dona Benta, nº 145 – Nossa Senhora de Fátima.
9h - Distribuição de materiais durante o evento de aniversário do Bairro Novo Aarão Reis
Local: Rua Cinquenta A - Comunidade bairro Novo Aarão Reis
10 de junho
14h - Oficina de Reflexão (Teatro da Bruxa)
Local: Creche Arco Íris (Rua Visc. de Itaboraí, 191 - Jardim Leblon)
12 de junho
9h30 - Blitz Educativa
Local: Coordenadoria de Atendimento Regional Pampulha (Av. Pres. Antônio Carlos, 7596 - São Luiz)
12h - Blitz de combate ao Trabalho Infantil, com distribuição de materiais (Ação integrada entre os CRAS Providência, Vila Biquinhas, Zilah Spósito, Jardim Felicidade, CREAS Norte e Equipe de Proteção Social Básica da Regional Norte)
Local: "Praça dos Trabalhadores" (na altura da Estação São Gabriel)
11h- BLITZ (CRAS Confisco)
Local: Escola Municipal Anne Frank (Rua Cecília Magalhães Gomes, 445, Confisco)
16h – BLITZ (CRAS Confisco)
Local: Escola Municipal Professora Alice Nacif (Rua Expedicionário Paulo de Souza, 721 - Itatiaia)
13h - BLITZ
Locais: - Via do Minério - esquina com rua Antonio Teixeira Dias
- Rua Visconde de Ibituruna com Avenida Sinfrônio Brochado
- Avenida Olinto Meireles com Avenida Waldir Soeiro Emrich
13 de junho
14h30 - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil
Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel, 120, Lagoa
18h- Distribuição de Materiais para Comerciantes e Torcedores nas Mediações do Estádio Independência
Local: Imediações do Estádio Independência
18h30 - PanfletagemLocal: Feira do Mineirinho (Av. Antônio Abrahão Caram, 1000, São José)
14h - Oficina de Reflexão (Teatro da Bruxa)
Local: EMEI Apolônia (R. Marrocos, 614, Jardim Leblon)
18 de junho
9h – Campanha-apresentação com distribuição de materiais (CRAS Novo Ouro Preto)
Local: Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia.
14h – Blitz com distribuição de material de campanha (CRAS Alto Vera Cruz e Taquaril)
Local: Rua Ita, Esquina com Padre Júlio Maria - Divisa entre os bairros Taquaril e Alto Vera Cruz
16h - Blitz educativa (CREAS Noroeste)
Local: Avenida Antônio Carlos - Em frente ao IAPI
19 de junho
10h- Distribuição de Materiais para Comerciantes e Moradores
Local: Imediações Avenida do Contorno (Floresta), Praça Duque de Caxias e Rua Mármore (Supermercados)
14h- Apresentação com distribuição de materiais (CRAS Novo Ouro Preto)
Local: Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia
21 de junho
9h - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil
Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel 120, Lagoa
24 de junho
10h - Distribuição de Materiais para Comerciantes, Moradores e Carroceiros
Local: Imediações Avenida Men de Sá, Rua Niquelina, Alto Vera Cruz, Granja de Freitas (Carroceiros)26 de junho
14h - Jogos lúdicos - Desmistificando a cultura do trabalho infantil para o público idoso
Local: Sala cedida na Igreja Mãe de Misericórdia (Rua do Bandolins, 45, Califórnia)
27 de junho
9h - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil
Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel 120, Lagoa
9h - Blitz na comunidade
Local: CRAS Vila CEMIG (Rua Faisão, 1071, Flávio Marques Lisboa)
9h - Oficina - Combate ao Trabalho Infantil
Local: CRAS Vista Alegre (Rua Aguanil, 425, Vista Alegre)
14h - Oficina de Reflexão - Ação PAIF no SCFV
Local: CRAS Apolônia
28 de junho
14h - Arraiá da Proteção (CRAS Coqueiral)
Local: CIAME Pindorama (Guararapes, nº1810, Pindorama)
14h - Arraiá do Zilah
Local: Quadra do CRAS Zilah Spósito (Rua Coquilho, 75, Jaqueline)
2 de julho
14h - Oficina de reflexão (O medo e a coragem)
Local: CRAS Confisco (Rua Cecília Magalhães Gomes, 127, Confisco)
4 de julho
9h - Oficina da Praça
Local: Praça Confisco (R. G, 265 - Conjunto Confisco)
6 de julho
9h - Arraiá da Proteção - CRAS Senhor dos Passos
Local: Rua Evaristo da Veiga, 239, Lagoinha
21 de julho
10h - Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil
Local: Avenida José Bonifácio, cruzamento com Rua Araribá
7 de agosto
14h – Roda de conversa com alunos da E.E. Santa Isabel
Local: Escola Estadual Santa Isabel
Histórico - 2017
- Materiais produzidos
- Leque - Não mascare a violência | Carnaval Cartaz - Não mascare a violência | Carnaval
