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Campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil

criado em 11/06/2019 - atualizado em 03/08/2022 | 10:36

Imagem gráfica com cena do filme O Mundo e Eu e texto - junho mes de enfrentamento do trabalho infantil

 

Proibido por lei a qualquer hora e em qualquer lugar, o trabalho infantil é toda atividade econômica e/ou de sobrevivência, renumerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Destaca-se a especificidade de algumas formas de trabalho, que são considerados prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e que só podem ser feitas por maiores de 18 anos. 

 

São exemplos de trabalho infantil:

• mendicância (exploração da imagem da criança e adolescente);

• malabares nos sinais;

• exploração sexual comercial;

• comercialização de objetos, produtos alimentícios, bebidas, etc. (este tipo de trabalho infantil pode aumentar a ocorrência em períodos festivos (Carnaval, Virada Cultural, Natal, dentre outros) e eventos esportivos.

• trabalho infantil doméstico (faxinar, lavar, passar, cozinhar, babá, cuidador de idosos, dentre outras);

• trabalho infantil em carroças;

•  trabalho infantil em lixos, ferro velho, etc;

•  trabalho em atividades ilícitas como o tráfico de drogas.

 

 

sinal de negativoPROIBIDO!

As atividades domésticas mencionadas acima são incompatíveis com o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que ainda podem expô-los a riscos biopsicossociais. Este tipo de trabalho infantil retira o direito da criança e do adolescente de brincar, estudar e trabalhar de forma protegida.

Sinal de positivoPERMITIDO!

Tarefas domésticas que contribuem para a organização e limpeza da casa e desenvolvem a autonomia de crianças e adolescentes (arrumar a cama, organizar os brinquedos, lavar o sapato, dentre outros) quando não prejudicam os direitos de estudar, brincar e trabalhar de forma protegida não são consideradas trabalho infantil.

 

Conheça o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil
Conheça a página A Escola no Combate ao Trabalho Infantil 
Saiba mais sobre as políticas municipais para Crianças e Adolescentes em Belo Horizonte




catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil  12 de junho - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. 
 

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
 

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Saiba mais: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

 

A Prefeitura de Belo Horizonte realiza campanhas para comunicação e conscientização sobre este fenômeno, suas consequências e formas de denúncias. Abaixo, o histórico das ações desenvolvidas nos últimos anos.

 

AÇÕES 2022

 

Atividades

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 1/6

9h - Juntos na luta contra o trabalho infantil | CRAS Apolonia
Oficina de reflexão com os idosos, do Serviço de Convivência. Nessa ação, os idosos serão incentivados a produzir uma carta sobre a importância da educação para ser trabalhada com os adolescentes, alunos da Escola Estadual Síria Marques. Ações também acontecem nos dias 3, 6 e 10 de junho, com foco no diálogo sobre o trabalho infantil X trabalho protegido
Parceria com Conselho Tutelar; Centro de Prevenção à Criminalidade - Fica Vivo!; Escola Estadual Síria Marques; CIEE

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 6/6

9h - Bingo sobre o Trabalho Infantil | CRAS Novo Ouro Preto
Atividade coletiva lúdica como forma de conscientização  e prevenção ao trabalho infantil

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 7/6

15h - Bingo sobre o Trabalho Infantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva lúdica como forma de conscientização  e prevenção ao trabalho infantil

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 9/6

14h30 - O SPSBR e os benefícios da Assistência Social | Coordenação de Proteção Social e Cidadania Barreiro
Atividade coletiva com as mães atendidas pela instituição para falar sobre o SPSBR e os benefícios da assistência social. Aproveitando o momento, será realizada concientização do combate ao trabalho infantil
Parceraia: INSTITUIÇÃO CASA MÃE

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 10/6

14h - Direito de ser criança! | CRAS Petrópolis
Realização de um festival de pipa, após a construção de cataventos e pipas com crianças e adolescentes do território como estratégia para abordar o direito de ser criança e da importância da criança livre do trabalho infantil
Parceria: Escola Municipal Presidente Itamar Franco

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 11/6

14h - Bingo -Trabalho Infantil | CRAS Novo Ouro Preto
Atividade coletiva lúdica como forma de conscientização  e prevenção ao trabalho infantil

15h - Bingo sobre o Trabalho Infantil | CRAS Vila São José
Atividade coletiva lúdica como forma de conscientização  e prevenção ao trabalho infantil

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 13/6

9h - A infância e seus direitos | CRAS Vila Maria
A temática será trabalhada durante toda semana, de 13 a 17 de junho, O PAIF desenvolverá atividades coletivas abordando o tema junto aos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e com as demais famílias do território

 

14h - Trabalho Infantil: Vamos Conversar? | CRAS Vila Antena
Apresentação lúdica para as familas acompanhadas pelo PAIF e participantes das ações de alfabetização da Arena Morro das Pedras
Parceria: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 14/6

8h - Acolhida Coletiva - Enfrentamento do Trabalho Infantil | Coordenação de Proteção Social e Cidadania Nordeste
Abordagem da temática na acolhida coletiva diária que acontece na recepção da unidade

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 15/6

10h - Trabalhar só quando crescer: Me pergunta e eu te digo o porquê | CRAS Pedreira Prado Lopes
A ação pretende refletir dentro das atividades coletivas em curso no CRAS sobre a natureza perversa do trabalho infantil. Através de estratégias criativas iremos discutir nos SCFV, nas oficinas com famílias e demais atividades sobre os impactos do trabalho infantil na vida das pessoas e de sua perspectiva de prejuízo a longo prazo. Para isso contaremos com a parceria do Apoio ao PAIF para somar estratégias criativas de comunicação para essa temática que conta com grande resistência social de reflexão

 

10h - Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar! | CRAS Independência
Cortejo de conscientização, no percurso estão equipamentos do território e ruas próximas ao CRAS
Ação conjunta: Centro de Saúde Mangueiras

 

14h - Trabalho Infantil: Vamos conversar? | CRAS Vila Antena
Apresentação do teatro Mobs:  "Crianças na pista" e reflexões sobre o tema.
 

14h - Roda de Conversa | CRAS Zilah Spósito
Apresentação de esquete e distribuição de panfletos

 

14h - Campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil | CRAS Arthur de Sá
A campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil será realizada com os idosos do SCFV, adolescentes do SCFV, crianças e adolescentes do Projeto Tecendo a Vida, que fica no território, e participantes da CLAS. Palestra, atividade lúdica e, ao final, intervenção no muro do CRAS com grafite, onde será desenhado o mapa do território, será grafitado o sobrenome das famílias que estarão participando da campanha de acordo com a localização de moradia no mapa.
Parceria: ADRA

 

14h - Trabalho Infantil: O problema é de todos nós | CRAS Lagoa
Cortejo em torno do quarteirão do CRAS e atividades na praça e atividades diversas de proteção na Praça da Paz Celestial do Lagoa

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 17/6

10h - Blitz CREAS Leste e Centro Pop Miguilim
Abordagem da população em pontos específicos do território, para entrega do material de enfrentamento ao trabalho infantil e para diálogos com fins de conscientização e enfrentamento ao fenômeno do trabalho infantil

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 21/6

14h - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL | CRAS Vila São José
Apresentação da esquete contra o trabalho infantil visando promover a reflexão preventiva sobre o tema

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 23/6

15h - Trabalho Infantil: A importância de conhecer para prevenir.  | CRAS Graça Saboia
Reflexões sobre o trabalho infantil: formas de prevenção e intervenção diante deste fenômeno da violência. 

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 24/6

10h - Dia D: Marcha contra o Trabalho Infantil
Os participantes em grupos sairão em caminhada de pontos estratégicos  pelas ruas da Regional Noroeste, trajando roupas brancas e distribuindo materiais informativos sobre conscientização para o enfrentamento do trabalho infantil. 
 
O evento será uma grande mobilização que ocorrerá simultaneamente em vários pontos da regional. Os grupos terão três pontos de concentração após a caminhada e a regional será dividida em três territórios (CRAS COQUEIRAL; CRAS SUMARÉ, CRAS PPL E CRAS SENHOR DOS PASSOS; CRAS CALIFORNIA e CREAS Nordeste).
Ação intersetorial: Conselho Tutelar, CORAS Noroeste, todas as CLAS, Escolas da regional

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 27/6

9h - Sensibilização de Crianças e Adolescentes sobre: Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes | CRAS Vista Alegre
Realização de um teatro utilizando o lúdico, com o tema Trabalho Infantil e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes. Com aproximadamente 130 crianças e adolescentes membros das famílias do território do CRAS Vista Alegre.
Parceria: Centro Juvenil Dom Bosco (onde o evento irá ocorrer)
 

14h - Festival de Papagaios e Cataventos pelo Direito ao Brincar | CRAS Vila Cemig
Oficina de papagaios e cataventos, com produção de material e reflexões pertinentes à campanha contra o trabalho infantil e pelo direito ao brincar.

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 28/6

14h - Festival de Papagaios e Cataventos pelo Direito ao Brincar | CRAS Vila Cemig
Festival de Papagaios e Cataventos pelo Direito de Brincar. Com os participantes se encontrando no CRAS e fazendo uma caminhada até o Parque das Águas, onde vão soltar papagaio e socializarem. 
 

14h - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL | CRAS Vila São José
Encontro para trabalhar sobre a temática com faixa etária diversas e confecção de um cachecol simbolizando a proteção das nossas crianças e adolescentes

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 29/6

9h - Dia do Lazer | Direitos das Crianças e Adolescentes (ECA) | CRAS Mariano de Abreu
As crianças passarão por uma trilha no espaço do equipamento com brinquedos (pula-pula, piscina de bolinas etc), algodão doce e pipoca. Dentro da trilha haverá momentos de discussão dos direitos das crianças e a temática do trabalho infantil será abordada. Distribuição de materiais informativos.
Parceria com Escola Estadual Walt Disney e Centro Pop Miguilim

 

9h - Seminário Virtual - Combate ao trabalho infantil: um compromisso intersetorial
Acesse o Seminário

 

Imagem de apresentação do Webinário Trabalho Infantil

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 30/6

14h - Arraial da Proteção | CRAS Vila Marçola
Dinâmica sobre o Trabalho Infantil e encerramento festivo com tema de Festa Junina

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 2/7

10h - Cola no CRAS | CRAS Confisco
A ação comunitária tem como objetivo reforçar a função do CRAS no território, ampliando o universo informacional a partir da arte e cultura, fortalecer os vínculos comunitários e sensibilizar as famílias do território sobre o trabalho infantil e a exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil. Faremos uma rua de lazer com grafitagem pelos adolescentes do Projovem, apresentação musical, blitz da proteção.

 

Documentos para compartilhar
ícone de pdf Cartilha Virtual
ícone de pdf Folder - Modelo para impressão
ícone de pdf Cartaz - Modelo para impressão
ícone de pdf Guia Técnico para Enfrentamento à Violência e ao Trabalho Infantil
Materiais
ícone de pdf Cartilha Entender para Combater:Trabalho infantilSecretaria Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH)
ícone de pdf Cartilha O que é trabalho infantil? - Secretaria Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH)
ícone de pdf Guia para enfrentamento da violênciaFundação Abrinq 
ícone de pdf Campanha Não ao Trabalho Infantil - Fundação Abrinq
ícone de pdf O monitoramento da cadeia produtiva como estratégia de prevenção e combate ao trabalho infantil Fundação Abrinq
ícone de pdf Trabalho Infantil Mitos e Verdades - Ministério Público do Trabalho
ícone de pdf Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem - Ministério Público do Trabalho (MPT)
ícone de pdf Contribuições para o Enfrentamento da Piores Formas de Trabalho Infantil - Ministério Público do Trabalho (MPT)
ícone de pdf COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir - UNICEF
Sites
Ministério Trabalho e Previdência - MTP | Erradicação do Trabalho Infantil
UFMG | Notícia - Malefício do trabalho infantil é cíclico, criança não consegue galgar condição melhor de vida
UNICEF | Nota Informativa - CPLP apoia lançamento de relatório sobre Covid-19 e Trabalho Infantil da OIT e UNICEF
Fundação Abrinq | Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil
CHILHOOD DO BRASIL | O que é Trabalho Infantil?
NAÇÕES UNIDAS | Artigo - Hora de acabar com o trabalho infantil
NAÇÕES UNIDAS | Notícia - 2021: Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

 

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
https://fnpeti.org.br/
https://fnpeti.org.br/12dejunho/2022/
https://fnpeti.org.br/videos/

 

Ministério Público do Trabalho - MPT
https://mpt.mp.br/pgt/noticias/201cnao-pule-a-infancia201d-campanha-do-mpt-alerta-para-consequencias-do-trabalho-infantil/view
https://mpt.mp.br/pgt/noticias/campanha-nacional-defende-protecao-social-para-erradicacao-do-trabalho-infantil
https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes
https://mpt.mp.br/pgt/areas-de-atuacao/coordinfancia

 

Organização Internacional do Trabalho -  OIT
https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_844669/lang--pt/index.htm
https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm
https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/2021-aieti/lang--pt/index.htm

 

Criança Livre de Trabalho Infantil
https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/o-que-e/
https://livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/reportagens/o-que-o-eca-diz-sobre-o-trabalho-infantil/
https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/historico-do-trabalho-infantil/
https://livredetrabalhoinfantil.org.br/conteudos-formativos/biblioteca/
Legislações
  • DECRETO-LEI FEDERAL Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. 
  • CONVENÇÃO OIT Nº 138, 1973. Dispõe sobre a idade mínima de admissão ao emprego.
  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. 
  • LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • LEI FEDERAL Nº 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências; e sua atualização posterior com a inclusão do artigo 24-C que inclui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 
  • CONVENÇÃO OIT Nº 182, 1999. Dispõe sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação. 
  • LEI FEDERAL Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 (Lei de Aprendizagem). Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e regulamenta a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 
  • PORTARIA MTE Nº 365 de 12 de setembro de 2002. Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.
  • RESOLUÇÃO CNAS Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social. 
  • PORTARIA MDS Nº 666 de 28 de dezembro de 2005. Disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 14 
  • DECRETO FEDERAL Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação e dá outras providências. 
  • RESOLUÇÃO CNAS Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por nível de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. 
  • RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009. Estabelece procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e Transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais no âmbito do SUAS. 
  • RESOLUÇÃO CIT Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2010. Estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 
  • CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS. Ministério do Desenvolvimento Social, 2010. 
  • RESOLUÇÃO CNAS nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
  • RESOLUÇÃO CNAS Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre o reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV – no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e dá outras providências. 
  • RESOLUÇÃO CNAS Nº 08, DE 18 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CNAS Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013. Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT. 
  • RESOLUÇÃO CNAS Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2014. Altera a Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014. 15
  • PORTARIA MDS Nº 63, DE 29 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
  • CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS: o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Ministério do Desenvolvimento Social, 2014. 
  • INSTRUÇÃO OPERACIONAL SNAS/MDS Nº 01, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. Orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
  • INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA SENARC/SNAS/MDS Nº 02, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único. 
  • LEI MUNICIPAL 10.836 DE 29 DE JULHO DE 2015 - Lei do SUAS-BH 
  • RESOLUÇÃO CMDCA Nº 117, DE 08 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a Ficha de Notificação Protetiva de Suspeita/Confirmação de Violência contra Crianças e Adolescentes no município de Belo Horizonte. 
  • RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 023, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Define os parâmetros para inscrição de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH. 
  • DECRETO MUNICIPAL Nº 16.309, DE 02 DE MAIO DE 2016. Institui a Comissão Municipal Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Infantil. 
  • PLANO MUNICIPAL de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. CMDCA-BH, 2016. 
  • RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Aprova os parâmetros de Oferta de Serviços Socioassistenciais voltados para a População em Situação de Rua no Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH. 
  • PLANO NACIONAL de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 2019-2022. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, 2018. 
  • CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS para o aperfeiçoamento da gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Ministério do Desenvolvimento Social, 2018. 16 
  • REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTO - RMA. Manual de instruções para o registro das informações especificadas na Resolução nº 04/2011 alterada pela Resolução nº 20 de 2013 da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Ministério do Desenvolvimento Social, 2018. 
  • RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2018. Pactua a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018. 
  • PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS BH 2018-2021, 2018. 
  • PORTARIA SMASAC Nº 201, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui as Comissões de Vigilância Socioassistencial – COMVISO, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte. 
  • PORTARIA SMASAC Nº 201/2019 Institui as Comissões de Vigilância Socioassistencial – COMVISO, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte. 
  • DECRETO FEDERAL Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal dentre eles a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.
  • PORTARIA CONJUNTA SMASAC/SMED/SMSP/SMSA/SMEL/SMC/SMDE N.º 02/2020. Institui, na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o Grupo Operativo de Implementação de Políticas para Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no município.
  • DECRETO FEDERAL Nº 10.701 de 17 de maio de 2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes.   

 

Histórico - 2021

 

Materiais produzidos

 

Atividades realizadas

Agenda de Atividades

Unidades socioassistenciais
Data e horário
Atividade
CREAS VN, Centro Pop Miguilim, Conselho Tutelar, Centro de Saúde Mantiqueira, GAERE VN.11 de junho | 10hAção de Sensibilização Contra o Trabalho Infantil, no território do Mantiqueira
CREAS-NO - CREAS-P - Centro Pop Miguilim17 de junho | 12hBlitz no Sinal - Shopping Del Rey
CRAS Zilah SpósitoTodo o mês de junhoAtividades de mobilização de usuários 
CRAS Vila Biquinhas7 a 30 de junhoAtividades de mobilização de usuários 
CRAS Vila Nossa Senhora de FátimaTodo o mês de junhoAtividades de mobilização de usuários 
CRAS Santa Rosa14 a 30 de junhoAtividades de mobilização de usuários 
CRAS Alto Vera Cruz14 a 30 de junhoAtividades de mobilização de usuários 
CRAS Taquaril14 a 30 de junhoAtividades de mobilização de usuários 
CRAS Paulo VI16 de junho | 14hReunião de Rede
14 a 30 de junhoAtividades de mobilização de usuários
CRAS Vista AlegreJulhoCampanha Fortalece Aí | Atividades de mobilização de usuários
CRAS Novo Ouro PretoDurante todo o mês de agostoAtividades de mobilização de usuários 
CREAS VN, CRAS Apolõnia, GAERE, Centro de Saúde Jarcim Leblon.A definirPalestra de Sensibilização Contra o Trabalho Infantil, a ser realizada para grupo de representante de moradores e rede de apoio do território do Jardim Leblon

 

Outras atividades

10 de junho

9h30 - Mesa Permanente de Discussão sobre a Convivência Escolar | Combate ao trabalho infantil:
um compromisso intersetorial - Evento Virtual

 

 

Histórico - 2020

Campanha virtual unificada - 2020

A Campanha de Combate ao Trabalho Infantil será realizada de forma unificada em 2020, por meio de atividades virtuais ao longo do mês de junho. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (BH) participam ativamente da campanha na construção das atividades propostas.
 

Seguindo também as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (FECTIPA), a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) tem atuado durante a pandemia da COVID-19 no reforço da divulgação dos canais de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, uma vez que diversos pontos da rede de proteção não estão com contato permanente com as crianças e adolescentes.
 

A PBH segue, ainda, no monitoramento de situações já conhecidas, compartilhando informações sobre os casos para garantir o acompanhamento de forma mais efetiva.
 

Em 2020, a Campanha 12 de junho tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Atividades virtuais realizadas
catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil Programação unificada:
10/6 - 16h

Live | Mídia e Trabalho Infantil

11/6 - 16h

Live | Protagonismo Juvenil

17/6 - 16h

Live | Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

24/6 - 16h

Live | Trabalho Infantil no Campo

1º/7 - 16h

Live | Impactos na Saúde e Segurança

COVID 19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil

 

catavento colorido, símbolo da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil Programação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI-BH):
17/ 6 - 14h
Webnário | Trabalho Infantil e Proteção Social
Inscrições até 12/6


Moderadora: Ana Paula Dias Guimarães 
Coordenadora AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do SUAS/BH

Expositor: Regis Spíndola  
Diretor de Proteção Social Especial da PBH


Convidados:

Aiezha Martins
Psicóloga na Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes (DPCA)

Amilton Alexandre da Silva 
Coordenador das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Subsecretaria de Assistência Social-BH)

Kátia Aparecida Parreiras 
Coordenadora de Programas e Projetos Socioassistenciais da Gerência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais (Subsecretaria de Assistência Social-BH)

 


26/6 - 14h
Webnário | Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Inscrições até 23/6

 

Moderadora: Daniele Rodrigues Souza Carmona
Gerente de Média Complexidade (Subsecretaria de Assistência Social-BH)

Expositora: Lucia Elena Rodrigues 
Psicóloga, Gestora  Pública nas áreas de Assistência Social e Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. 

 

Convidadas: 

Dra. Luciana Coutinho 
Procuradora do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordinfância (Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) 

Paula Cristina Vieira 
Técnica de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Minas Gerais

 

São parceiros da cooperação: FECTIPA/MG, SRT/MG, MPT/MG; TRT/MG Comitê Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo a Aprendizagem, SEDESE, Prefeitura de Belo Horizonte, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/BH, Prefeitura de Betim, CMDCA de Betim, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ALMG, Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.  Estão também apoiando a campanha em Minas:  OAB/MG Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, SEBRAE/MG e Associação Mineira de Supermercados.
 
28/7 - 14h
Trabalho Infantil e Racismo

Imagem gráfica com fundo preto

 

15/12 - 14h
Boas práticas nas ações desenvolvidas pelas equipes no território e no SIMPETI para enfrentamento do trabalho infantil.
Imagem gráfica com fundo branco e convites

 

Histórico - 2019

 

Materiais Produzidos
ícone de pdf Folder - Trabalho Infantil, nem de brincadeira
ícone de pdf Anúncio - Trabalho Infantil, nem de brincadeira (Revista Abrasel)
ícone de pdf Blimp - Trabalho Infantil, nem de brincadeira
ícone de pdf Folder - Criança quer ser criança! Diga não ao trabalho infantil
Fotos

 

...

 

Atividades realizadas

6 de junho

8h - Arraiá da Proteção - CRAS, EMEI e apoio Centro Cultural (apresentações, distribuição de materiais, intervenções com brincadeiras lúdicas).

Local: Rua Evaristo da Veiga, 239 - Escola Municipal Machado de Assis.

 

7 de junho

13h - Blitz da Proteção

Local: EMEI Jardim Leblon (Rua Pedrinópolis, 265 - Jardim Leblon, Belo Horizonte).

 

14h - Oficina de Reflexão - Teatro da Bruxa.

Local: EMEI Jardim Leblon (Rua Pedrinópolis, 265 - Jardim Leblon, Belo Horizonte)

 

8 de junho

9h - Arraiá da Prevenção (CRAS Vila Fátima e Vila Marçola)

Local: CRAS Vila Nossa Senhora de Fátima – Rua Dona Benta, nº 145 – Nossa Senhora de Fátima.

 

9h - Distribuição de materiais durante o evento de aniversário do Bairro Novo Aarão Reis

Local: Rua Cinquenta A - Comunidade bairro Novo Aarão Reis

 

10 de junho

14h - Oficina de Reflexão (Teatro da Bruxa)

Local: Creche Arco Íris (Rua Visc. de Itaboraí, 191 - Jardim Leblon)

 

12 de junho

9h30 - Blitz Educativa

Local: Coordenadoria de Atendimento Regional Pampulha (Av. Pres. Antônio Carlos, 7596 - São Luiz)

 

12h - Blitz de combate ao Trabalho Infantil, com distribuição de materiais (Ação integrada entre os CRAS Providência, Vila Biquinhas, Zilah Spósito, Jardim Felicidade, CREAS Norte e Equipe de Proteção Social Básica da Regional Norte)

Local: "Praça dos Trabalhadores" (na altura da Estação São Gabriel)

 

11h- BLITZ (CRAS Confisco)

Local: Escola Municipal Anne Frank (Rua Cecília Magalhães Gomes, 445, Confisco)

 

16h – BLITZ (CRAS Confisco)

Local: Escola Municipal Professora Alice Nacif (Rua Expedicionário Paulo de Souza, 721 - Itatiaia)

 

13h - BLITZ

Locais: - Via do Minério - esquina com rua Antonio Teixeira Dias

 - Rua Visconde de Ibituruna com Avenida Sinfrônio Brochado

 - Avenida Olinto Meireles com Avenida Waldir Soeiro Emrich

 

13 de junho

14h30 - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil

Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel, 120, Lagoa

 

18h- Distribuição de Materiais para Comerciantes e Torcedores nas Mediações do Estádio Independência
Local: Imediações do Estádio Independência 


18h30 - Panfletagem

Local:  Feira do Mineirinho (Av. Antônio Abrahão Caram, 1000, São José)

 

14h - Oficina de Reflexão (Teatro da Bruxa)

Local: EMEI Apolônia (R. Marrocos, 614, Jardim Leblon)

 

18 de junho

9h – Campanha-apresentação com distribuição de materiais (CRAS Novo Ouro Preto)

Local: Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia.

 

14h – Blitz com distribuição de material de campanha (CRAS Alto Vera Cruz e Taquaril)

Local: Rua Ita, Esquina com Padre Júlio Maria - Divisa entre os bairros Taquaril e Alto Vera Cruz

 

16h - Blitz educativa (CREAS Noroeste)

Local: Avenida Antônio Carlos - Em frente ao IAPI

 

19 de junho

10h- Distribuição de Materiais para Comerciantes e Moradores
Local: Imediações Avenida do Contorno (Floresta), Praça Duque de Caxias e Rua Mármore (Supermercados)
 

14h- Apresentação com distribuição de materiais (CRAS Novo Ouro Preto)

Local: Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia

 

21 de junho

9h - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil

Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel 120, Lagoa

 

24 de junho

10h - Distribuição de Materiais para Comerciantes, Moradores e Carroceiros
Local:  Imediações Avenida Men de Sá, Rua Niquelina, Alto Vera Cruz, Granja de Freitas (Carroceiros)

 

26 de junho

14h - Jogos lúdicos - Desmistificando a cultura do trabalho infantil para o público idoso

Local: Sala cedida na Igreja Mãe de Misericórdia (Rua do Bandolins, 45, Califórnia)

 

27 de junho

9h - Oficina - Reflexões sobre o trabalho infantil

Local: CRAS Lagoa - Rua José Sabino Maciel 120, Lagoa

 

9h - Blitz na comunidade

Local: CRAS Vila CEMIG (Rua Faisão, 1071, Flávio Marques Lisboa)

 

9h - Oficina - Combate ao Trabalho Infantil

Local: CRAS Vista Alegre (Rua Aguanil, 425, Vista Alegre)

 

14h - Oficina de Reflexão - Ação PAIF no SCFV

Local: CRAS Apolônia

 

28 de junho

14h - Arraiá da Proteção (CRAS Coqueiral)

Local: CIAME Pindorama (Guararapes, nº1810, Pindorama)

 

14h - Arraiá do Zilah

Local: Quadra do CRAS Zilah Spósito (Rua Coquilho, 75, Jaqueline)

 

2 de julho

14h - Oficina de reflexão (O medo e a coragem)

Local: CRAS Confisco (Rua Cecília Magalhães Gomes, 127, Confisco)

 

4 de julho

9h - Oficina da Praça

Local: Praça Confisco (R. G, 265 - Conjunto Confisco)

 

6 de julho

9h - Arraiá da Proteção - CRAS Senhor dos Passos

Local: Rua Evaristo da Veiga, 239, Lagoinha

 

21 de julho

10h - Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil

Local: Avenida José Bonifácio, cruzamento com Rua Araribá

 

7 de agosto

14h – Roda de conversa com alunos da E.E. Santa Isabel

Local: Escola Estadual Santa Isabel

 

Histórico - 2017

 

Materiais produzidos
ícone de pdf Leque - Não mascare a violência | Carnaval
ícone de pdf Cartaz - Não mascare a violência | Carnaval